Para lembrar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária (05/08), será realizado um seminário voltado para profissionais que atuam na área em interface com o Sistema Único de Saúde (SUS). O evento programado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas acontecerá nos dias 2 e 3 de agosto, a partir das 9 horas, no auditório do CREA-MG, com apresentação de trabalhos e experiências. A entrada é gratuita.

Serviço:

Data: 2 de agosto de 2016 – terça-feira

Horário: 10 horas

Local: Auditório do CREA-MG. Av. Álvares Cabral, 1600 – Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG

Informações (31) 3916.0438 

e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: SES/MG

Publicado em 28/07/16

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (19/7), novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população sem prescrição médica. O texto considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP):

·         tempo de comercialização;

·         segurança;

·         sintomas identificáveis;

·         tempo de utilização;

·         ser manejável pelo paciente;

·         apresentar baixo potencial de risco e

·         não apresentar dependência.

A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

O relator da matéria, diretor Fernando Mendes, ressaltou que a possiblidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto.

Segundo ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica. “Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, alega.

A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e trará prazos de adequação para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição deverão submeter.

Fonte: Anvisa

Publicado em 26/07/16