Amanhã 10 de julho, dia marcado para ser o Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas, que viabilizará o Projeto de Lei de Iniciativa Popular assegurando 10% da receita nacional bruta para a saúde, deverá ser de comemoração. “Acredito que já estejamos na casa das 1,8 milhão de assinaturas, bem acima do 1,5 milhão necessário”, informa o coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, também presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar). Mas a meta, segundo Ronald é chegar a dois milhões de assinaturas para que o projeto siga para as casas legislativas expressando com força o desejo popular.
Ronald esteve em Belo Horizonte, hoje, participando do ato de entrega de assinaturas em defesa de mais recursos para a saúde proposto pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Minas Gerais é o estado com maior participação no número de assinaturas com 588 mil apoiadores. Quatorze entidades, representantes de atividades diversas como Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Conselho de Pastores e Ministros do Estado de Minas Gerais, estiveram presentes na solenidade.
O que dá para fazer com os 10% a mais para a saúde - Antes do evento, o presidente da Fenafar conversou com a reportagem do site do Sinfarmig. Segundo Ronald, se o projeto de iniciativa popular for aprovado no Congresso, serão R$ 130 bilhões que a União passará a destinar à saúde (R$ 43 bilhões a mais), fora a contribuição de estados e municípios. “Esse dinheiro dá para atacar o maior gargalo da saúde no Brasil que é a escassez de recursos humanos”. Segundo ele, não faltam só médicos no país, mas profissionais de todas as formações. “O principal recurso que falta é o olho humano que vai examinar a lâmina”, pondera, dizendo que todos os anos um conjunto de soluções para a saúde bate a porta, mas deixa de ser colocado em prática por falta de recursos humanos e financeiros.
Baixos investimentos em saúde – O Brasil investe cerca de 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto a média de países pesquisados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) aplica 5% do PIB. Na avaliação de Ronald Ferreira, a opção por políticas econômicas e monetárias tem feito com que o Brasil invista cada vez menos recursos na saúde, em proporção à demanda da população.
“Em 1995, 18% do orçamento da União foram para a amortização de dívidas e pagamento de juros; 42% foram para gastos sociais como segurança e saúde. Em 2012, os juros e amortizações da dívida consumiram 47% do orçamento. Para os demais gastos, sociais, inclusive, foram destinados 26%”, pontuou. Segundo ele, falta uma reforma política que atualize a correlação de forças no país.
“Se alguém quer ser deputado, recorre ao financiamento privado. Uma vez eleito, esse parlamentar atenderá os interesses privados e não da população. Tendo recursos financeiros, alguém utilizará ao seu favor o sistema Judiciário”. O Executivo, por sua vez, fica preso aos parlamentares que procuram atender os interesses privados, completou. “Essa correlação de forças não favorece a população”, destaca.
Ato Médico – “Assim como a mobilidade urbana não avançou, nem a reforma agrária, nem a reforma política e a reforma tributária, mesmo sustentadas pela Constituição de 1988, o modelo multiprofissional de saúde conquistado com o Sistema Único de Saúde (SUS), há 25 anos, não conseguiu prevalecer sobre o imaginário brasileiro que entende a saúde como médico, hospital e remédio”, analisa o presidente da Fenafar. De acordo com Ronald, essa estagnação terminou por culminar na aprovação do Ato Médico, que da forma como foi aprovado pelo Congresso, significa ingerência em todas as outras profissões da saúde.
