Conselhos regionais de classe e sindicatos que integram a Frente Mineira em Defesa da Saúde - representante de 13 profissões da área de saúde em Minas Gerais - convocaram a imprensa de Belo Horizonte para prestar esclarecimentos sobre a posição da entidade frente o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002, conhecido como Ato Médico.
A reunião com os órgãos de imprensa foi realizada no dia 04 de julho, na sede do Conselho Regional de Psicologia (CRP). A categoria de farmacêuticos esteve representada no evento pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) por meio do diretor Sebastião Fortunato de Faria Filho.
O diretor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito/MG), Anderson Luis Coelho, disse que o projeto de lei do Ato Médico – que tem o objetivo de regulamentar a profissão de médico -, gera interpretações ambíguas e dificulta o acesso da população aos outros profissionais da saúde ao exigir a passagem obrigatória do paciente primeiramente pelo médico. “Esse PL passou por 27 audiências públicas (durante 11 anos) e só foi tão complexo por causa da ingerência nas outras profissões”, resumiu.
Os participantes da coletiva enfatizaram que a prioridade do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica dada ao médico pelo projeto vai contra a ideia da saúde como um campo de ação multidisciplinar que constitui um dos pilares do conceito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O diretor do Sinfarmig, Sebastião Fortunato, argumentou com os repórteres que se o Ato Médico for sancionado pela presidente Dilma Rousseff no da 12 de julho próximo, o SUS terá se transformado no SUSTO – um sistema de saúde totalmente omisso.
O Sinfarmig é uma das entidades fundadoras da Frente Mineira em Defesa da Saúde e vem discutindo exaustivamente a temática do Ato Médico por entender que ele é lesivo aos profissionais de saúde e ao SUS.
