Informamos que a  Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2014, para os farmacêuticos já foi assinada por ambos os sindicatos e estamos aguardando somente a homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


As negociações coletivas do Sinfarmig com o sindicato patronal (Sincofarma) foram encerradas resultando em reajuste de 5,5% sobre os salários de Farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos.


 
Esse aumento será retroativo à data-base do setor que é 1º de março. As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, relativas aos meses de março e abril de 2014 serão pagas juntamente com o salário do mês de maio de 2014. O reajuste ficou acima da inflação, tendo em vista que o INPC acumulado no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, foi de 5,39%.

 

O valor negociado ficou abaixo do reivindicado pela categoria, ainda assim, representa o terceiro maior Piso Salarial do Brasil, chegando a R$3.446,68 para 44h semanais.


A abertura de conta em banco para depósito do salário dos farmacêuticos, uma reivindicação antiga do setor, foi acatada pelos patrões na forma de recomendação. Quer dizer que o Sincofarma vai recomendar aos patrões que abram a conta-salário para os farmacêuticos. 
 

 

Outro ponto importante assegurado nessa Convenção é que as empresas passam a ter obrigatoriedade de fornecer uniformes diferenciados na quantidade suficiente para os farmacêuticos. Vale ressaltar que esses uniformes não deverão conter propagandas de laboratórios e medicamentos.    

 

Caso a proposta de emprego  não esteja de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, denuncie ao Sinfarmig para que possamos tomar as providências cabíveis junto ao Ministério Público do Trabalho, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária e Federação do Comércio – Fecomércio-MG. A Convenção Coletiva de Trabalho homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem força de “Lei” e deve ser cumprida.
 

 

A Convenção Coletiva de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de medicamentos já está disponível para consulta aqui.  

Em resposta a dezenas de denúncias de profissionais, o Sinfarmig enviou ofício à Prefeitura de Inhapim solicitando providências no sentido de retificação no Edital 01/2014, alterando o valor de R$ 798  para, no mínimo, R$ 3.133,35 para jornada de 40 horas semanais, de modo a possibilitar que o farmacêutico aprovado neste concurso possa ter condições mínimas e dignas de desempenhar suas atividades.

 

O pagamento do salário do farmacêutico pelo setor público abaixo do piso estabelecido pelos sindicatos ainda é freqüente tendo em vista que não há uma normatização estadual ou nacional sobre um piso salarial para os profissionais.

 

Por se tratarem de farmácias cujo empregador é o município, o salário do profissional farmacêutico, seja por concurso ou contrato, seguirá a legislação ou determinação municipal. Dessa forma, os gestores precisam ser convencidos a seguir o piso salarial negociado pelo Sinfarmig.

 

 
Em virtude dessa situação, o Sindicato comunicou ao prefeito que tal situação causa perplexidade e indignação e informa que o salário proposto não condiz minimamente com as responsabilidades e seriedade do trabalho do farmacêutico que é responsável pela estratégia terapêutica mais importante e recorrente em todos os serviços de saúde do município que é a terapêutica medicamentosa. O Sinfarmig também indaga sobre os critérios para a determinação dos vencimentos para a vaga uma vez que esses não ficaram claros no Edital.
 
 
O Sinfarmig sugere que, caso a Prefeitura não tenha referências de remuneração para a função de farmacêutico no município, que ela opte pelo pagamento do valor de R$ 3.133,35, piso salarial estabelecido para o setor privado, negociado com o comércio varejista este ano.
 
 
O ofício foi enviado ao prefeito Hamilton Chagas Filho no dia 28 de abril e o Sindicato está no aguardo de resposta e providências da Prefeitura de Inhapim

 

 

Nas últimas décadas a mulher intensificou sua luta no combate à opressão e desigualdades a favor de sua emancipação econômica e social, e pelo direito ao trabalho. Com isto alcançou destaque político e social em relação aos homens. Estas ações devem-se, principalmente, aos movimentos feministas.

 

Ao inserir-se no mercado de trabalho, a mulher soma esta atividade aos seus múltiplos papéis de esposa, mãe e dona de casa – inerentes à função social antes ocupada – mas, agora, sua dedicação não é exclusiva ao lar. A mulher contemporânea, ao mesmo tempo em que é dona de casa, é também estudante e profissional realizando ainda, tarefas no meio social.
 


Em decorrência das condições precárias de trabalho e jornadas extenuantes, as trabalhadoras desenvolvem sintomas que podem levar ao adoecimento, como cansaço, stress, angústia, lesões por esforço repetitivo, dentre outros.

 

A diretoria da mulher da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) frente a esta realidade,  vem a público apresentar sua campanha 2014.

 

A categoria farmacêutica é composta em torno de 70% por mulheres.


 
Mulheres trabalhadoras que enfrentam a diferenciação salarial quando comparado aos homens no mesmo cargo; que encontram dificuldades de ascensão profissional; tem enfrentado o impedimento de amamentar ou mesmo atender problemas de saúde dos seus filhos.

 

Sabemos que os avanços de direitos e a emancipação da mulher só será conquistada com o compromisso e o empenho de homens e mulheres trabalhadores, como a história nos prova ao longo do tempo. Afinal foi pelas operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque que em 08/03/1857 tiveram coragem e fizeram uma greve. Reivindicando redução da jornada de trabalho, equiparação salarial e, acima de tudo, tratamento digno do trabalho. Mulheres trabalhadoras que morreram incendiadas na luta por uma sociedade igualitária.
 

Imbuídos dos dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e sabedores de que os movimentos sindicais e os movimentos sociais possuem a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar realidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados convidam toda a categoria farmacêutica e toda a população brasileira para se engajarem na luta para tornar realidade a igualdade de oportunidades através da produção de conhecimentos e reflexões sobre os fatores que determinam e perpetuam estas desigualdades, assim como as estratégias políticas e boas práticas que podem contribuir à sua superação.
 


Secretaria da Mulher da Fenafar

Para combater a automedicação e promover o uso seguro de medicamentos foi instituído, no Brasil, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, comemorado em 5 de maio. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) comemorará a data com a realização da sua 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos. O evento será promovido entre os dias 5 e 8 de maio, no Espaço Mário Covas da Câmara dos Deputados – Anexo II do Congresso Nacional, em Brasília (DF).

 
A atividade conta com o apoio da Fenafar e de outras entidades que participam do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional (que congrega o CFF, a Fenafar, os Conselhos Regionais de Farmácia, Sindicatos e outras entidades representativas da Farmácia no Brasil).
 

Durante os quatro dias serão desenvolvidas atividades voltadas para usuários de medicamentos. Serão oferecidos, também, os serviços de aferição de pressão arterial e dosagem de glicemia. Mas a proposta principal é orientar parlamentares, funcionários e visitantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o uso correto e seguro de medicamentos.  Farmacêuticos estarão à disposição do público para tirar dúvidas e repassar orientações.
 

A 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos do CFF acontece em um momento muito importante para os farmacêuticos. Aguarda, para ser votado, pela Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao PL 4385/1994, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR).


Com a alteração proposta no substitutivo, farmácias e drogarias deixam de ser classificadas como estabelecimentos comerciais passando a estabelecimentos de saúde, o que torna obrigatória a presença permanente do farmacêutico.
 

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, salienta a importância desta ação na Câmara dos Deputados. “É um movimento estratégico para mostrar aos parlamentares qual o papel do farmacêutico, do medicamento e da farmácia. É preciso superar a visão comum de que a farmácia é um estabelecimento comercial como outro qualquer e o medicamento uma mercadoria. Despertar essa consciência nos parlamentar é fundamental para que tenhamos uma vitória na votação do substitutivo ao PL 4385/94”.
 

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional defende a essência do substitutivo. Mas trabalha para apresentar aos deputados federais uma subemenda aglutinativa que atualiza a matéria, em tramitação há 20 anos. A proposta do Fórum tem o apoio declarado do ministro da Saúde, Arthur Chioro, do Fórum de Entidades Nacionais dos Trabalhadores da área da Saúde (Fentas) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
 

O presidente do CFF, Walter Jorge João, observa que a alteração proposta pelo substitutivo do deputado Ivan Valente e reiterada na subemenda aglutinativa, é importante porque as farmácias e drogarias precisam ser vistas e consideradas pela sociedade como estabelecimentos de saúde. “O medicamento não é um produto qualquer e assistência farmacêutica é fundamental, pois contribui para evitar danos como reações adversas, intoxicações e interações medicamentosas. Também ajuda a garantir que os medicamentos tenham o efeito esperado em função da orientação do uso correto e racional desses produtos.”
 

Um dos conceitos que serão reforçados durante a 1ª Semana de Conscientização sobre o Uso Responsável de Medicamentos do CFF é que ninguém deve usar medicamentos sem orientação de um farmacêutico, mesmo que tenha receita ou que o medicamento não exija a prescrição médica. “O farmacêutico é o profissional da saúde que detém todas as informações sobre o medicamento. Ele acompanha todo o ciclo de produção, do seu desenvolvimento até a dispensação e os seus serviços são acessíveis (estão disponíveis nas drogarias e farmácias) e devem ser utilizados pelo cidadão.”

 

MEDICALIZAÇÃO INFANTIL

 

A Campanha Nacional pelo Uso e Descarte Correto de Medicamentos, realizada anualmente no dia 05 de Maio, terá como tema em 2014 a medicalização infantil.

 

Promovida pela Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia em com apoio de Sindicatos, Conselhos e outras entidades, a campanha desenvolverá suas ações em escolas, o principal ambiente de socialização das crianças.

 

Envolverá atividades com crianças, professores, diretores e supervisores da escola e familiares, com o objetivo de discutir o uso e descarte correto dos medicamentos.
 

Além de debates, será realizada coleta de medicamentos vencidos para fazer o descarte correto dos mesmos e um concurso para estimular o envolvimento das crianças com o tema.
 

Da redação da Fenafar  com CFF
Publicado em 30/04/2014.

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