Nos dias 21 e 22 de novembro acontece em São Paulo o 4º Encontro Nacional de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde. A realização é da Escola Nacional dos Farmacêuticos (Enafar) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). O evento tem o objetivo de contribuir na capacitação dos farmacêuticos para atuarem no Controle Social da Saúde.

Conforme as duas entidades, Enafar e Fenafar, cabe aos profissionais farmacêuticos sustentarem o debate em torno da centralidade do medicamento nas ações relativas à saúde, ampliando seu acesso e demais serviços farmacêuticos à população de modo efetivo e promovendo sempre o uso racional visando a melhoria da saúde pública.

Como formas de alcançar seu objetivo, o 4º Encontro Nacional de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde irá se concentrar na interação entre os profissionais, na capacitação, valorização e qualificação dos mesmos para somarem-se às políticas de democracia participativa.                 

A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que um farmacêutico receberá adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo, porque fazia procedimentos como aplicação de injeções, medição de glicose e curativos durante os três anos em que trabalhou para uma drogaria localizada em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. De acordo com o Tribunal, o juízo deferiu o adicional porque essas atividades, conforme laudo pericial, envolviam em grau médio o contato com sangue.

O pedido de pagamento do adicional foi julgado procedente na primeira instância, mas, em seguida, negado pelo TRT3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região). O TRT considerou que o farmacêutico não tinha contato permanente com pacientes, pois os procedimentos citados eram apenas parte de suas funções. Além das injeções e medições de glicose, o Regional salientou que ele também vendia medicamentos e oferecia produtos, verificava receitas e esclarecia dúvidas dos clientes, repunha medicamentos em prateleiras, aferia pressão arterial, e registrava em livros aplicações de injetáveis realizadas.

O trabalhador, então, recorreu ao TST contra essa decisão. Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso de revista, a decisão do TRT violou o artigo 192 da CLT, que assegura o adicional quando o trabalho ocorre em condições insalubres. Ele destacou que, no laudo pericial, ficou evidente que o farmacêutico tinha de fato contato com sangue, agente biológico previsto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego, que trata da caracterização da insalubridade.

O ministro explicou que o Anexo 14, ao regulamentar a classificação da insalubridade nas atividades que envolvem o contato com agentes biológicos, "deixa claro que, no caso, a avaliação é qualitativa". E frisou que, pelo laudo pericial, "o contágio pode ocorrer num espaço de tempo extremamente curto ou até mesmo por um contato mínimo".

Ao verificar que a atividade se caracterizava como insalubre em grau médio, o ministro concluiu que o trabalhador fazia jus ao adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo da região. Seguindo a fundamentação do relator, a 3ª Turma restabeleceu a sentença que deferiu o pedido.

Publicado no site da  Federação Nacional dos farmacêuticos (Fenafar) em 15/10