Colegas farmacêuticos(as)!

 

Após manifestação formal do Sinfarmig, motivada pela indignação com o valor do salário-base previsto em concurso público para o Município de Inhapim e solicitando imediata revisão, a prefeitura do município, por intermédio da Reis & Reis, organizadora do concurso, respondeu argumentando que o valor da remuneração estava previsto em lei municipal de 2005 e só com nova lei aprovada na Câmara seria possível rever tal valor.

 

Alegou ainda que não seria possível aprovar nova lei antes da realização do concurso. Ao final, a prefeitura informa que estava, entretanto, fazendo retificação (5ª errata) no Edital 01/2014, estabelecendo o novo salário e informando que o valor de R$ 1.200,00, repassado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) como incentivo ao Programa Farmácia de Minas seria incorporado ao salário-base previsto (R$ 798,00) e, portanto, o valor previsto após retificação é de R$ 1.998,00.

 

O Sinfarmig tem a nítida compreensão de que o salário-base de qualquer servidor municipal jamais poderá ser definido a partir de repasses a título de incentivo de programas de qualquer natureza já que programas estão sujeitos a prazos determinados e sempre dependem de orçamento e vontade política do gestor proponente.

 

No caso do município de Inhapim, assim como quase em todos municípios brasileiros, é necessário agir no legislativo municipal para que o salário-base do farmacêutico, que encontra-se muito defasado, possa ser elevado a valores compatíveis com a importância da nossa profissão.

 

Com a retificação feita no Edital 01/2004, colocamo-nos à disposição do colega farmacêutico que vier a ser aprovado no concurso para cerrarmos fileiras e avançarmos nos valores dos salários-base dos profissionais de saúde daquele município.

 

Entendemos também que a decisão de adicionar integralmente o valor do incentivo do Programa Farmácia de Minas à remuneração do farmacêutico é exatamente o que estava previsto na Resolução SES 1416 de 2008 que criou o Programa e, portanto, deverá ser a medida tomada por todos os municípios contemplados.

 

O Sinfarmig reitera sua firme disposição em lutar para que todos os farmacêuticos tenham salários e condições dignas de trabalho e também estamos determinados em lutar para que os farmacêuticos que estão vinculados ao Programa Farmácia de Minas recebam o justo incentivo previsto para que possam desempenhar com um mínimo de valorização suas importantes e necessárias atividades profissionais.

 

(Leia abaixo documento recebido de Reis & Reis Associados na íntegra)

 

Atenciosamente, 
Diretoria do Sinfarmig            

 

Remédios chegam a custar até a metade do preço dos produtos de marca. No último ano, as vendas movimentaram cerca de R$ 2,4 bi 


Em 15 anos de atuação no país, os medicamentos genéricos já respondem por 28% do mercado brasileiro e representam 85% dos produtos previstos no Programa Farmácia Popular. Girando cerca de R$ 16 bilhões ao ano e com custo pelo menos 35% menor que as marcas de referência, os remédios já geraram economia para o consumidor estimada em R$ 46 bilhões, desde sua criação. Entre todos os estados brasileiros, Minas Gerais é onde os genéricos apresentam maior participação de mercado, atingindo 34,7%. No último ano, as vendas movimentaram cerca de R$ 2,4 bilhões.


No Brasil, depois de a quebra das patentes ter derrubado os preços, viabilizado o acesso ao tratamento de doenças como o HIV/Aids, os altos custos voltam a preocupar o segmento da saúde e trazem de volta a discussão sobre monopólios. Mundialmente, a concorrência tem sido a arma mais eficaz para reduzir os altos preços dos remédios. Para se ter ideia, no Brasil os genéricos estão prescritos em 65% dos receituários médicos, estando disponíveis para mais de 95% da doenças conhecidas. O consumo de substâncias destinadas ao controle de doenças crônicas, por exemplo, ampliou significativamente nos últimos 15 anos. Mercados como do anti-hipertensivo atenolol ou do produto destinado ao controle do colesterol, sinvastatina, cresceram mais de 200%.


“Os genéricos têm cumprido sua função, já que a concorrência é fundamental para reduzir preços e tratar mais gente. No caso do HIV/Aids, o tratamento se tornou possível a partir desses medicamentos”, avalia Felipe Carvalho, membro da campanha de acesso aos medicamento na Organização Não Governamental (ONG) Médicos Sem Fronteiras, com atuação em mais de 60 países. Segundo ele, a preocupação é que as políticas de acesso gratuito a medicamentos importantes sejam mantidas, já que os desafios de altos custos se renovam mundialmente e trazem de volta, não só no Brasil, a discussão sobre processos de revisão da lei de patentes.


Uma preocupação atual no Brasil, segundo Carvalho, é o retorno de altos custos dos medicamentos para controle do HIV/Aids. Segundo ele, muitos pacientes já precisam utilizar drogas chamadas de terceira linha, que ainda estão sob patente. A diferença de custos é substancial. Enquanto remédios de primeira linha, composto por versões genéricas produzidas em solo nacional, custam perto de R$ 2 mil/ano por paciente, medicamentos patenteados chegam a custar R$ 20 mil por aciente/ano. Projeto de lei que propõe algumas alterações da lei de patentes está em discussão no Congresso Nacional.


“Um dos pontos interessantes é impedir a concessão de tempo extra, além de 20 anos para as patentes”, afirma Carvalho.


Vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Rilke Novato, diz que os medicamentos genéricos no país, venceram a resistência da produção, contando com parque fabril capaz de colocar o produto com preço mais barato na prateleira de farmácias e drogarias. “Os genéricos venceram também a resistência de médicos e consumidores, que utilizam amplamente essa opção de menor custo.” Para ele, é importante que o país discuta a lei atual e fiscalize os novos pedidos para evitar a patente de drogas que não trazem inovações genuínas e que têm como resultado apenas a extensão do monopólio, mantendo os preços nas alturas.



Prioridade

Entre os consumidores, muitos priorizam o genérico pelo preço até 50% mais barato. A técnica em enfermagem Lorena Alcântara sempre compra esses medicamentos. “Opto pelo preço acessível de produtos que têm qualidade e fazem o mesmo efeito do medicamento de marca”, conta. A compra só não é possível, segundo ela, nos casos em que o produto de referência não conta com genérico com o mesmo princípio ativo e a mesma dose. “Para mim, esse ainda é um problema para a popularização porque muitos remédios importantes, como alguns antibióticos, não têm a versão genérica.”


Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), diz que o setor deu um salto, respondendo a alta da demanda com a expansão de seu parque fabril. “Há cerca de 15 anos eram oito laboratórios no país, hoje são 121.” Segundo a executiva, um dos grandes pleitos do setor é ter a carga tributária reduzida, que hoje representa 37% do custo do produto. Os tributos também podem justificar maior participação dos genéricos em Minas onde o ICMS é de 12%, contra 18% em São Paulo e 19% no Rio de Janeiro, estados da mesma região.


A presidente da Pró Genéricos diz que a maior eficiência dos órgãos reguladores também são cruciais para o avanço do segmento, como no caso das patentes, que chegam a ter prazos estendidos em até 10 anos aumentando o monopólio. “A entrada dos genéricos no mercado forçou uma redução de preços também dos medicamentos de referência, em até 50%”, observa Telma.


Alta geral


As vendas gerais do varejo de medicamentos no primeiro trimestre do ano, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), corresponderam a R$ 7,4 bilhões, o que representou um aumento de 16,74% frente ao mesmo período do ano passado. Os negócios com medicamentos em geral corresponderam a R$ 4,9 bilhões, com aumento de 15,15%. Já o comércio de genéricos no mesmo período girou R$ 875,4 milhões, alta de 10,93% em relação ao primeiro trimestre de 2013, quando foram vendidos R$ 789,2 milhões.

O povo fala

Ao comprar medicamento você opta pelo genérico ou o de marca?

"Tomo remédios específicos, mas outros medicamentos são sempre genéricos. Acho que em relação ao de marca o preço sempre vale a pena." Betty Ramos, aposentada

"Compro os dois, mas sempre que possível dou preferência ao genérico porque tenho certeza da confiabilidade." Carlos Campos, médico

"Nem tento ver o preço dos medicamentos de marca porque sei que são mais caros e que a qualidade é igual à do genérico." Admilson Chaves Couto, aposentado


Repórteres: Marinella Castro e Carolina Mansur

Fonte: Jornal Estado de Minas – 20/05/2014 

O peticionamento eletrônico para registro de detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos deve ser realizado em campo exclusivo. Para isso, o sistema da Anvisa disponibilizou o assunto “30012 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergente Enzimático.


De acordo com o Gerente Geral de Saneantes, Jean Clay de Oliveira, o novo campo não contempla os produtos que contenham enzimas com outras finalidades de uso. “O assunto disponibilizado não abrange o peticionamento eletrônico de detergentes enzimáticos para lava-roupa, desengraxantes e limpadores, por exemplo”. Ele acrescenta que a orientação já foi está descrita em informes anteriores.
 

Ainda de acordo com Jean, os produtos já registrados e aqueles protocolados até 21 de maio de 2014 com o assunto “387 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres” foram automaticamente alterados para o novo assunto “30012 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergente Enzimático”.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

O objetivo da audiência foi buscar apoio para o Projeto “Farmácia Estabelecimento de Saúde”. 

Na manhã de ontem, 21/05, dirigentes de entidades farmacêuticas participaram de uma reunião com o ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tratar do Projeto “Farmácia Estabelecimento de Saúde”. A reunião foi solicitada pela deputada Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

A reunião contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, do diretor da Fenafar, Fábio Basílio, do vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Valmir De Santi, do secretário-geral do CFF, José Vilmore Silva, do presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, Alexandre Correia, do diretor substituto do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, e da senadora Vanessa Grazziotin.  

Os dirigentes apresentaram ao ministro a emenda aglutinativa que seria votada no lugar do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor que transforma a “farmácia em estabelecimento de saúde” e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde. De acordo com o presidente da Fenafar, a emenda conta com o apoio de mais de dez lideranças partidárias da Câmara dos Deputados.

Segundo os dirigentes que participaram da reunião, o ministro Ricardo Berzoini afirmou que é entendimento do governo que a atividade econômica da farmácia deve ser levada à primazia do interesse público e sanitário. O ministro citou ainda a Farmácia Popular do Brasil como um exemplo concreto da possibilidade de conciliar a atividade econômica com o interesse público e sanitário. Ricardo Berzoini se comprometeu em formar um grupo da Secretaria de Relações Institucionais com o Ministério da Saúde e a classe farmacêutica a fim de buscar a construção de um encaminhamento sobre a matéria ainda neste ano.

A deputada Alice Portugal defende o projeto por acreditar que a farmácia não deve continuar a ser um comércio comum, que misture medicamentos com toda a ordem de mercadorias, se distanciando do objetivo central de garantir o uso racional dos medicamentos. A deputada quer que a matéria seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Portal Vermelho

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