O Conselho Nacional de Saúde – CNS lançou a campanha para os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde comemorem os 26 anos da Lei 8.080/1990, Lei Orgânica do SUS. A proposta é que sejam organizados atos em defesa da saúde pública brasileira de modo que reafirmem o direito a um sistema único de saúde que seja público, gratuito e universal.
A Lei Orgânica da Saúde foi instituída em 19 de setembro de 1990 para regular as ações e serviços em todo o território nacional e estabelecer, entre outras coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS.
Fonte: CNS
