Entidade que luta, desde sua fundação, pela promoção da Saúde e pelo uso racional de medicamentos, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) apoia integralmente as iniciativas em favor da reforma da lei de propriedade industrial em vigor, que é desfavorável à saúde pública.
Entendemos que a atual lei de patentes só favorece a dominação internacional sobre a produção de fármacos no Brasil, colocando o país à mercê das multinacionais e ignorando o direito fundamental à saúde.
Com a aprovação da Lei das Patentes, o país passou a reconhecer patentes publicadas em outros países sem análise técnica prévia e sem avaliação e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por um estatuto conhecido como patentes pipeline.
O mecanismo pipeline, ao invés de fomentar o desenvolvimento do país e servir ao interesse público, serve de barreira ao acesso universal e gratuito a tratamentos para pessoas com HIV/AIDS. Para a Fenafar, o reconhecimento dessas patentes estão em desacordo com a Constituição Brasileira e são um atentado aos interesses nacionais.
"É necessário que o Legislativo atue para ampliar os direitos sociais na área de patentes, de modo a facilitar o acesso aos medicamentos", defende o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.
A Fenafar tem entre suas resoluções a determinação de promover e incentivar o debate sobre a revisão da Lei de Propriedade Industrial, fortalecendo a soberania nacional e o acesso a medicamentos pela população. Isso, além de trabalhar pela revogação dos artigos que criaram o mecanismo das patentes pipeline.
Por isso nos unimos às entidades e organismos nessa importante luta em defesa da saúde e da soberania nacional, e pelo acesso a medicamentos no Brasil.
FENAFAR - Federação Nacional dos Farmacêuticos
Reproduzido em 09/10/2013 do site da entidade
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