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Sáb, Jun

a Anvisa determinou, nesta segunda-feira (08/09), a proibição da fabricação, da distribuição e comercialização de todos os lotes das marcas Profenil 1, Profenil 2 e Profenil 3, fabricado pela empresa Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda. A marca Profenil 1 é indicado para crianças de 0 a 1 ano; a marca Profenil 2 é indicada para crianças de 1 a 8 anos e a marca Profenil 3 é indicada para crianças acima de 8 anos, adolescentes, adultos e gestantes. O produto é um alimento em pó para dietas com restrição de Fenilalanina.

 

A medida foi adotada após o recebimento de queixas técnicas e relatos de reações adversas no estado do Paraná, Salvador e Santa Catarina relacionados ao consumo dos produtos. A Anvisa e os órgãos de Vigilância Sanitária desses estados iniciou a investigação, que incluiu análise laboratorial dos produtos; reunião presencial e notificação da empresa detentora da marca.

 

No período de 26 a 29 de agosto de 2014, uma inspeção investigativa na Dynamic Lab Indústria Farmacêutica Ltda, empresa fabricante dos produtos, que verificou irregularidades no cumprimento das Boas Práticas Fabricação, implicando em risco à saúde dos consumidores dos produtos fabricados nessa unidade.

 

Além disso a Agência também suspendeu dois lotes do Profenil por problemas específicos identificados em laboratório, mas na prática todos os produtos estão com sua fabricação proibida.

 

Um dos lotes suspensos foi o lote 02P082 da marca Profenil 2, que não apresentou o aminoácido Valina em sua composição, apesar de constar na lista de ingredientes. Também foi constatado a presença de 9,79g de aminoácido Isoleucina, isto é, 117% acima do valor declaro no rótulo. Já o lote 07N042 22 do Profenil 2 foi suspenso por não conterIsoleucina em sua composição, apesar de constar na lista de ingredientes. A Vigilância Sanitária do Paraná informou a Anvisa sobre casos de reações adversas em crianças portadoras de fenilcetonúria, possivelmente associada ao consumo desse mesmo lote.

Na terça feira, 02, foi realizada a terceira reunião do Fórum Estadual de Luta pela Valorização Profissional na sede do Sinfarmig, em BH.
 
 
Entre os encaminhamentos, ficou decidido que o Fórum terá lançamento oficial em solenidade no mês de novembro. Na ocasião, a Lei 13021/2014 deverá ser debatida pela categoria e entidades com representação no Fórum.
 
 

A próxima reunião foi marcada para o dia 06 de outubro.  

Na terça-feira, 02/09, foi realizada, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE), mais uma reunião para negociação entre Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) e Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado de Minas Gerais (Sindhomg). A data-base do setor de Farmácia Hospitalar é junho. Vale lembrar que esta foi a terceira reunião mediada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por solicitação do Sinfarmig, tendo em vista a permanente obstrução do sindicato patronal às negociações diretas entre as duas entidades.
 
 
Desta forma, a reunião na SRTE começou com a resposta do representante oficial da diretoria  do Sindhomg, mais uma vez ausente das negociações, à proposta de 6,2% de reajuste sugerido pelo Sinfarmig. A entidade patronal anunciou que só aceitaria conceder esse índice a partir do pagamento do salário do mês de setembro, ou seja, impondo mais perdas aos salários de junho, julho e agosto. A proposta foi descartada pelo Sinfarmig dado que o INPC do período referente à data-base de Farmácia Hospitalar é de 6,05%. A oferta inicial do Sindhomg, apresentada na segunda-reunião, intermediada pela SRTE, em agosto, foi de 6% retroativo a junho de 2014, com base nos salários reajustados em outubro de 2013, abaixo, portanto, da taxa inflacionária do período.
 
 
Uma nova proposta foi feita pelo Sinfarmig. Que o patronal acrescente 0,2% à proposta inicial de corrigir os salários desde a data-base em 6%. Assim, de junho a agosto, os salários serão reajustados em 6% e, a partir do salário de setembro, o aumento de 6% é acrescido de 0,2%. O Sindhomg tem até o dia 11 de setembro para apresentar a resposta a essa proposta dos farmacêuticos em reunião a ser agendada diretamente com o Sinfarmig. Caso a posição do patronal não seja encaminhada ao Sindicato nesse prazo, nova rodada de negociações mediada pelo Ministério do Trabalho já está marcada para o dia 15 de setembro. 
 
 
O Sinfarmig informa aos farmacêuticos que, mais uma vez, lamenta as práticas desrespeitosas dos patrões dos hospitais com os profissionais. Esse desrespeito é manifestado de várias formas, em primeiro lugar pelo hábito antidemocrático de não comparecimento da diretoria do patronal às reuniões de negociação com o sindicato profissional. Em segundo e em não menos importante questão, na resistência em negociar um piso para a categoria. Essa negação favorece a prática de pagar salários abusivos aos profissionais com nível superior de formação, inclusive por grandes hospitais de Belo Horizonte, conforme denúncias recebidas com freqüência pelo Sinfarmig. 
 
 
Essa situação é agravada pela impossibilidade de os farmacêuticos buscarem a Justiça para que ela fixe o reajuste devido pelos hospitais, o que seria feito pelo instrumento do dissídio coletivo. A situação de dissídio só é instalada a partir da concordância dos dois sindicatos em buscarem esse tipo de negociação. E o Sindicato dos Hospitais rejeita ir a dissídio coletivo com o Sindicato dos Farmacêuticos. Por meio dessa negativa, os patrões admitem temer que a Justiça seja feita com a fixação do salário justo a ser pago aos farmacêuticos hospitalares.            
 
Imprensa Sinfarmig

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) deliberou pela aceitação de 17 métodos alternativos validados ao uso de animais nas petições para registros e controle de serviços e produtos sujeitos a vigilância sanitária. A deliberação, ocorrida no dia 21 de agosto, foi motivada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que solicitou formalmente a manifestação da Agência.
 
 
O Diretor de Gestão Institucional da Anvisa (Diges), Ivo Bucaresky, assumiu com a anuência da DICOL, a condução do tema por entender a importância do atual estado da arte de ensaios não clínicos ( in vitro e in silico, entre outros métodos alternativos), e o quanto contribuem para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Esse tema também remete ao princípio ético dos 3Rs, preconizados internacionalmente, contribuindo assim, na redução, substituição e refinamento do uso de animais, tema relevante para a sociedade brasileira.
 
 
Ao longo dos últimos dois meses todas as áreas da Agência avaliaram os métodos alternativos validados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e propostos pelo Cncea à aceitação da Anvisa.
 
 
A consolidação desta análise foi submetida à Dicol, que deliberou pela aceitação dos 17 métodos alternativos propostos. Destes, dois métodos, o OECD GD 129 e o OECD TG 487, estão em análise pela Gerência Geral de Produtos para Saúde (GGTPS) e pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI), respectivamente. Essas duas Gerências estão avaliando a aplicabilidade e as limitações desses dois métodos nos serviços e produtos no âmbito de suas competências.
 
 
A Anvisa tem adotado outras medidas de incentivo e desenvolvimento de métodos alternativos, como o apoio à criação do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos - BraCVAM, ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS-Fiocruz, e sua efetiva participação na Rede Nacional de Métodos Alternativos – Renama,  do governo federal.
 
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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