A Anvisa publicou, nesta terça-feira (15/1), Edital de Chamamento para instituições, públicas e privadas, interessadas em integrar uma Força de Trabalho que definirá medidas para estimular o uso racional dos medicamentos. O foco do grupo será a exigência da receita no ato da compra em farmácias e drogarias.


No Brasil, a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica sem apresentação da receita é um problema grave de saúde pública. A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desses produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no país.


A Força de Trabalho que será constituída pela Anvisa tem por objetivo enfrentar esse desafio e propor soluções. A medida é um desdobramento da Audiência Pública realizada em setembro de 2012, cujas discussões apontaram para a necessidade de reunir diversos setores da sociedade para formular propostas de ações concretas.


Poderão participar do grupo instituições, públicas e privadas, de caráter ou base de representação nacional, que tenham interesse em contribuir com a discussão e que se relacionem com os seguintes segmentos da cadeia do medicamento: pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação, prescrição, vigilância sanitária, defesa do consumidor e controle social do SUS.

Orgãos públicos responsáveis por políticas públicas que têm interface com a saúde também poderão integrar o grupo.

Para participar da Força de Trabalho, os interessados devem preencher e enviar o formulário até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2013.

Mais informações no site da Anvisa.

A receita de vendas de medicamentos no Brasil somou R$ 49,6 bilhões em 2012, segundo dados da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan). O número representa alta de 15,8% em relação ao ano anterior.

Considerando-se apenas os medicamentos genéricos, a receita foi de R$ 11,1 bilhões, crescimento de 26,8% na comparação com 2011.


Em volume de unidades de medicamentos, a Abradilan calcula que houve alta de 10,6% no ano. No caso dos genéricos, o aumento foi de 16,7%.


A Abradilan tem 128 associados que, segundo a entidade, respondem por 13% do setor de distribuição de medicamentos. A entidade também realizou uma pesquisa de opinião com os associados sobre as perspectivas para 2013.

Quarenta e cinco por cento dos entrevistados acreditam num crescimento de vendas superior a 30% este ano.

Fonte: Estado de S. Paulo

Anvisa rejeita maioria dos pedidos de registro de preço


Antes de colocar um medicamento no mercado, as indústrias farmacêuticas precisam decidir o preço máximo que será cobrado — tarefa que tem que ser realizada em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), um órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Um levantamento apontou que, desde que a atual regra de precificação entrou em vigor, em 2004, os valores autorizados foram, em média, 35% menores do que os requeridos pelas companhias.

A maioria absoluta dos pedidos de registro de preço acabam rejeitados pela Anvisa, mesmo quando não há altos graus de inovação no produto. Dos mais de 1,1 mil processos já analisados pelo órgão, apenas 33% dos casos tiveram os valores aprovados conforme sugerido pela indústria.

Segundo o presidente da Interfarma, Antônio Britto, por trás das diferenças entre os valores propostos pela indústria e os aceitos pela Anvisa não está uma política comercial errada das companhias e nem mesmo uma tentativa exagerada de maximizar os ganhos.

“Quando você analisa que a diferença entre os valores é de 35% e que a carga tributária do setor gira em torno de 32%, dá para começar a entender onde está o problema de fato”, diz Britto.

Fonte: Brasil Econômico

por Ronald Ferreira dos Santos*


Uma das principais façanhas do capitalismo é tornar natural o fato de o dinheiro e as coisas
terem mais valor que os homens e as mulheres. Como disse Karl Marx "a desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas". Essa desvalorização é vista cotidianamente na sociedade, em particular se observarmos as relações de trabalho.

Atualmente, num mundo marcado por uma profunda crise do capitalismo, aumenta a contradição entre o trabalho, que é exercido por milhões de pessoas de forma coletiva, e a sua apropriação privada, por poucos. O resultado disso é a desvalorização e precarização do trabalho, com o aumento da jornada, a redução de salários e direitos trabalhistas.

O farmacêutico sofre estas mesmas consequências de um mundo mercantilizado. Os serviços de saúde -- que deveriam ser um direito inalienável da população -- estão cada vez mais submetidos à lógica do mercado. Seja na prestação do atendimento (hospitais, postos de saúde, laboratórios de análises clínicas), seja na produção e distribuição dos medicamentos.

No Brasil, somos 143 mil farmacêuticos, dos quais pouco mais de 52 mil encontram-se nas capitais e 91 mil no interior. Estamos concentrados na área da saúde, mas ocupamos espaços em outras áreas -- na maioria delas em funções que têm direta ou indiretamente relação com a qualidade de vida das pessoas (na indústria de alimentos, cosméticos, na vigilância sanitária).

Por isso, somos sim trabalhadores da saúde que atuam junto à população ou na indústria. Precisamos nos reconhecer como tal para que a nossa valorização profissional e nossas reivindicações sindicais tenham em vista este componente distintivo da nossa profissão.

E como trabalhadores da saúde, o principal produto e também ferramenta do trabalho do farmacêutico é o medicamento (produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnósticos). Dados da Anvisa para o mercado farmacêuticos mostram que 77,1% dos medicamentos se movimentam nas farmácias e drogarias, 15,5% em clínicas e e hospitais particulares, 7,4% em outros espaços.

Dos cerca de 111 mil estabelecimentos farmacêuticos, 98% empregam menos de 20 profissionais, e 2% empregam mais de 20 assalariados e movimentam 38 bilhões de reais, enquanto todo o restante movimenta 29,3 bilhões. O que revela a brutal concentração de riqueza deste setor da economia.

Em termos salariais, a disparidade e a concentração são ainda mais gritantes. Nestes estabelecimentos, os trabalhadores recebem uma média mensal de R$ 1002,00, enquanto os proprietários recebem aproximadamente R$ 220 mil reais por mês. São nestes espaços que precisamos enfrentar as contradições entre capital e trabalho. São nestes espaços que a Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar e os sindicatos precisam ver aplicados os seus princípios, a sua política.

Estes dados só evidenciam a importância das lutas para que a farmácia seja efetivamente um estabelecimento de saúde. É preciso combater a lógica mercantil do medicamento, que em última instância está ligado ao combate da lógica mercantil a que está submetida a Saúde, a vida e a humanidade, ou seja, questionar e combater os pilares políticos e ideológicos do capitalismo.

Sindicato para lutar

Todo esse debate requer a organização e a unidade dos trabalhadores. As principais bandeiras de luta da Federação Nacional dos Farmacêuticos são desdobramentos da análise anterior. Por isso, lutamos pela farmácia estabelecimento de saúde, pelo piso salarial nacional, pela redução da jornada de trabalho e em defesa do SUS.

Para levar à frente estas lutas precisamos de um sindicato que prepare os trabalhadores para a luta política, defendendo um salário digno e uma vida digna; um sindicato organizado, que faz a luta de forma planejada, preparando sua estrutura para reagir aos ataques contra a categoria por parte dos empresários e governo; um sindicato unitário, porque é na unidade que podemos enfrentar as adversidades; um sindicato democrático, que respeite as decisões tomadas em seus fóruns e abra espaço para que todas as ideias sejam debatidas, respeitando todas as opiniões que visem contribuir para o fortalecimento da categoria; um sindicato politizado, que vincule a luta econômica à luta política, já que as duas andam juntas.

Uma entidade que valoriza apenas a luta econômica não consegue elevar a consciência classista de sua base; e um sindicato Independente, que deve estar desvinculado de partidos políticos, de empregadores, instituições religiosas e de governo, o que não significa se omitir das decisões políticas.

Este é o desafio do movimento sindical e, em particular da Fenafar -- forjar sindicatos fortes e preparados para transformar a realidade dos farmacêuticos e, ao fazê-lo, contribuir para transformar a realidade da saúde e da sociedade. Mostrar que o farmacêutico pode contribuir para que o brasileiro tenha assegurado o direito constitucional de ter acesso à saúde. Por isso, o foco do nosso debate é a valorização do profissional que têm a responsabilidade com a garantia desse direito social.

Neste 20 de janeiro, data em que comemoramos o dia do farmacêutico, ressaltamos que para a sociedade nos reconhecer como profissionais de saúde, cada um de nós, em seu local de trabalho, precisa se organizar e lutar para alcançar esse reconhecimento e essa valorização. Nossa profissão está direta e indiretamente ligada a buscar que as pessoas vivam mais e melhor, numa sociedade mais democrática e justa. Essa é a nossa luta.

*Ronald Ferreira dos Santos é presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e integra o Conselho Nacional de Saúde.

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