O Projeto de Lei (4385/94), que torna a Farmácia Estabelecimento de Saúde, está para ser votado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 14/05. A proposta está em tramitação há 20 anos. Mas o que torna essa votação diferente das outras?
“Desta vez conseguimos fazer importantes contatos para convencimento dos líderes partidários além de realizar bons debates com o Governo”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos.
O apoio do Governo, sinalizado especialmente pelo Ministério da Saúde, segundo Ronald, vem do fato de as autoridades passarem a entender que a Farmácia pode ser mais um equipamento para atender às demandas de saúde da população.
Por outro lado, a Lei que regulamenta o setor farmacêutico é de 1973 e precisa ser atualizada para acompanhar o sistema brasileiro de saúde atual. O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 25 anos em 2013.
Além da criação do SUS há 25 anos, importantes ações envolvendo os farmacêuticos e os estabelecimentos aconteceram como a criação do Programa Farmácia Popular, da Política de Assistência Farmacêutica que está em vigor há 10 anos, entre outras.
“Essas mudanças no setor farmacêutico e até mesmo o crescimento do número de ações judiciais (exigindo medicamentos do setor público) fizeram com que a sociedade passasse a ver o papel do medicamento de outra forma”, explica Ronald. Segundo o presidente da Fenafar, toda essa movimentação envolvendo o setor farmacêutico deu lastro político à categoria.
Em razão disso, a mobilização dos farmacêuticos vem crescendo nos últimos anos e culminou com a criação do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional em fevereiro deste ano.
A união de entidades como Conselho Federal de Farmácia e Fenafar vem se revelando estratégica na sensibilização dos deputados, Governo e na revisão do Projeto de Lei que faz da Farmácia um estabelecimento de saúde.
Logo depois de constituído o Fórum Nacional, seus representantes se organizaram para estudar o PL 4385/1994 e propuseram a Subemenda Aglutinativa que atualiza os itens do projeto que caducaram em 20 anos de tramitação.
Impresa Sinfarmig
