O Congresso de Ciências Farmacêuticas de Ouro Preto está na sua 5ª edição e ocorrerá nos dias 30, 31 de março e 1 de abril de 2016. A organização do evento é feita pelo Programa de Educação Tutorial – (PET-Farmácia), com apoio da Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto e professores.

O congresso integrará as atividades comemorativas dos 177 anos da Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto, fundada em 4 de abril de 1839. Nesta ocasião, aproveitando-se da tradição do curso de Farmácia de Ouro Preto, espera-se proporcionar a troca de experiências entre profissionais das ciências farmacêuticas e áreas afins, estudantes de graduação e pós-graduação, permitindo o intercâmbio de opiniões e discussões em um fórum aberto contando com os seguintes meios: cursos, mini-cursos, palestras, mesas-redondas e apresentação de trabalhos científicos.

A programação do congresso foi elaborada de modo a abordar temas das áreas básicas da Farmácia (de Manipulação, Hospitalar, Homeopática), Análises Clínicas, Indústria e Saúde Pública, tentando abranger praticamente todas as áreas de atuação do farmacêutico.

Visando a multidisciplinaridade, conceito que deve ser desenvolvido em instituições de ensino e pesquisa, este evento é aberto a estudantes e profissionais de outros cursos como medicina, educação física, enfermagem, dentre outros voltados para a área da saúde. Neste sentido, procurando intensificar e agregar conhecimentos, fortalecendo a interação entre profissionais de saúde e o cuidado com o paciente na saúde pública.

Governo do Estado de Minas Gerais abre consulta pública para Plano Metropolitano de Gestão Integrada de resíduos especiais com foco em Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV)

O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), convida todos os cidadãos a participarem da consulta pública para o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Especiais com foco em Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) e Resíduos de Construção Civil e Volumosos (RCCV), que ficará aberta até o dia 26 de fevereiro de 2016. Para conhecer o documento e enviar as contribuições, basta acessar o site www.metropolitana.mg.gov.br.

A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Flávia Mourão, destaca a importância da participação de todos na consolidação do plano e explica que “os resíduos de serviço de saúde e de construção civil são de responsabilidade do próprio gerador, ou seja, empresas e cidadãos, o que faz com que o plano precise ser amplamente conhecido. Para a consulta pública, aberta a todos, contamos especialmente com a colaboração dos grandes geradores, como hospitais e empreiteiras, além das instituições que representam os profissionais e empreendimentos de saúde e de construção civil”.

RSS e RCCV

Os RSS e RCCV, diferente dos resíduos sólidos urbanos (RSU), têm o poder público municipal como responsável pela gestão e o gerador como responsável pelo gerenciamento. Em outras palavras, cabe à prefeitura definir as regras e aos geradores cumpri-las, voltando ao poder público a função de informar, capacitar, monitorar e fiscalizar.

O Plano

Desde janeiro de 2014, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), financiada pelo Banco de Desenvolvimento Interamericano (BID), está desenvolvendo o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com foco em Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV). Para a elaboração do plano, foi feita uma licitação e o consórcio IDP-Ferreira Rocha foi o vencedor para o desenvolvimento dos estudos e consolidação das propostas. Também foi estruturado um grupo de acompanhamento formado pelos consultores especializados Maeli Estrela e Arnaldo Andrade, e profissionais da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU).

O plano é resultado de um estudo amplo e aprofundado sobre a situação atual e as indicações para a promoção de uma melhor gestão e um melhor gerenciamento desses resíduos nos 50 municípios que compõem a Região Metropolitana e o Colar Metropolitano de Belo Horizonte. Mais que apresentar o estudo e os resultados, esse documento fortalece o tema como parte da agenda de governo, o que sinaliza que haverá uma crescente dedicação à busca de adequações e melhorias nos processos de gestão e gerenciamento desses resíduos.

Além dos profissionais que acompanham todo o seu desenvolvimento, o plano foi construído sob uma perspectiva participativa. Foram realizados cinco workshops abertos à participação da sociedade (prefeituras, especialistas, empresas, instituições e estudantes). Também foram enviados questionários aos municípios, empresas, entidades e estudiosos do tema, e foram feitas reuniões técnicas com variados setores para a troca de informações. Nesse sentido, Flávia Mourão ressalta que a “premissa da participação é fundamental para a elaboração de um plano coerente com a realidade, que seja aplicável e contribua para profundas melhorias na gestão e no gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde e resíduos da construção civil”.

Por ser o primeiro estudo integrado e o mais completo realizado até o momento, o plano deve ser considerado referência para a construção de um aprimoramento constante desse cenário na região. O plano deve ser revisado com intervalos máximos de quatro anos, com atualização dos dados de diagnóstico, revisão de normas e leis, inserção – quando adequado – de novas tecnologias, e, principalmente, considerando os resultados efetivos de investimentos, novas instalações e formas de gestão.

Desafios

O plano aponta possíveis caminhos para vencer os desafios para as melhorias na gestão e no gerenciamento desses resíduos. A primeira questão é a forma de quantificar e qualificar as ações e os resultados. O diagnóstico indica que o atual sistema de controle de dados é falho para que haja o conhecimento específico do que é gerado, onde, por quem e em qual quantidade, o que é fundamental para se estruturar toda a cadeia de gerenciamento, especialmente a nível municipal.

Segundo Flávia Mourão, ”a definição e as melhorias previstas para os sistemas de controle precisam estar refletidas nas ferramentas de rastreabilidade do gerenciamento dos resíduos, fortemente indicadas nesse plano, que possibilitam acompanhar o trajeto e os agentes envolvidos desde a geração até a destinação final. Outra mudança de comportamento fundamental é a segregação in loco, já obrigatória pelas normas e legislação em vigor, que é a única forma de os resíduos serem encaminhados corretamente para os tratamentos adequados”.

“Há ainda o desafio de implementar o sistema de gestão proposto. Para os resíduos de serviço de saúde, (RSS), são indicados no plano sete novos empreendimentos e um investimento na ordem de 55 milhões de reais. A construção desse sistema não é restritiva para que ocorram as melhorias indicadas na gestão e gerenciamento dos RSS, mas potencializa as soluções. Há instalações privadas que comportam as tecnologias e tratamentos indicados, ainda que não estejam todas localizadas entre os 50 municípios da área de estudo. Para os resíduos de construção civil e volumosos, são indicados 190 novos empreendimentos e um investimento na ordem de 600 milhões de reais. A construção desse sistema deve ser planejada e escalonada considerando, minimamente, a quantidade e a qualidade dos RCCV gerados, a logística, a criação de cadeia de negócios de RCCV reciclados e valorizados, e, claro, os instrumentos econômicos”, ressalta Flávia Mourão.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Telefone para contato: 3915-6998

A Anvisa determinou a suspensão da distribuição, comercialização e uso dolote nº 14G79R do medicamento Albendazol, 400mg, fabricado pela empresa a Prati Donaduzzi & Cia Ltda e válido até 08/2016.

O medicamento teve resultados insatisfatórios no ensaio de dissolução. A conclusão foi apresentado no laudo de análise fiscal da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

A Anvisa determinou que a empresa fabricante recolha todo o estoque existente no mercado.

A medida está na Resolução 376/2016, publicada terça-feira (16/2), no Diário Oficial da União (DOU).

16 de fevereiro de 2016

FONTE: ANVISA