Patrícia Santos Dumont - Hoje em Dia – 05/07/2013

Conhecido como Ato Médico, o projeto de lei 268/2002, que regulamenta a medicina e estabelece atos privativos à categoria, se sancionado pela presidente Dilma Rousseff deve criar uma barreira entre os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os profissionais de categorias como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.

A avaliação é da Frente Mineira em Defesa da Saúde – formada por entidades, conselhos, sindicatos e profissionais de diversas categorias – que se reuniu ontem, em Belo Horizonte para discutir o projeto, aprovado pelo Senado no dia 18.

Para a assessora técnica do Conselho Regional de Nutricionistas de MG, Beatriz Carvalho, o Ato Médico, além de restringir o acesso ao profissional, limita o direito de escolha do paciente. “Cria-se uma dificuldade cada vez maior para que o paciente tenha acesso ao profissional desejado, assim como vem acontecendo com os planos de saúde. Além disso, o projeto restringe o direito de escolha e fere a autonomia dos outros profissionais, que têm sua atuação limitada”, afirmou.

O texto estabelece, entre outras coisas, que apenas o médico poderá realizar diagnósticos e prescrever terapias, um dos pontos mais polêmicos da redação, cujo prazo para sanção ou veto termina neste dia 12.

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, Rubens Schröder Sobrinho, é preciso que haja harmonia entre a atuação dos profissionais. “Cada um deve respeitar o conhecimento técnico e científico da outra profissão. Da forma como está proposto, o texto se torna retrógrado, antidemocrático e de constitucionalidade duvidosa”, disse.

Jornal Estado de Minas

Profissionais da saúde afirmam que Ato Médico irá burocratizar o SUS Categorias são contra dois artigos do projeto de lei. Após reunião nesta tarde, eles planejam ações de protesto na cidade

Publicação: 04/07/2013 17:14 Atualização: 04/07/2013 20:52

Diante da polêmica em torno do Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, também conhecido como Ato Médico, aprovado no Senado em 18 de junho, profissionais da área da saúde se reúnem, na tarde desta quinta-feira, em uma “Frente Mineira em Defesa da Saúde”, no Conselho Regional de Psicologia, no Bairro Lourdes, na Região Centro-Sul de BH, para discutir o assunto. Eles reivindicam o veto de dois artigos do projeto de lei, que segundo eles, ferem o paradigma de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A "Frente Mineira em Defesa da Saúde", composta por entidades, conselhos, sindicatos e profissionais da saúde, afirma que, dos 14 conselhos de classe, 13 se colocam contra alguns artigos do Ato Médico. O mais criticado é o item que transfere aos médicos atribuições de outras profissões, como psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, entre outros. “Se isso não for vetado, apenas o médico terá o poder de diagnosticar e prescrever medicamentos e tudo o que os outros profissionais fizerem terá que passar pela autorização dos médicos, o que vai burocratizar o sistema de saúde e dificultar ainda mais o acesso à saúde”, explica Beatriz Carvalho, assessora técnica do Conselho Regional de Nutricionistas de MG.

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Profissionais da saúde realizam protesto no Centro de BH contra o Ato Médico

Ainda segundo Beatriz, outro artigo alvo de reclamações por parte dos profissionais é o que torna a chefia de serviços privativa do médico, levando a uma hierarquização que, segundo ela, vai contra os princípios do trabalho em equipe e multiprofissional. “O veto a esses itens não traz nenhum prejuízo para o exercício da medicina, mas se a lei for sancionada desta forma, trará muito prejuízo a outros profissionais e para a saúde como um todo”, afirma.

Para a psicóloga Lourdes Machado, conselheira do Conselho Regional de Psicologia e integrante da Frente Mineira, a regulamentação da profissão do médico não é o problema, e sim a redação do texto. “O projeto de lei, da forma como está escrito agora, tenta dizer à outras profissões o que elas devem fazer. Somos contra alguns artigos que de fato prejudicam não só as categorias, mas também o funcionamento do SUS”.

Além de discutir sobre o Ato Médico, o encontro desta tarde debateu outras pautas, como qualidade na saúde e condições de trabalho e a luta por 10% do PIB para a área da saúde. Após o encontro, as entidades vão se reunir em uma assembleia e planejar novas ações, como manifestações e passeatas.

Orientação ao público

A Frente Mineira em Defesa da Saúde pretende realizar uma blitz simbólica na próxima segunda-feira, na Avenida Alfredo Balena. “Queremos informar a população a respeito do Ato Médico, pois muitas pessoas não entendem o que é o projeto de lei”, explica Lourdes. O grupo também fará uma nova concentração no dia 11, na Praça Tiradentes, na Região Centro-Sul da capital. A manifestação acontece um dia antes da data limite em que Dilma deve vetar ou sancionar a proposta.

Protestos

Em 21 de junho, em meio aos diversos protestos que tomaram às ruas da capital mineira, cerca de 80 pessoas, entre fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, naturalogistas e acupunturistas saíram da Praça da Liberdade e desceram a Avenida João Pinheiro, no Centro de BH, em direção à Praça Sete, na Avenida Afonso Pena. Com faixas e cartazes, eles exigiam o veto imediato do projeto de lei do Ato Médico.

Na Praça Sete, eles se uniram a outros manifestantes que seguiam em direção à Câmara Municipal de Belo Horizonte e somaram mais de 600 pessoas, segundo a Polícia Militar. A caminho da Câmara, eles fecharam os dois sentidos da Avenida Andradas.

Jornal O Tempo - BH - PUBLICADO EM 05/07/13 - 03h00

LITZA MATTOS

A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira para vetar, ou não, o Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, que regulamenta a medicina – também conhecido como “Ato Médico”. Temendo o impacto que a decisão possa trazer para outras 13 categorias da área da saúde, representantes das entidades que formam a Frente Mineira em Defesa da Saúde se reuniram ontem em Belo Horizonte e decidiram pela realização de duas manifestações – uma nesta segunda-feira e outra no dia 11 de julho.

O veto parcial do projeto de lei, em especial, do artigo 4º, que trata das atividades privativas do médico é uma das principais reivindicações das categorias, além do aspecto que diz respeito aos cargos de chefia que, pelo projeto, só poderiam ser ocupados por médicos.

“Em relação ao diagnóstico, todas as profissões têm leis que regulamentam o exercício e uma série de atribuições privativas, por exemplo, a prescrição de dietas que é privativo para o nutricionista. Se passado o projeto da forma como está, significa a não autonomia do nutricionista, porque isso seria privativo do médico. Assim como nutricionistas não têm como dizer que tipo tratamento psicológico uma pessoa precisa, um médico não tem esse conhecimento para fazer avaliação em todas as áreas”, avalia a assessora técnica do Conselho Regional de Nutricionistas de Minas Gerais, Beatriz Carvalho.

Para Graziela Zanoni, membro-diretora do Sindicato dos Fonoaudiólogos de Minas Gerais, a preocupação também é em manter a autonomia profissional. “Hoje o que percebemos no dia a dia é que, muitas vezes, a troca de conhecimento é muito mais saudável. Já vencemos uma barreira, ainda com dificuldades histórias, de passarmos a receber, por exemplo, uma crianças com deficiência auditiva que antes vinha aos 11 anos e que passou a começar o tratamento desde cedo por causa da presença do fonoaudiólogo na maternidade e pelo teste da orelhinha recém regulamentado como lei”, afirma.

Segundo o diretor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais, Anderson Luis Coelho, o projeto de lei supervaloriza os médicos. “Ele dá uma autonomia ampla, como se o médico pudesse fazer o mesmo tratamento e diagnóstico de todas as profissões”, diz.

Nacional. O encontro das categorias faz parte do “Dia Unificado” – um encontro nacional que foi convocado pela Frente Nacional dos Conselhos anteontem em Brasília. O evento traz como temas principais o Ato Médico, os 10% na saúde, acesso a saúde integral e multiprofissional e condições adequadas de trabalho.