Além de cobrar a aprovação de projetos, representantes pediram que se barre proposta sobre terceirização
Brasília – Durante quase três horas, na tarde de ontem (6), o plenário da Câmara dos Deputados foi ocupado por representantes de diversas entidades sindicais que subiram à tribuna e tiveram direito a discutir, com os parlamentares, os projetos de interesse dos trabalhadores que tramitam na Casa há anos. O balanço feito a partir desse debate – na prática, uma comissão geral, conforme é chamada pelo regimento interno da Câmara – não foi nada bom para o Congresso Nacional: mais de 600 proposições, conforme informações da mesa diretora, voltadas diretamente para melhorias nas relações de trabalho, encontram-se em tramitação na Câmara e no Senado. Algumas delas estão sendo analisadas há quase 20 anos.
Os representantes das entidades lembraram o que disse recentemente o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), quando afirmou que a Câmara é um lugar de deliberação e debate, e pediram aos deputados compromisso com os trabalhadores que os elegeram. Aproveitaram, também, para criticar a influência do empresariado na discussão destas propostas, e combater o constante argumento de que podem ter impacto negativo nas finanças do país ou ocasionar número grande de demissões.
Ao longo dos pronunciamentos, lembraram projetos emblemáticos que nunca foram votados e as manifestações feitas nas ruas em junho passado, que resultaram em vários pedidos ao Legislativo brasileiro e provocaram o que foi chamado, na época, de “agenda positiva”, um compilado de propostas que jamais chegou a ser levado adiante na íntegra.
Entre as matérias mais reivindicadas, destacaram-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231, de 1995, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas e aumenta a remuneração por hora extra para 75% do salário; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 8, de 2003, que define o justo motivo autorizativo e o justo motivo subjetivo nos casos de saída dos trabalhadores do emprego; a PEC 555, de 2006, que acaba com a contribuição dos inativos; e o Projeto de Lei (PL) 3299, de 2008, que extingue o fator previdenciário.
Em efeito inverso, voltou a ser criticado e foram feitos vários apelos para que não seja aprovado o PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
Agenda anual
Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e responsável pela convocação do encontro, estes são apenas alguns dos itens mais importantes. O deputado afirmou que somente na sua comissão tramitam atualmente cerca de 150 proposições voltadas para os trabalhadores e sugeriu que esta agenda passe a ser comum na Casa, todos os anos, na semana que sucede as comemorações do Dia do Trabalho.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, chamou a atenção para a importância de uma pauta mais ampla. Ele citou várias das matérias aprovadas e em apreciação. “Nossas propostas e reivindicações refletem o país que queremos e estamos contribuindo para construir para nós, nossos filhos, netos e gerações seguintes. Queremos um país desenvolvido, com sustentabilidade, justiça social, inclusão, emprego e trabalho decente”, afirmou.
Freitas destacou a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário e explicou que a medida pode vir criar 3,2 milhões de novos empregos. De outro lado, ele estima em bem pequeno o impacto dessa redução no custo das empresas com pessoal (1,32%).
De acordo com o presidente da CUT, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu 92,7% desde 1988, e um dos principais fatores foi a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. Esse crescimento, no entanto, não foi incorporado aos salários que, apesar da recuperação dos últimos anos, representam 64,6% do valor de 1989. “O prazo e o ritmo podemos negociar, mas não podemos prescindir da redução da jornada, fundamental para o Brasil continuar crescendo”, colocou.
Perdas tributárias
A representante da entidade Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, abordou a questão dos meses trabalhados pelos brasileiros apenas para o pagamento de impostos. Fattorelli acentuou que é inadmissível, em pleno século 21, ainda existir uma carga tributária elevada para os trabalhadores e defasagem da tabela de Imposto de Renda. “Os trabalhadores têm suas rendas confiscadas durante meses”, reclamou.
Da mesma forma, o especialista em políticas públicas Francisco de Souza Andrade reiterou que é importante realçar as conquistas que os trabalhadores conseguiram nos últimos anos, contanto que seja lembrado que a tributação continua sendo muito injusta. Souza também alertou para o fato do projeto da terceirização. A seu ver, caso seja aprovado da forma como se encontra, o PL “não trará segurança para os trabalhadores”.
Coube ao cientista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), fazer uma avaliação do trabalho legislativo desde a Constituinte de 1988. Segundo ele, todas as vezes, nos últimos anos, em que uma matéria tida como avançada para assegurar direitos aos trabalhadores começa a caminhar no Congresso, surgem interferências por parte do empresariado e argumentos de possíveis impactos na economia ou no nível de emprego. No entanto, na época da Constituinte, diversas matérias foram aprovadas, muitas delas tidas como conquistas para os trabalhadores, e o país vivia num momento econômico de recessão, bem diferente da atual conjuntura.
Mobilização
O líder do PT na Câmara, Vicente Paulo da Silva (SP), o Vicentinho, recordou sua origem como sindicalista e demonstrou apoio à pauta das entidades, mas pediu para os presentes lembrarem, também, de alguns avanços que foram obtidos nos últimos anos. “Se cada um de nós, deputados, for falar dos projetos apresentados, veremos que muitos foram aprovados. Temos evoluído em algumas questões”, acentuou. O líder destacou a importância da mobilização das entidades sindicais e disse que “se tem uma coisa importante para que esses projetos sejam aprovados é a mobilização popular. Vocês são os grandes responsáveis pelas vitórias obtidas, como o projeto que recupera o salário mínimo, por exemplo”, frisou.
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), por sua vez, afirmou que não é possível avançar no direito dos trabalhadores sem que questões vitais como as matérias de caráter fiscal e tributário sejam aprovadas. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que já foi dirigente da CUT, também chamou a atenção para a importância de serem votadas proposições que permitam igualdade de condições para as mulheres em relação aos homens no trabalho. “Precisamos assegurar a equidade de gênero no local de trabalho”, colocou. Kokay ressaltou, ainda, a necessidade de ser aprovada, o quanto antes, a criminalização do assédio moral.
Participaram da comissão geral, além da CUT, representantes da Força Sindical, UGT, Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Nova Central Sindical, CSP-Conlutas, CTB e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Fonte: (Hylda Cavalcanti) Rede Brasil Atual; publicado 06/05/2014
07/05: ESCOLA DE SAMBA VOLTA ÀS RUAS DE BH NA LUTA ANTIMANICOMIAL
Ele está de volta, o tradicional Desfile da Escola de Samba Liberdade Ainda que Tan Tan que reúne milhares de foliões no Centro de Belo Horizonte e marca a data de 18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Quem promove é o Fórum Mineiro de Saúde Mental e a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais.
Este ano, o desfile está marcado para a segunda-feira, 19 de maio. A concentração será na Praça da Liberdade a partir das 15 horas e vai percorrer as avenidas João Pinheiro, Afonso Pena, ruas Espírito Santo e Tupinambás até a dispersão na Praça da Estação. O tema é A cidade que queremos: seja feita a nossa vontade!
A Escola virá composta em seis alas:
1ª ALA: VIOLAR PODIA SER VERBO DE VIOLÃO!
A cidade que queremos traça rotas cujos caminhos transPIRAM liberdade! Nela, a cidadania tem a ver com o encantamento com o outro e com a construção de um coletivo que se sustenta e se enriquece nas diferenças “e na multiplicidade toda que há dentro de cada um”.
2ª ALA: EU SEMEIO VENTO NA MINHA CIDADE, VOU PRA RUA E BEBO A TEMPESTADE.
“Molecar a linguagem” e inventar o destino, pois “ninguém é doido ou então todos”. “A cidade que eu quero, todos querem” nos deslimites da poesia que afirmam novas formas de sociabilidade.
3ª ALA: SE ESSA RUA FOSSE MINHA, EU VOLTAVA A CIRCULAR: VAMOS DAR REVIRAVOLTA, NESTA ONDA DE TRANCAR.
A ala das crianças e adolescentes nos convida a ocupar as ruas da cidade que queremos, com brincadeiras e jogos de rua, algumas esquecidas, engolidas pelo mundo digital. Na rua da cidade que queremos pode rodar argola, soltar pipa, petecar e emperequetar os muros com grafites.
4ª ALA: BOMBRILHÃO: O CHASSI DO UNIVERSO
Dentre outros (ins)PIRADOS que referenciam essa ala destaca-se Miró que em suas constelações de céus inteiros busca sobrepor a fúria cega desencadeada pela guerra. Salvador Dali em aspectos de sua obra busca o excessivo e o dourado para escapar do sistema totalitário resultante da automatização e da esterilidade.
5ª ALA: NÃO PONHA CORDA NO MEU BLOCO: COPOS DE LEITE E DE FLOR
Nossa sociedade vem enfrentando um grave problema que mostra sua face de diversas formas: a violência. Poderíamos citar toda a descriminação existente nos diversos tipos de preconceitos: a cor do que tem a pele colorida de outra cor, o sexo de quem tem o gênero diferente do seu, a crença daquele que se ajoelha para um Deus outro, a boca que declara amores dos
6ª ALA: PICHEI SEU MURO, TIA: DO LADO DA RUA, QUE É NOSSA!
Ítalo Calvino, em seu livro As cidades invisíveis, nos alerta: “de uma cidade, não aproveitamos suas sete ou setenta e sete maravilhas, mas a resposta que dá às nossas perguntas.
Foram elencados nesta ala, numa espécie de mosaico de cidadania, diversos espaços que foram abertos mundo a fora, nas últimas décadas; marcos, marcas, fissuras, retratos, respostas das cidades às transformações construídas por seres humanos e coletivos que ousaram, corajosamente, decidir seus destinos e produzir rupturas e revoluções, dividindo com as cidades e seus cidadãos, suas conquistas.
Redação com informações do Fórum Mineiro de Saúde Mental e Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
06/05: FARMACÊUTICA DESENVOLVE PESQUISA SOBRE SEGURANÇA DO PACIENTE PEDIÁTRICO
Erros de preparo e administração de medicamentos são comuns no ambiente hospitalar. Este risco é ainda maior quando se trata de pacientes pediátricos. Uma análise das ocorrências de erros desta natureza, realizados em uma enfermaria pediátrica, apontou que quase 67% dos erros se referem ao preparo e mais de 87% são erros relacionados à administração de medicamentos. Em sua pesquisa de mestrado realizada na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Suiane Baptista apontou que erro de medicação é um grave problema de saúde pública e ocorre em todas as etapas do sistema de medicação, trazendo prejuízos tanto para o paciente e seus familiares quanto para os profissionais e sistemas de saúde. Ao concluir a pesquisa, ela defendeu que a maioria dos erros estão relacionados com os processos de trabalho e não com o profissional isoladamente.
Suiane é farmacêutica hospitalar do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) e, neste trabalho, teve a orientação do pesquisador do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde Pública da Ensp, Walter Mendes. Em sua defesa, a aluna apontou que erros de preparo e administração de medicamentos são comuns no ambiente hospitalar em pediatria, servindo como um indicador de qualidade do serviço prestado ao paciente. Segundo ela, a detecção desses erros em potencial deve ser uma rotina, pois aponta as fragilidades do sistema permitindo melhorá-lo.
O tema do trabalho foi escolhido pela aluna por ser sua área de atuação. “A pediatria é mais vulnerável ao erro devido às suas características fisiológicas peculiares e à indisponibilidade de formas farmacêuticas adequadas no mercado para este público”. Suiane contou que a experiência de estar na enfermaria e conviver com os pacientes e seus familiares, com a enfermagem e diversos profissionais mostrou a necessidade do farmacêutico estar mais próximo à realidade, conhecendo suas dificuldades e entendendo a melhor forma de contribuir para a qualidade do cuidado.
“A participação do farmacêutico nos rounds, sua inserção no planejamento e execução de educação permanente em conjunto com a enfermagem e seu auxílio na elaboração de protocolos para ao preparo e administração podem ser os primeiros passos para a aproximação do profissional com a realidade clínica do paciente”, descreveu ela.
Suiane apontou ainda algumas políticas organizacionais que devem ser desenvolvidas, pois o estabelecimento destas são extremamente relevantes para a resolução de problemas que podem afetar a segurança do paciente e são apoiadas em recomendações de diversas instituições importantes na área.
Entre elas, Suiane citou a elaboração de protocolos e o monitoramento da utilização de antimicrobianos e a elaboração de recomendações para o preparo e administração de medicamentos; a sensibilização contínua dos profissionais de saúde quanto a notificação de erros de medicação e eventos adversos; a manutenção de profissionais em número suficiente para manter a qualidade dos serviços, evitando a sobrecarga de trabalho; ambientes de preparo mais adequados, minimizando o número de interrupções; o envolvimento dos acompanhantes na terapia medicamentosa; disponibilização de fonte de informação sobre medicamentos para os profissionais; informatização dos rótulos e da prescrição médica com suporte clínico; a presença de um farmacêutico clínico na enfermaria; dentro outras.
Segundo a aluna, este é um dos primeiros estudos a investigar erros de preparo e administração de medicamentos em pacientes pediátricos no Brasil utilizando a técnica da observação sistemática. A pesquisa foi realizada em uma enfermaria pediátrica de um hospital público do Rio de Janeiro. Foram observados os profissionais de enfermagem durante os processos de preparo e administração de medicamentos por 23 dias, em todas as equipes, todos os turnos (noite e dia) e dias da semana, incluindo fins de semana. As observações foram registradas com o auxílio de um roteiro semiestruturado por um único observador. Suiane esclareceu que foram comparados os dados coletados com a prescrição e considerou-se inadequada a discrepância entre eles. “Foi analisado como erro o que, nesse processo, tivesse sustentação na literatura. Por questões éticas, toda vez que se verificou que um erro poderia causar danos ao paciente, o profissional de enfermagem foi comunicado”, disse ela.
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias
06/05: ANVISA DIVULGA LISTA COM PRODUTOS SUSPENSOS
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na manhã desta terça-feira, 06/05, uma lista de produtos com comercialização suspensa.
Clique aqui para conferir lista
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