Negociação Farmácias e Drogarias  Colega farmacêutico (a)! Já iniciamos a caminhada para elaboração da nossa Pauta de Reivindicações que será apresentada ao Sindicato Patronal. Voce que está no dia a dia do trabalho nas farmácias, drogarias ou distribuidoras tem muito a contribuir, mesmo que virtualmente, nesse processo.Estamos aguardando sua contribuição! Manifeste sobre o que acha importante para avançarmos nas nossas relações de trabalho nesse importante setor da nossa profissão!A grande assembleia para fecharmos em definitivo a Pauta acontecerá em BH, no dia 20 de fevereiro! Participe! Vamos fazer valer nossos direitos!!!! 

Projeto que obriga a presença de farmacêuticos em unidades do SUS já está na Câmara.

    Já tem parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado que torna obrigatória a contratação de farmacêuticos em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que disponham de farmácias ou dispensários de medicamentos. Aprovado no ano passado no Senado, o PLS 62/2011 (PL 4.135/2012, na Câmara) está pronto para ser votado .De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta prevê que o farmacêutico, a ser integrado aos quadros do SUS, deve estar inscrito em um dos Conselhos Regionais de Farmácia. O que motivou a autora a apresentar o projeto foi a falta de farmacêuticos em boa parte das unidades de saúde pública do país apesar de a assistência farmacêutica ser uma das atribuições do SUS.“É notório que boa parte das unidades de saúde públicas do país não possui um farmacêutico entre seus colaboradores. Isto implica, muitas vezes, no manuseio de farmacoterápicos por profissionais incompetentes para o exercício da função”, afirmou Grazziotin.Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o projeto recebeu uma emenda da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Ao invés de alterar a Lei 5.991/1973, que regulamenta a assistência farmacêutica prestada pela iniciativa privada, como previsto pela autora, a emenda fez com que a proposta altere a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990).Na Câmara, o PL 4.135/2012 recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), na Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo ele, a inexistência de previsão expressa da obrigatoriedade do farmacêutico no setor público pode ter levado alguns gestores a prescindirem desse profissional, o que prejudica a qualidade de assistência no SUS.“O medicamento bem utilizado é o recurso terapêutico de maior custo-efetividade, mas o uso inapropriado constitui um problema de saúde pública mundial”, afirmou o deputado.Se for aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Marilia Coêlho

Agência Senado

Informamos que não haverá expediente no SINFARMIG nos dias  11,12 e 13 fevereiro/2013.

Retornaremos com nossas atividades normais no dia  14 de fevereiro, de 08h às 18h.

Diretoria - SINFARMIG