Assembleia Geral Extraordinária no dia 01/03/2016, terça-feira

Elaboração da pauta de reivindicações 2016

No próximo dia 01/03 (terça-feira), às 18h30, será realizada a Assembleia Geral dos Farmacêuticos que atuam na Indústria para elaboração da pauta de reivindicação do ano de 2016.

Convidamos os Farmacêuticos para participarem dessa importante atividade, em que iremos discutir pontos como remuneração, condições de trabalho, direitos e deveres dos profissionais.

Lembramos que a Assembleia é aberta a todos os Farmacêuticos do Estado, sindicalizados e não-sindicalizados e os avanços obtidos em nossa profissão são para beneficiar todos os profissionais.

Participe!

Divulgue  e faça parte de nossa luta para alcançar melhorias para nossa categoria!

Confira o edital:

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINFARMIG - com sede na Rua Tamoios, n° 462 – 12º andar, sala 1205 – Centro – Belo Horizonte/MG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores farmacêuticos associados e interessados que laboram em indústrias químicas, plásticas, farmacêuticas e cosméticos, na sua base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 01/03/2016, em primeira convocação às 18:30h e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigência a partir de 01/03/2016 a ser encaminhada ao Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais no Estado de Minas Gerais; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociações e celebrar convenção coletiva de trabalho com a respectiva representação patronal; c) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; d) autorizar o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais a ajuizar dissídio coletivo se frustradas as negociações; e) outras deliberações conseqüentes. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016.

Diretoria Executiva do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINFARMIG

O esquema durou por cerca de quatro anos, de 2009 a 2013 e o prejuízo aos cofres públicos é de pelo menos R$ 890 mil

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) denunciou seis pessoas envolvidas no desvio e comercialização de medicamentos adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para a prefeitura de Belo Horizonte.

Entre elas, está uma servidora pública municipal que, se aproveitando do livre acesso ao Sistema Integrado de Estoque, por meio do qual o município efetua o registro e controle de medicamentos a serem distribuídos gratuitamente nos centros de saúde, unidades de pronto-atendimento e hospitais, subtraía os produtos para repassá-los aos demais acusados, dois deles donos de farmácias na capital.

Os fatos foram descobertos a partir de dados do próprio sistema. Em 2013, a Auditoria-Geral do Município, ao realizar levantamento das dispensações de medicamentos pelo Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde e pelas Farmácias Distritais, detectou movimentações atípicas realizadas em cinco Farmácias Distritais: Barreiro, Norte, Venda Nova, Oeste e Leste.

O que chamou a atenção foi o fato de que, nessas Farmácias Distritais, medicamentos estavam sendo retirados do estoque para serem destinados ou a hospitais que não integram a rede municipal de saúde ou às respectivas Gerências de Distritos Sanitários, que possuem funções exclusivamente administrativas, sem qualquer contato com a população.

As investigações acabaram revelando a existência de uma quadrilha que se apoderava dos medicamentos por meio do livre acesso da servidora municipal ao sistema de controle de estoque da prefeitura.

A servidora, que trabalhava na Farmácia Distrital do Barreiro, requisitava os medicamentos e os separava na farmácia, aguardando o momento de retirá-los do local, o que era feito com a ajuda de seu marido e de outros três acusados, que repassavam os produtos a terceiros por preço inferior aos praticados no mercado.

Eles foram acusados dos crimes de peculato  e corrupção ativa e passiva, todos do Código Penal.

Um dos compradores, dono de várias farmácias na capital, adquiriu medicamentos ciente de que eram produto de crime - já que não possuíam as respectivas notas fiscais de aquisição - e, por isso, foi denunciado pelo crime de receptação.

O esquema durou por aproximadamente quatro anos, de 2009 a 2013. Para se ter ideia do volume movimentado pelos acusados, a denúncia relata que o fluxo de medicamentos antimicrobianos que em 2008 foi de 47.816 unidades, passou para 94.561 em 2010, atingindo 450.920 unidades em 2011. Já os remédios sob controle especial passaram de 0 unidades em 2007 para 2.177.074 unidades em 2011.

O relatório preliminar da Auditoria Extraordinária realizada pelo Município de Belo Horizonte para apurar os fatos apontou um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 897.551,76, que corresponde à soma dos valores de todos os medicamentos movimentados da Farmácia Distrital do Barreiro para o Distrito Sanitário do mesmo bairro.

Alguns dos acusados ainda irão responder pelo crime de expor à venda ou manter em depósito medicamentos sem registro na Anvisa ou com registro inativo.

É que, durante a execução dos mandados de busca e apreensão, os policiais federais encontraram, na residências de um deles e na farmácia de outro, caixas de produtos importados ilegalmente, outros que constam da lista de substâncias proibidas pelo Ministério da Saúde e ainda medicamentos que constam da relação de produtos falsificados identificados pela Anvisa entre os anos de 1999 e 2012.

As penas para os crimes imputadas aos acusados, somadas, podem ir de quatro até 28 anos de prisão.

Fonte: Jornal O TEMPO

PUBLICADO EM 23/02/16 - 19h43

Carga de Tenofovir, que integra coquetel para soropositivos, será incinerada nos próximos dias

 No lixo.?Fotos feitas em dezembro de 2015 nos galpões da Funed revelam toneladas de remédios que deveriam ter sido repassados às prefeituras e postos de saúde, mas perderam a validade. 

Cerca de uma tonelada de Tenofovir, medicamento que integra o coquetel anti-Aids fornecido pelo Ministério da Saúde aos soropositivos, foi recolhida da Fundação Ezequiel Dias (Funed) na tarde da última segunda-feira para ser incinerada.

Parte dessa carga perdeu o prazo de validade nos galpões da fundação, e parte foi descartada por ter a qualidade reprovada por análise técnica. Segundo um funcionário que presenciou o embarque e pediu anonimato, os medicamentos foram levados da Funed em caminhões da empresa de gestão de resíduos Serquip. Na Serquip, a informação é de que o material será levado para a unidade da empresa em Montes Claros, no Norte de Minas, na próxima sexta-feira, quando ocorrerá a incineração.

A destruição de remédios por parte da fundação não é uma prática nova, mas se repete com o passar dos anos e a troca dos gestores. Em dezembro de 2014, reportagem de O TEMPO mostrou que 40 toneladas de medicamentos produzidos pela Funed haviam sido incineradas após perderem a validade.

A reportagem motivou uma investigação da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, que ainda não foi concluída. Gerou também sindicância da Controladoria Geral do Estado e investigação interna na própria Funed.

Porém, nenhuma medida foi tomada até o momento. Uma das conclusões dessa sindicância interna, publicada no dia 31 de dezembro de 2015, foi “determinar o encaminhamento das sugestões de procedimentos feitas pela comissão sindicante, visando o aperfeiçoamento dos controles e melhorias gerais na organização da Funed, à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, Diretoria Industrial e Comissão de Desfazimento de Matérias para atendimento no que couber”. A Funed fornece o Tenofovir ao Ministério da Saúde por meio de terceirização da produção para o laboratório Blanver. O modelo do contrato é a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP), segundo o qual o ministério firma acordos com laboratórios privados para que os mesmos se comprometam a transferir, aos laboratórios públicos brasileiros, a tecnologia para a produção de determinado medicamento dentro do prazo de cinco anos.

Durante esse período, os laboratórios particulares são responsáveis pela produção do princípio ativo e transferência da tecnologia ao laboratório público. Além do Tenofovir, a Funed tem uma PDP para fornecer vacina contra meningite C, por meio do laboratório Novartis, para a Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério Público.

A promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais, Josely Pontes, disse a O TEMPO que está ciente de mais esse descarte. Ela informou ter solicitado esclarecimentos à Funed com prazo de 24 horas contados a partir desta terça. “Essa é uma novela antiga na Funed. É muito grave”, afirmou a promotora.

Segundo ela, o modelo de PDP “é positivo quando as coisas são feitas de forma honesta. É um absurdo a Funed ter chegado a esse ponto”. Ela critica também o fato de a PDP ter sido firmada com a Blanver, laboratório envolvido em uma série de investigações em contratos com Funed.

A reportagem deixou vários recados na caixa postal do presidente da Funed, Renato Fraga Valentim, mas não obteve retorno aos pedidos de entrevista. O Ministério da Saúde informou que a gestão da produção de medicamentos contratados é de responsabilidade dos laboratórios conveniados.

No lixo

Fotos feitas em dezembro de 2015 nos galpões da Funed revelam toneladas de remédios que deveriam ter sido repassados às prefeituras e postos de saúde, mas perderam a validade. As imagens mostram caixas de furosemida, mebendazol, xaropes e analgésicos produzidos em gestões anteriores da fundação. 

fonte: JORNAL O TEMPO

ALINE RESKALLA