Governo do Estado de Minas Gerais abre consulta pública para Plano Metropolitano de Gestão Integrada de resíduos especiais com foco em Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV)

O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), convida todos os cidadãos a participarem da consulta pública para o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Especiais com foco em Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) e Resíduos de Construção Civil e Volumosos (RCCV), que ficará aberta até o dia 26 de fevereiro de 2016. Para conhecer o documento e enviar as contribuições, basta acessar o site www.metropolitana.mg.gov.br.

A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da RMBH, Flávia Mourão, destaca a importância da participação de todos na consolidação do plano e explica que “os resíduos de serviço de saúde e de construção civil são de responsabilidade do próprio gerador, ou seja, empresas e cidadãos, o que faz com que o plano precise ser amplamente conhecido. Para a consulta pública, aberta a todos, contamos especialmente com a colaboração dos grandes geradores, como hospitais e empreiteiras, além das instituições que representam os profissionais e empreendimentos de saúde e de construção civil”.

RSS e RCCV

Os RSS e RCCV, diferente dos resíduos sólidos urbanos (RSU), têm o poder público municipal como responsável pela gestão e o gerador como responsável pelo gerenciamento. Em outras palavras, cabe à prefeitura definir as regras e aos geradores cumpri-las, voltando ao poder público a função de informar, capacitar, monitorar e fiscalizar.

O Plano

Desde janeiro de 2014, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), financiada pelo Banco de Desenvolvimento Interamericano (BID), está desenvolvendo o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com foco em Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV). Para a elaboração do plano, foi feita uma licitação e o consórcio IDP-Ferreira Rocha foi o vencedor para o desenvolvimento dos estudos e consolidação das propostas. Também foi estruturado um grupo de acompanhamento formado pelos consultores especializados Maeli Estrela e Arnaldo Andrade, e profissionais da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) e da Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte (SLU).

O plano é resultado de um estudo amplo e aprofundado sobre a situação atual e as indicações para a promoção de uma melhor gestão e um melhor gerenciamento desses resíduos nos 50 municípios que compõem a Região Metropolitana e o Colar Metropolitano de Belo Horizonte. Mais que apresentar o estudo e os resultados, esse documento fortalece o tema como parte da agenda de governo, o que sinaliza que haverá uma crescente dedicação à busca de adequações e melhorias nos processos de gestão e gerenciamento desses resíduos.

Além dos profissionais que acompanham todo o seu desenvolvimento, o plano foi construído sob uma perspectiva participativa. Foram realizados cinco workshops abertos à participação da sociedade (prefeituras, especialistas, empresas, instituições e estudantes). Também foram enviados questionários aos municípios, empresas, entidades e estudiosos do tema, e foram feitas reuniões técnicas com variados setores para a troca de informações. Nesse sentido, Flávia Mourão ressalta que a “premissa da participação é fundamental para a elaboração de um plano coerente com a realidade, que seja aplicável e contribua para profundas melhorias na gestão e no gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde e resíduos da construção civil”.

Por ser o primeiro estudo integrado e o mais completo realizado até o momento, o plano deve ser considerado referência para a construção de um aprimoramento constante desse cenário na região. O plano deve ser revisado com intervalos máximos de quatro anos, com atualização dos dados de diagnóstico, revisão de normas e leis, inserção – quando adequado – de novas tecnologias, e, principalmente, considerando os resultados efetivos de investimentos, novas instalações e formas de gestão.

Desafios

O plano aponta possíveis caminhos para vencer os desafios para as melhorias na gestão e no gerenciamento desses resíduos. A primeira questão é a forma de quantificar e qualificar as ações e os resultados. O diagnóstico indica que o atual sistema de controle de dados é falho para que haja o conhecimento específico do que é gerado, onde, por quem e em qual quantidade, o que é fundamental para se estruturar toda a cadeia de gerenciamento, especialmente a nível municipal.

Segundo Flávia Mourão, ”a definição e as melhorias previstas para os sistemas de controle precisam estar refletidas nas ferramentas de rastreabilidade do gerenciamento dos resíduos, fortemente indicadas nesse plano, que possibilitam acompanhar o trajeto e os agentes envolvidos desde a geração até a destinação final. Outra mudança de comportamento fundamental é a segregação in loco, já obrigatória pelas normas e legislação em vigor, que é a única forma de os resíduos serem encaminhados corretamente para os tratamentos adequados”.

“Há ainda o desafio de implementar o sistema de gestão proposto. Para os resíduos de serviço de saúde, (RSS), são indicados no plano sete novos empreendimentos e um investimento na ordem de 55 milhões de reais. A construção desse sistema não é restritiva para que ocorram as melhorias indicadas na gestão e gerenciamento dos RSS, mas potencializa as soluções. Há instalações privadas que comportam as tecnologias e tratamentos indicados, ainda que não estejam todas localizadas entre os 50 municípios da área de estudo. Para os resíduos de construção civil e volumosos, são indicados 190 novos empreendimentos e um investimento na ordem de 600 milhões de reais. A construção desse sistema deve ser planejada e escalonada considerando, minimamente, a quantidade e a qualidade dos RCCV gerados, a logística, a criação de cadeia de negócios de RCCV reciclados e valorizados, e, claro, os instrumentos econômicos”, ressalta Flávia Mourão.

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