Informamos que a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2014, para os farmacêuticos já foi assinada por ambos os sindicatos e estamos aguardando somente a homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
As negociações coletivas do Sinfarmig com o sindicato patronal (Sincofarma) foram encerradas resultando em reajuste de 5,5% sobre os salários de Farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos.
Esse aumento será retroativo à data-base do setor que é 1º de março. As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, relativas aos meses de março e abril de 2014 serão pagas juntamente com o salário do mês de maio de 2014. O reajuste ficou acima da inflação, tendo em vista que o INPC acumulado no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, foi de 5,39%.
O valor negociado ficou abaixo do reivindicado pela categoria, ainda assim, representa o terceiro maior Piso Salarial do Brasil, chegando a R$3.446,68 para 44h semanais.
A abertura de conta em banco para depósito do salário dos farmacêuticos, uma reivindicação antiga do setor, foi acatada pelos patrões na forma de recomendação. Quer dizer que o Sincofarma vai recomendar aos patrões que abram a conta-salário para os farmacêuticos.
Outro ponto importante assegurado nessa Convenção é que as empresas passam a ter obrigatoriedade de fornecer uniformes diferenciados na quantidade suficiente para os farmacêuticos. Vale ressaltar que esses uniformes não deverão conter propagandas de laboratórios e medicamentos.
Caso a proposta de emprego não esteja de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, denuncie ao Sinfarmig para que possamos tomar as providências cabíveis junto ao Ministério Público do Trabalho, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária e Federação do Comércio – Fecomércio-MG. A Convenção Coletiva de Trabalho homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem força de “Lei” e deve ser cumprida.
A Convenção Coletiva de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de medicamentos já está disponível para consulta aqui.
