Colegas farmacêuticos(as)!
Após manifestação formal do Sinfarmig, motivada pela indignação com o valor do salário-base previsto em concurso público para o Município de Inhapim e solicitando imediata revisão, a prefeitura do município, por intermédio da Reis & Reis, organizadora do concurso, respondeu argumentando que o valor da remuneração estava previsto em lei municipal de 2005 e só com nova lei aprovada na Câmara seria possível rever tal valor.
Alegou ainda que não seria possível aprovar nova lei antes da realização do concurso. Ao final, a prefeitura informa que estava, entretanto, fazendo retificação (5ª errata) no Edital 01/2014, estabelecendo o novo salário e informando que o valor de R$ 1.200,00, repassado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) como incentivo ao Programa Farmácia de Minas seria incorporado ao salário-base previsto (R$ 798,00) e, portanto, o valor previsto após retificação é de R$ 1.998,00.
O Sinfarmig tem a nítida compreensão de que o salário-base de qualquer servidor municipal jamais poderá ser definido a partir de repasses a título de incentivo de programas de qualquer natureza já que programas estão sujeitos a prazos determinados e sempre dependem de orçamento e vontade política do gestor proponente.
No caso do município de Inhapim, assim como quase em todos municípios brasileiros, é necessário agir no legislativo municipal para que o salário-base do farmacêutico, que encontra-se muito defasado, possa ser elevado a valores compatíveis com a importância da nossa profissão.
Com a retificação feita no Edital 01/2004, colocamo-nos à disposição do colega farmacêutico que vier a ser aprovado no concurso para cerrarmos fileiras e avançarmos nos valores dos salários-base dos profissionais de saúde daquele município.
Entendemos também que a decisão de adicionar integralmente o valor do incentivo do Programa Farmácia de Minas à remuneração do farmacêutico é exatamente o que estava previsto na Resolução SES 1416 de 2008 que criou o Programa e, portanto, deverá ser a medida tomada por todos os municípios contemplados.
O Sinfarmig reitera sua firme disposição em lutar para que todos os farmacêuticos tenham salários e condições dignas de trabalho e também estamos determinados em lutar para que os farmacêuticos que estão vinculados ao Programa Farmácia de Minas recebam o justo incentivo previsto para que possam desempenhar com um mínimo de valorização suas importantes e necessárias atividades profissionais.
(Leia abaixo documento recebido de Reis & Reis Associados na íntegra)
Atenciosamente,
Diretoria do Sinfarmig
