O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (26), às 14h, audiência pública sobre internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão vai tratar da possibilidade de, em uma internação pelo SUS, haver melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença.
De acordo com declaração do ministro Dias Toffoli, do STF, ao site do tribunal, esse tipo de internação, se permitida, faria com que “pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde”. A questão levantada é se esse tipo de internação fere algum princípio constitucional que confere ao SUS oportunidade de acesso igual a todos.
A discussão foi motivada por um recurso do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul contra a Justiça Federal da 4ª Região, que negou à entidade a possibilidade de estabelecer essa prática. Toffoli é o relator do processo. Durante a audiência, serão ouvidos 14 expositores, entre eles o ministro da Saúde, Arthur Chioro, falando em nome da União.
Entidades representativas de usuários, entidades hospitalares e conselhos de Estado também vão se manifestar na audiência, entre elas a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Ao site do STF, Toffoli destacou ainda que a audiência pública é importante porque “para a deliberação jurídica, é necessário ter a compreensão da realidade fática que está ocorrendo no mundo real e não só no mundo das normas ou da Constituição Federal”.
Fonte: Agência Brasil (Marcelo Brandão)
26/05: AGÊNCIA SUSPENDE E INTERDITA SANEANTES IRREGULARES
A Anvisa determinou, nesta segunda-feira, 26/05, a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e uso de todos os lotes dos produtos Lustrador para Veículos, Limpa Pneus e Desengraxantes da marca Texas King, fabricados e distribuídos pela empresa Texas King Indústria e Comércio de Limpeza Ltda. A medida ocorreu devido à constatação de que a empresa comercializava os produtos sem possuir a devida Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricação de saneantes.
Interdições cautelares
Foi interditado cautelarmente o lote n° 57432 do produto Helioderm Suncare FPS 30, produzido pela empresa Kley Hertz S.A. Indústria e Comércio. O lote em questão apresentou resultado insatisfatório no ensaio determinação de pH.
Já o lote n° 325728 do produto Desinfetante para uso geral – Azulim Perfumado – Eucalipto, marca Start, fabricado pela empresa Lima & Pergher Ind Com. e Rep Ltda em 19/9/2013 e com validade de até 36 meses foi interditado cautelarmente por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de identificação de Formaldeído.
Ambas as interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Imprensa Anvisa
26/05: BRASIL É O 5º MAIOR PRODUTOR MUNDIAL DE RESÍDUOS E RECICLA APENAS 3% DO QUE É DESCARTADO
Do total de 63 milhões de toneladas de lixo geradas por ano no Brasil, mais de 30% têm potencial de reciclagem, mas apenas 3% dos resíduos urbanos são efetivamente reciclados, segundo alerta a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
"Quinto maior produtor mundial de lixo urbano, o Brasil viu seu volume de resíduos crescer 21% na última década, muito acima do índice de crescimento da população, que foi de 9,6% no período", destaca Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Associação. As iniciativas de reciclagem, contudo, não cresceram na mesma proporção e atualmente apenas 60% dos municípios brasileiros têm "alguma iniciativa" de coleta seletiva. "Isso não significa que esses municípios tenham coleta seletiva em todo o seu território ou que contem com um programa formalizado porta a porta, apenas indica que o município está aberto ao tema", observa o executivo.
De maneira geral, o índice registrado tem relação direta com o trabalho dos catadores, que fazem a separação do material proveniente da coleta urbana a céu aberto e sem estrutura adequada, algumas vezes em lixões ou aterros controlados - destinos considerados inadequados segundo a Política Nacional de Resídios Sólidos (PNRS). Aprovada em 2010, esta política estabelece o mês de agosto deste ano como data limite para que os municípios deem destinação adequada a seus resíduos, o que inclui encaminhar as ações de gestão integrada de resíduos, observando a ordem de prioridade de ações: reduzir, reutilizar, reciclar, promover o tratamento e a recuperação e apenas como última opção fazer a disposição dos rejeitos em aterros sanitários.
Para que as metas estabelecidas sejam alcançadas é preciso a sensibilização e o envolvimento do cidadão, que tem um papel a cumprir em prol do meio ambiente e de uma qualidade de vida melhor. "É preciso implementar programas permanentes de esclarecimento e incentivos à separação do lixo, com o estabelecimento de punições para descarte de materiais recicláveis no sistema regular de limpeza urbana", comenta Carlos Silva Filho.
O sistema de coleta seletiva e de reciclagem no Brasil sofre com vários gargalos ao longo da cadeia e até hoje não conseguiu se estabelecer como um setor da economia, com o potencial que se apresenta pelo volume de materiais descartados. O processo desenvolvido é praticamente todo manual, sem nenhuma coordenação ou gestão e não conta com um mínimo de incentivos para crescer.
"Alguns gargalos são bastante latentes, como a falta de instrumentos econômicos para a reciclagem, com pouco ou nenhum investimento realizado nessa área, no sentido de permitir uma economia de escala. Isto prejudica o processo de comercialização e de vendas destes materiais", conclui o diretor-presidente da Abrelpe.
Fonte: Revista Meio Ambiente,
Publicado no site da Fenafar em 26/05/2014
23/05: SEMINÁRIO ABORDA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA AMANHÃ, SÁBADO, EM BH
O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, estará na mesa de abertura do IX Seminário Científico do Varejo Farmacêutico: Prescrição Farmacêutica - As Práticas e Tendências do mundo para os farmacêuticos do Brasil.
O evento acontece neste sábado, 24 de maio, das 08h às 12h no Hotel Mercure, na avenida do Contorno, 7315, Lourdes, em Belo Horizonte.
O ex-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, profere palestra com o tema: A prescrição farmacêutica - Práticas no mundo e as tendências no Brasil.
O Seminário é promovido pelo Instituto ICTQ.
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