Depois da aprovação do Estatuto da Família pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um amplo movimento tomou conta da sociedade brasileira para tentar barrar a lei que define família como o núcleo constituído apenas por um homem, uma mulher e seus filhos biológicos.
Para o diretor de Direitos Humanos da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Dalmare Anderson, “considerar família apenas o casal homem, mulher e seus filhos biológicos é uma afronta a sociedade em que vivemos. Dados da PNAD mostram que mais de 50% dos arranjos familiares que temos são diferentes destes. O que falaremos para as crianças criadas pelos avós, tias, tios, as famílias de pais e mães solteiras? O que diremos para as crianças que podem ser adotadas por casais homossexuais, ou por homens e mulheres heterossexuais que decidiram viver sozinhos?”, questiona.
Na avaliação de Dalmare “esta lei é discriminatória e atinge o cerne da igualdade da nossa constituição, classifca as famílias como de primeira classe e de segunda. Não podemos ser a favor de qualquer questão que categorize ou normatize as formas de amar e os laços dos inúmeros tipos de famílias que nós temos na nossa nação".”
A proposta foi aprovada por uma na última quinta-feira (24) por uma comissão especial constituída especialmente para discutir o Estatuto da Família, por 17 votos favoráveis e 5 contrários, mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados.
Após a conclusão da votação, a regra é que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Deputados podem, entretanto, apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado.
Fonte: Fenafar
