Audiência Pública foi realizada para discutir cronograma de nomeações do Concurso Edital 02/2011 da área da Saúde que vence em março de 2016
Aprovados em Concurso do Edital 02/2011 da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, representantes de sindicatos e de conselhos de classe lotaram ontem (30/09) a Audiência Pública na Câmara Municipal convocada pela Comissão de Administração da casa. O objetivo da Audiência era discutir o cronograma de nomeação dos aprovados uma vez que contratados estão ocupando as vagas na área da saúde para a qual o concurso foi realizado.
A diretora do Sinfarmig, Júnia Lelis, fala durante a Audiência na Câmara Municipal de BH
Também foram feitas denúncias de extensão ilegal de jornadas assim como a falta de transparência da Ouvidoria da Prefeitura no esclarecimento das dúvidas dos aprovados. “Perguntei por que a farmacêutica primeira colocada no cargo de 20 horas estava cumprindo 40 horas e não obtive resposta”, relata a farmacêutica Magda Borba, mostrando a Manifestação nº 106839 registrada na Ouvidoria.
Magda ficou como 4ª excedente no cargo de Farmacêutico 20 horas e conta que, dos 12 nomeados, apenas 07 foram empossados. A farmacêutica reclama que se estivesse havendo as nomeações de modo regular, outros aprovados, como ela, já teriam sido nomeados de acordo com o número de vagas.
A farmacêutica Danielle Fernandes, aprovada em 63º lugar para o cargo de 40 horas, queixa-se que as nomeações para o cargo foram interrompidas há mais de um ano. Já foram chamados 60 aprovados para 40 horas. O concurso foi prorrogado por mais dois anos em 2014. “Não existe indicativo de que vão chamar o que é muito triste. Gosto muito de trabalhar no SUS e é um sonho ser nomeada e trabalhar como efetiva”, diz.
A farmacêutica Danielle Fernandes, aprovada no Concurso, também foi pressionar pelas nomeações
As representantes da PBH que compareceram à Audiência não deram respostas conclusivas sobre o cronograma do Concurso. A funcionária Cíntia, da Gerência de Planejamento e Acompanhamento de Contratos de Recursos Humanos, garantiu que os aprovados no Concurso de Edital 02/2011 terão prioridade sobre os aprovados em outro concurso posterior, realizado em 2014.
“No momento não temos conhecimento de ato para nomeações”, afirmou, indicando que quem faz a gestão dos contratos é a Secretaria Municipal de Saúde. A funcionária da Secretaria de Saúde, Romilda, por sua vez assegurou que existe a previsão oficial de nomeação de 900 servidores. “O pedido é feito, mas depende da viabilidade financeira. A decisão é da PBH como um todo”, concluiu.
A diretora do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, Júnia Dark Vieira Lelis, ao se dirigir aos membros da Mesa, disse que estava desapontada com a falta de esclarecimento que continuava naquele momento. “Pensei que aqui na Audiência Pública, a Prefeitura de Belo Horizonte daria os esclarecimentos que vimos pedimos, por meio de ofícios – e sem resposta -, desde 2013, à Secretaria Municipal de Saúde”, lamentou.
A diretora contestou as porta-vozes da gestão ao reportar-se à fala da farmacêutica Bárbara Furtado, representante dos aprovados excedentes que contabilizou a existência de 239 cargos de técnico superior de saúde sem provimento na PBH.
O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), o médico Bruno Pedralva, mencionou as razões de a PBH insistir em fazer contratos precários em vez de chamar os aprovados no Concurso.
“Em primeiro lugar, a Prefeitura economiza muito com os contratos. Um exemplo, se ela contrata um técnico de enfermagem na jornada 12X36, vai pagar R$ 970; se nomear um profissional efetivo para a mesma jornada vai pagar R$ 1700”, exemplificou, acrescentando que a economia prossegue porque o contratado não faz carreira no serviço público. O segundo motivo da prioridade dos contratos sobre as nomeações, segundo o sindicalista é que pessoas são contratadas por indicações políticas.
“O terceiro motivo é o controle político sobre o trabalhador contratado. Ele não tem segurança jurídica para fazer greve ou participar de alguma comissão porque se falar a verdade, vai ser punido”, prosseguiu Bruno.
Segundo o médico, o quarto motivo para a não nomeação dos concursados é o núcleo duro do governo municipal, representado pelas secretarias de Planejamento e de Recursos Humanos, que barram as nomeações. “E dinheiro para nomeações há porque no terceiro quadrimestre deste ano as receitas da PBH aumentaram em 7,12%”, alertou Bruno.
O diretor do Sindibel sugeriu ao vereador Pedro Patrus, que presidia a Audiência Pública, para que uma reunião seja marcada com os secretários de RH e com o de Planejamento da Prefeitura para esclarecer o assunto. “Também sugerimos que a Câmara Municipal entre em contato com o Ministério Público Estadual para saber como está sendo monitorado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a PBH em 2013 e que barrava as terceirizações feitas por intermédio da Associação Municipal de Assistência Social (Amas)”.
O presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Anderson Rodrigues, qualificou a posição da gestão externada por meio das duas servidoras que a representaram como uma forma de a PBH empurrar o assunto com a barriga mais uma vez. "Se nada for decidido por intermédio dessa Audiência nosso caminho será buscar a Justiça para resolver”, disse.
Audiência ficou lotada para discutir cronograma de nomeações do Concurso
O vereador Pedro Patrus disse que alguns encaminhamentos serão feitos a partir da Consultoria Pública. Entre eles, ele destacou que a Prefeitura será novamente instada a responder sobre o cronograma de nomeações para o Concurso; quanto são os cargos disponíveis para provimento efetivo na saúde e quanto a Prefeitura desembolsa para pagar os contratos temporários. O concurso tem validade até o dia 07 de março de 2016.
