Carta aprovada na plenária do Conselho Nacional de Saúde e apresentada na 20a Plenária de Conselhos de Saúde, Entidades, Movimentos Sociais e Populares, ocorrida nos dias 24 e 25 de agosto.
O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão maior da Democracia Participativa no Brasil, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado faz um chamamento geral aos candidatos, aos eleitores e A sociedade quanto A defesa e o fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.
Candidato (a) que não tem histórico e nem compromisso com o SUS não tem o nosso apoio e nem terá o nosso voto
No intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas com os avanços na política de saúde, o CNS clama pelo compromisso de cada candidato (a) a prefeito (a) e a vereador (a) com o SUS. Os municípios têm papel fundamental na atenção à saúde da população, pois, são neles onde as ações e serviços de saúde ganham materialidade e promovem a qualidade de vida e desenvolvimento local.
Dentre os inúmeros desafios há uma prioridade central: assim como em outros países, o Brasil vivencia um grave momento no combate ao mosquito Aedes aegypti e suas conseqüências. A epidemia do vírus Zika - responsável por milhares de casos de microcefalia em bebês em nosso país, mostrou que precisamos fortalecer a Vigilância em Saúde, assim como outras ações estratégicas, como a atenção básica e o Programa Mais Médicos.
A realidade dessa epidemia precisa ser encarada com muita determinação e talvez não fosse tão séria se o tripé promoção, proteção e recuperação da saúde tivesse mais integrado e a falta de saneamento básico nos municípios brasileiros não apresentasse um problema crônico. As décadas passam e muitas cidades não conseguem evoluir em sua organização. Prefeitos (as) e vereadores (as) chegam e se vão e os problemas continuam.
O compromisso dos candidatos (as) com o Direito à Saúde se dá principalmente, por meio de seu alinhamento ou não às medidas fiscais e econômicas que reduzem a capacidade da União, Estados e Municípios em garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças.
A Constituição Federal por meio da vinculação como medida de segurança garantiu recursos públicos mínimos para a saúde, ainda que insuficientes. Mobilizada, a sociedade apresentou proposta ao Congresso Nacional Saúde+10 para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o SUS, hoje materializada na PEC 01/2015, aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados. No entanto, o “teto de gastos” que tramita no legislativo federal (PEC 241 e PLP 257 ) asfixia por 20 anos, fere e mata o SUS.
Outras iniciativas como a proposta de planos de saúde populares, ditos planos acessíveis, querem colocar na conta da população brasileira o sub-financiamento do SUS. O posicionamento político e de prioridade à saúde pública de prefeitos (as) e vereadores (as) é decisivo para sobrevivência, fortalecimento e consolidação do SUS.
A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, combatendo a precarização, a terceirização e a privatização e favorecendo a democratização das relações de trabalho, e que possui como referência as necessidades do SUS no município, é um compromisso primordial dos candidatos (as) das eleições 2016.
Assim, conclamamos a cada candidato (a) a prefeito (a) ou a vereador (a) a assumir o compromisso concreto com a superação dos desafios do SUS, junto a sociedade e ao conselho municipal de saúde.
Somos o Controle Social do SUS com mais de 100 mil conselheiros (as) defensores de um sistema público de saúde que atende a totalidade dos brasileiros(as), que envolvem usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços do SUS no Brasil. Somos as forças vivas da sociedade que construíram as deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde e que subsidiaram o Plano Nacional de Saúde 2016/2019, que é a referência para execução das políticas públicas de saúde nos municípios, instrumento fundamental para consolidação e fortalecimento do SUS.
Dessa forma, considerando que a saúde tem sido a principal preocupação do povo brasileiro, nós, comprometidos com mais e melhor saúde para nossa população, podemos ajudar a decidir o rumo de uma eleição.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Fonte: CNS
Publicado em 13/06/16
