Em resposta a dezenas de denúncias de profissionais, o Sinfarmig enviou ofício à Prefeitura de Inhapim solicitando providências no sentido de retificação no Edital 01/2014, alterando o valor de R$ 798 para, no mínimo, R$ 3.133,35 para jornada de 40 horas semanais, de modo a possibilitar que o farmacêutico aprovado neste concurso possa ter condições mínimas e dignas de desempenhar suas atividades.
O pagamento do salário do farmacêutico pelo setor público abaixo do piso estabelecido pelos sindicatos ainda é freqüente tendo em vista que não há uma normatização estadual ou nacional sobre um piso salarial para os profissionais.
Por se tratarem de farmácias cujo empregador é o município, o salário do profissional farmacêutico, seja por concurso ou contrato, seguirá a legislação ou determinação municipal. Dessa forma, os gestores precisam ser convencidos a seguir o piso salarial negociado pelo Sinfarmig.
Em virtude dessa situação, o Sindicato comunicou ao prefeito que tal situação causa perplexidade e indignação e informa que o salário proposto não condiz minimamente com as responsabilidades e seriedade do trabalho do farmacêutico que é responsável pela estratégia terapêutica mais importante e recorrente em todos os serviços de saúde do município que é a terapêutica medicamentosa. O Sinfarmig também indaga sobre os critérios para a determinação dos vencimentos para a vaga uma vez que esses não ficaram claros no Edital.
O Sinfarmig sugere que, caso a Prefeitura não tenha referências de remuneração para a função de farmacêutico no município, que ela opte pelo pagamento do valor de R$ 3.133,35, piso salarial estabelecido para o setor privado, negociado com o comércio varejista este ano.
O ofício foi enviado ao prefeito Hamilton Chagas Filho no dia 28 de abril e o Sindicato está no aguardo de resposta e providências da Prefeitura de Inhapim
