01/10/18: Governo vai aumentar terceirizações e pode reduzir número de servidores no serviço federal, por Ronald dos Santos

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Presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde aborda em artigo os perigos que o decreto do governo federal que amplia as terceirizações no setor público traz para o direito ao trabalho e para a prestação de serviços essenciais. Leia abaixo na íntegra:

 

Faltam poucos meses para acabar o mandato de Michel Temer, que ocupou o espaço de presidente do país não por um desejo do povo, mas por um conjunto de articulações entre partidos políticos e empresários que agem a partir de interesses econômicos. Impor a Reforma Trabalhista durante esses dois árduos anos de retrocessos em políticas sociais não foi suficiente. Agora, na última sexta (21/09), às pressas, foi a vez da presidência assinar o Decreto nº 9.507, que abre as portas da terceirização praticamente indiscriminada no serviço federal.

Se vivemos em um cenário de redução drástica de empregos e precarização dos vínculos trabalhistas, que favorecem patrões em detrimento de trabalhadores e trabalhadoras, agora os serviços da União podem ir pelo mesmo caminho. Isso porque as terceirizações no setor público devem aumentar, precarizando ainda mais a soberania do Estado com o objetivo de potencializar o capital financeiro e os grandes empresários no nosso país.

Diante das novas regras estabelecidas pelo decreto, é provável que hajam menos concursos públicos em meio aos interesses velados na seleção das empresas que prestarão serviços governo federal. Ou seja, o Estado está sendo instigado a contratar mão-de-obra precarizada, como tem sido ainda mais comum após a Reforma Trabalhista, o que pode reduzir, consequentemente, postos de servidores. No final, tudo isso afeta a saúde do povo brasileiro, que tem sido obrigado a lidar cada vez mais com o desemprego e/ou com relações trabalhistas assediosas e exploratórias diante das terceirizações.

O decreto acontece semanas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a terceirização irrestrita em empresas, mesmo em funções centrais. Não à toa, a população trabalhadora no país está adoecendo mais, tem vivenciado mais abalos físicos e mentais, além de mortes por conta dos vínculos precários. De acordo com o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador, entre 1995 e 2018, 81% do total dos óbitos no trabalho foram de terceirizados. Segundo o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2013 a 2018, foram registrados mais de 4,3 milhões de acidentes. No mesmo período, mais de 16 mil mortes foram notificadas.

Não podemos permitir que nossos trabalhadores e trabalhadoras continuem sendo vítimas do descaso do poder público. Vítimas do interesse mercadológico que coloca dinheiro e lucro acima dos aspectos sociais e humanitários no nosso país. Trabalho digno é um direito que a população tem para conquistar seu bem-estar e qualidade de vida. Por isso, precisamos nos mobilizar contra mais essa medida devastadora do atual governo sem esquecer que, diante das eleições que se aproximam, os candidatos e candidatas que pretendemos eleger devem ter compromisso real com as causas trabalhistas.

 

Por Ronald dos Santos

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar)

Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Fonte: Site Fenafar ( https://bit.ly/2DIxrUL )