O esquema durou por cerca de quatro anos, de 2009 a 2013 e o prejuízo aos cofres públicos é de pelo menos R$ 890 mil
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) denunciou seis pessoas envolvidas no desvio e comercialização de medicamentos adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a prefeitura de Belo Horizonte.
Entre elas, está uma servidora pública municipal que, se aproveitando do livre acesso ao Sistema Integrado de Estoque, por meio do qual o município efetua o registro e controle de medicamentos a serem distribuídos gratuitamente nos centros de saúde, unidades de pronto-atendimento e hospitais, subtraía os produtos para repassá-los aos demais acusados, dois deles donos de farmácias na capital.
Os fatos foram descobertos a partir de dados do próprio sistema. Em 2013, a Auditoria-Geral do Município, ao realizar levantamento das dispensações de medicamentos pelo Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde e pelas Farmácias Distritais, detectou movimentações atípicas realizadas em cinco Farmácias Distritais: Barreiro, Norte, Venda Nova, Oeste e Leste.
O que chamou a atenção foi o fato de que, nessas Farmácias Distritais, medicamentos estavam sendo retirados do estoque para serem destinados ou a hospitais que não integram a rede municipal de saúde ou às respectivas Gerências de Distritos Sanitários, que possuem funções exclusivamente administrativas, sem qualquer contato com a população.
As investigações acabaram revelando a existência de uma quadrilha que se apoderava dos medicamentos por meio do livre acesso da servidora municipal ao sistema de controle de estoque da prefeitura.
A servidora, que trabalhava na Farmácia Distrital do Barreiro, requisitava os medicamentos e os separava na farmácia, aguardando o momento de retirá-los do local, o que era feito com a ajuda de seu marido e de outros três acusados, que repassavam os produtos a terceiros por preço inferior aos praticados no mercado.
Eles foram acusados dos crimes de peculato e corrupção ativa e passiva, todos do Código Penal.
Um dos compradores, dono de várias farmácias na capital, adquiriu medicamentos ciente de que eram produto de crime - já que não possuíam as respectivas notas fiscais de aquisição - e, por isso, foi denunciado pelo crime de receptação.
O esquema durou por aproximadamente quatro anos, de 2009 a 2013. Para se ter ideia do volume movimentado pelos acusados, a denúncia relata que o fluxo de medicamentos antimicrobianos que em 2008 foi de 47.816 unidades, passou para 94.561 em 2010, atingindo 450.920 unidades em 2011. Já os remédios sob controle especial passaram de 0 unidades em 2007 para 2.177.074 unidades em 2011.
O relatório preliminar da Auditoria Extraordinária realizada pelo Município de Belo Horizonte para apurar os fatos apontou um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 897.551,76, que corresponde à soma dos valores de todos os medicamentos movimentados da Farmácia Distrital do Barreiro para o Distrito Sanitário do mesmo bairro.
Alguns dos acusados ainda irão responder pelo crime de expor à venda ou manter em depósito medicamentos sem registro na Anvisa ou com registro inativo.
É que, durante a execução dos mandados de busca e apreensão, os policiais federais encontraram, na residências de um deles e na farmácia de outro, caixas de produtos importados ilegalmente, outros que constam da lista de substâncias proibidas pelo Ministério da Saúde e ainda medicamentos que constam da relação de produtos falsificados identificados pela Anvisa entre os anos de 1999 e 2012.
As penas para os crimes imputadas aos acusados, somadas, podem ir de quatro até 28 anos de prisão.
Fonte: Jornal O TEMPO
PUBLICADO EM 23/02/16 - 19h43
