Audiência Pública foi realizada para discutir cronograma de nomeações do Concurso Edital 02/2011 da área da Saúde que vence em março de 2016

Aprovados em Concurso do Edital 02/2011 da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, representantes de sindicatos e de conselhos de classe lotaram ontem (30/09) a Audiência Pública na Câmara Municipal convocada pela Comissão de Administração da casa. O objetivo da Audiência era discutir o cronograma de nomeação dos aprovados uma vez que contratados estão ocupando as vagas na área da saúde para a qual o concurso foi realizado.

A diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis, fala durante a Audiência na Câmara Municipal de BH  

Também foram feitas denúncias de extensão ilegal de jornadas assim como a falta de transparência da Ouvidoria da Prefeitura no esclarecimento das dúvidas dos aprovados. “Perguntei por que a farmacêutica primeira colocada no cargo de 20 horas estava cumprindo 40 horas e não obtive resposta”, relata a farmacêutica Magda Borba, mostrando a Manifestação nº 106839 registrada na Ouvidoria.

Magda ficou como 4ª excedente no cargo de Farmacêutico 20 horas e conta que, dos 12 nomeados, apenas 07 foram empossados. A farmacêutica reclama que se estivesse havendo as nomeações de modo regular, outros aprovados, como ela, já teriam sido nomeados de acordo com o número de vagas.    

A farmacêutica Danielle Fernandes, aprovada em 63º lugar para o cargo de 40 horas, queixa-se que as nomeações para o cargo foram interrompidas há mais de um ano. Já foram chamados 60 aprovados para 40 horas. O concurso foi prorrogado por mais dois anos em 2014. “Não existe indicativo de que vão chamar o que é muito triste. Gosto muito de trabalhar no SUS e é um sonho ser nomeada e trabalhar como efetiva”, diz.

A farmacêutica Danielle Fernandes, aprovada no Concurso, também foi pressionar pelas nomeações

As representantes da PBH que compareceram à Audiência não deram respostas conclusivas sobre o cronograma do Concurso. A funcionária Cíntia, da Gerência de Planejamento e Acompanhamento de Contratos de Recursos Humanos, garantiu que os aprovados no Concurso de Edital 02/2011 terão prioridade sobre os aprovados em outro concurso posterior, realizado em 2014.

“No momento não temos conhecimento de ato para nomeações”, afirmou, indicando que quem faz a gestão dos contratos é a Secretaria Municipal de Saúde.  A funcionária da Secretaria de Saúde, Romilda, por sua vez assegurou que existe a previsão oficial de nomeação de 900 servidores. “O pedido é feito, mas depende da viabilidade financeira. A decisão é da PBH como um todo”, concluiu.

A diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, Júnia Dark Vieira Lelis, ao se dirigir aos membros da Mesa, disse que estava desapontada com a falta de esclarecimento que continuava naquele momento. “Pensei que aqui na Audiência Pública, a Prefeitura de Belo Horizonte daria os esclarecimentos que vimos pedimos, por meio de ofícios – e sem resposta -,  desde 2013, à Secretaria Municipal de Saúde”, lamentou.

A diretora contestou as porta-vozes da gestão ao reportar-se à fala da farmacêutica Bárbara Furtado, representante dos aprovados excedentes que contabilizou a existência de 239 cargos de técnico superior de saúde sem provimento na PBH.

O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), o médico Bruno Pedralva, mencionou as razões de a PBH insistir em fazer contratos precários em vez de chamar os aprovados no Concurso.

“Em primeiro lugar, a Prefeitura economiza muito com os contratos. Um exemplo, se ela contrata um técnico de enfermagem na jornada 12X36, vai pagar R$ 970; se nomear um profissional efetivo para a mesma jornada vai pagar R$ 1700”, exemplificou, acrescentando que a economia prossegue porque o contratado não faz carreira no serviço público. O segundo motivo da prioridade dos contratos sobre as nomeações, segundo o sindicalista é que pessoas são contratadas por indicações políticas.

“O terceiro motivo é o controle político sobre o trabalhador contratado. Ele não tem segurança jurídica para fazer greve ou participar de alguma comissão porque se falar a verdade, vai ser punido”, prosseguiu Bruno.

Segundo o médico, o quarto motivo para a não nomeação dos concursados é o núcleo duro do governo municipal, representado pelas secretarias de Planejamento e de Recursos Humanos, que barram as nomeações. “E dinheiro para nomeações há porque no terceiro quadrimestre deste ano as receitas da PBH aumentaram em 7,12%”, alertou Bruno.

O diretor do Sindibel sugeriu ao vereador Pedro Patrus, que presidia a Audiência Pública, para que uma reunião seja marcada com os secretários de RH e com o de Planejamento da Prefeitura para esclarecer o assunto. “Também sugerimos que a Câmara Municipal entre em contato com o Ministério Público Estadual para saber como está sendo monitorado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a PBH em 2013 e que barrava as terceirizações feitas por intermédio da Associação Municipal de Assistência Social (Amas)”.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Anderson Rodrigues, qualificou a posição da gestão externada por meio das duas servidoras que a representaram como uma forma de a PBH empurrar o assunto com a barriga mais uma vez.  "Se nada for decidido por intermédio dessa Audiência nosso caminho será buscar a Justiça para resolver”, disse.   

Audiência ficou lotada para discutir cronograma de nomeações do Concurso 

O vereador Pedro Patrus disse que alguns encaminhamentos serão feitos a partir da Consultoria Pública. Entre eles, ele destacou que a Prefeitura será novamente instada a responder sobre o cronograma de nomeações para o Concurso; quanto são os cargos disponíveis para provimento efetivo na saúde e quanto a Prefeitura desembolsa para pagar os contratos temporários. O concurso tem validade até o dia 07 de março de 2016.

A Prefeitura de Ouro Preto está com inscrições abertas para Processo Seletivo Simplificado para área da saúde.

Há vagas em cadastro-reserva para Farmacêutico Bioquímico, área de Atenção Básica e Vigilância Sanitária.

A jornada é de 180 horas/mês. A remuneração é de R$ 3.527,21.

As inscrições vão até o dia 04 de outubro e podem ser feitas AQUI

Por volta das 23h do dia 18 de abril deste ano, três pessoas armadas entraram na sede da torcida organizada do Corinthians (Pavilhão 9), na zona oeste da capital, logo após um churrasco. Doze torcedores ainda estavam no local. Quatro deles conseguiram fugir, mas os demais foram obrigados a se ajoelhar e a deitar no chão. Todos foram executados. Sete morreram no local. A oitava vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.

Todas as vítimas dessa chacina tinham entre 19 e 38 anos. Em entrevista à Agência Brasil, o parente de um dos torcedores assassinados, que pediu para não ser identificado por medo de retaliação, disse que o jovem era estudante e trabalhador.

“Não tinha nenhum tipo de vício. A única coisa que ele gostava de fazer era torcer para um time de futebol”, disse. O jovem assassinado também não tinha passagem pela polícia. “E mesmo que eles [as vítimas] não estivessem trabalhando ou que estivessem fazendo bico. A coisa é o seguinte: por que está desempregado tem que morrer? Por que já passou pela polícia tem que morrer? E esses 19 que foram mortos lá em Osasco e que nem passagem tinham?”, questionou.

A maioria das vítimas das chacinas ocorridas em São Paulo é jovem e mora na periferia, segundo representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e da Defensoria Pública de São Paulo ouvidos pela Agência Brasil. Na chacina de Carapicuíba, por exemplo, ocorrida no dia 19 de setembro, três dos quatro mortos tinham menos de 18 anos: dois deles tinham 16 e um, 17 anos. Já nas chacinas de Osasco e de Barueri, do dia 13 de agosto, as vítimas tinham entre 15 e 41 anos.

“Existe um estereótipo. Geralmente [as vítimas] são pobres, de cor negra e jovens. E tem também estereótipo de linguagem e de comportamento coletivo. Isso tem chamado muito a atenção: a padronização da vítima”, disse Rildo Marques, presidente do Condepe.

Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, as vítimas ou os parentes das vítimas são pessoas “traumatizadas com as ações do Estado”. “São pessoas já massacradas pela vida periférica que levam. E mais massacradas ainda pelo poder letal. É completamente enlouquecedor você passar uma vida ouvindo que a polícia serve para proteger, brinca de polícia e bandido, paga os impostos e, de repente, o imposto que você paga financiou a bala que matou o seu filho. Ou as balas, porque são várias”, disse Daniela.

Débora Maria da Silva, que perdeu o filho na onda violenta de maio de 2006 no estado e ajudou a fundar o movimento Mães de Maio, diz que as vítimas das chacinas ou da violência policial são pessoas como seu filho: “pobre, preto e periférico”. A questão da pobreza, segundo ela, tem um grande peso na “seleção” feita pelos executores. “Há brancos dos olhos azuis assassinados, mas eles não têm um CPF com conta bancária robusta. Matam aqueles que não tem acesso à Justiça”, disse.

Um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria de Segurança Pública revelou que as vítimas de chacinas são ainda mais jovens que as de homicídios praticados no estado de forma geral. “Entre as vítimas em chacinas temos quase 28% delas na faixa entre 15 e 19 anos e, comparado com homicídio normal, esse número não chega a 8%”, disse Bruno Langeani, coordenador do instituto.

Ainda segundo o levantamento, a maioria das vítimas é do sexo masculino. “Olhando geograficamente, vemos que, infelizmente, grande parte das chacinas acontece nas periferias da capital e também há uma concentração na Grande São Paulo”, acrescentou.

O perfil das vítimas já havia sido constatado por um levantamento feito pela Defensoria Pública em 2012, ano em que foram registrados numerosos casos de chacinas devido a retaliações entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e policiais. Entre maio e dezembro daquele ano, período analisado pela Defensoria com base em matérias publicadas pela imprensa, ocorreram 610 mortes possivelmente relacionadas com o que eles chamaram de “onda de violência”. Desse total, 86% das vítimas eram do sexo masculino e grande parte delas tinha entre 20 e 40 anos de idade.

“É o mesmo perfil das pessoas que são paradas pela polícia na rua. É um perfil idêntico. É jovem, normalmente mulato, da periferia, que tem atitudes que determinados policiais consideram como suspeito. Não necessariamente é”, disse Guaracy Mingardi, ex-subsecretário nacional de segurança pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para o parente de um dos jovens mortos no Pavilhão 9, ainda há muito o que esclarecer sobre a chacina na sede da torcida do Corinthians.

“A polícia até agora não diz os motivos. O que eu acho? Não tenho o que achar. A única coisa que eu ouvi, que a polícia disse para mim, é que meu parente estava no local errado na hora errada. Tá, mas quem fez isso? Por que fizeram isso? Não sei por qual motivo eles fizeram isso. Por que eles são torcedores? Por que são pobres, pretos? Tem muita coisa nesse inquérito que não foi dita", desabafou.

Fonte: Agência Brasil – repórter Elaine Patrícia Cruz