Informamos que a  Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2014, para os farmacêuticos já foi assinada por ambos os sindicatos e estamos aguardando somente a homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


As negociações coletivas do Sinfarmig com o sindicato patronal (Sincofarma) foram encerradas resultando em reajuste de 5,5% sobre os salários de Farmacêuticos de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos.

 
Esse aumento será retroativo à data-base do setor que é 1º de março. As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, relativas aos meses de março e abril de 2014 serão pagas juntamente com o salário do mês de maio de 2014. O reajuste ficou acima da inflação, tendo em vista que o INPC acumulado no período de 1º de março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, foi de 5,39%.

O valor negociado ficou abaixo do reivindicado pela categoria, ainda assim, representa o terceiro maior Piso Salarial do Brasil, chegando a R$3.446,68 para 44h semanais.


A abertura de conta em banco para depósito do salário dos farmacêuticos, uma reivindicação antiga do setor, foi acatada pelos patrões na forma de recomendação. Quer dizer que o Sincofarma vai recomendar aos patrões que abram a conta-salário para os farmacêuticos. 
 

Outro ponto importante assegurado nessa Convenção é que as empresas passam a ter obrigatoriedade de fornecer uniformes diferenciados na quantidade suficiente para os farmacêuticos. Vale ressaltar que esses uniformes não deverão conter propagandas de laboratórios e medicamentos.    

Caso a proposta de emprego  não esteja de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, denuncie ao Sinfarmig para que possamos tomar as providências cabíveis junto ao Ministério Público do Trabalho, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária e Federação do Comércio – Fecomércio-MG. A Convenção Coletiva de Trabalho homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem força de “Lei” e deve ser cumprida.
 

A Convenção Coletiva de Farmácias, Drogarias e Distribuidoras de medicamentos já está disponível para consulta aqui.  

Em resposta a dezenas de denúncias de profissionais, o Sinfarmig enviou ofício à Prefeitura de Inhapim solicitando providências no sentido de retificação no Edital 01/2014, alterando o valor de R$ 798  para, no mínimo, R$ 3.133,35 para jornada de 40 horas semanais, de modo a possibilitar que o farmacêutico aprovado neste concurso possa ter condições mínimas e dignas de desempenhar suas atividades.

O pagamento do salário do farmacêutico pelo setor público abaixo do piso estabelecido pelos sindicatos ainda é freqüente tendo em vista que não há uma normatização estadual ou nacional sobre um piso salarial para os profissionais.

Por se tratarem de farmácias cujo empregador é o município, o salário do profissional farmacêutico, seja por concurso ou contrato, seguirá a legislação ou determinação municipal. Dessa forma, os gestores precisam ser convencidos a seguir o piso salarial negociado pelo Sinfarmig.

 
Em virtude dessa situação, o Sindicato comunicou ao prefeito que tal situação causa perplexidade e indignação e informa que o salário proposto não condiz minimamente com as responsabilidades e seriedade do trabalho do farmacêutico que é responsável pela estratégia terapêutica mais importante e recorrente em todos os serviços de saúde do município que é a terapêutica medicamentosa. O Sinfarmig também indaga sobre os critérios para a determinação dos vencimentos para a vaga uma vez que esses não ficaram claros no Edital.
 
 
O Sinfarmig sugere que, caso a Prefeitura não tenha referências de remuneração para a função de farmacêutico no município, que ela opte pelo pagamento do valor de R$ 3.133,35, piso salarial estabelecido para o setor privado, negociado com o comércio varejista este ano.
 
 
O ofício foi enviado ao prefeito Hamilton Chagas Filho no dia 28 de abril e o Sindicato está no aguardo de resposta e providências da Prefeitura de Inhapim

Nas últimas décadas a mulher intensificou sua luta no combate à opressão e desigualdades a favor de sua emancipação econômica e social, e pelo direito ao trabalho. Com isto alcançou destaque político e social em relação aos homens. Estas ações devem-se, principalmente, aos movimentos feministas.

 

Ao inserir-se no mercado de trabalho, a mulher soma esta atividade aos seus múltiplos papéis de esposa, mãe e dona de casa – inerentes à função social antes ocupada – mas, agora, sua dedicação não é exclusiva ao lar. A mulher contemporânea, ao mesmo tempo em que é dona de casa, é também estudante e profissional realizando ainda, tarefas no meio social.
 

Em decorrência das condições precárias de trabalho e jornadas extenuantes, as trabalhadoras desenvolvem sintomas que podem levar ao adoecimento, como cansaço, stress, angústia, lesões por esforço repetitivo, dentre outros.

 

A diretoria da mulher da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) frente a esta realidade,  vem a público apresentar sua campanha 2014.

 

A categoria farmacêutica é composta em torno de 70% por mulheres.

 
Mulheres trabalhadoras que enfrentam a diferenciação salarial quando comparado aos homens no mesmo cargo; que encontram dificuldades de ascensão profissional; tem enfrentado o impedimento de amamentar ou mesmo atender problemas de saúde dos seus filhos.

 

Sabemos que os avanços de direitos e a emancipação da mulher só será conquistada com o compromisso e o empenho de homens e mulheres trabalhadores, como a história nos prova ao longo do tempo. Afinal foi pelas operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque que em 08/03/1857 tiveram coragem e fizeram uma greve. Reivindicando redução da jornada de trabalho, equiparação salarial e, acima de tudo, tratamento digno do trabalho. Mulheres trabalhadoras que morreram incendiadas na luta por uma sociedade igualitária.
 

Imbuídos dos dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e sabedores de que os movimentos sindicais e os movimentos sociais possuem a capacidade de transformar, de lutar por ideais e mudar realidades, a Federação Nacional dos Farmacêuticos e seus sindicatos filiados convidam toda a categoria farmacêutica e toda a população brasileira para se engajarem na luta para tornar realidade a igualdade de oportunidades através da produção de conhecimentos e reflexões sobre os fatores que determinam e perpetuam estas desigualdades, assim como as estratégias políticas e boas práticas que podem contribuir à sua superação.
 

Secretaria da Mulher da Fenafar