Os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Ato Médico, que preservam a autonomia profissional de milhões de trabalhadores da saúde no país, vão concentrar toda a atenção das entidades de classe nos próximos dias. A previsão é que os vetos à Lei 12.842, que regulamenta a profissão médica no Brasil, sejam analisados por senadores e deputados federais em sessão conjunta do Congresso entre os dias 19 e 20 de agosto.
Ontem, integrantes da Frente Mineira em Defesa da Saúde Pública _ formada por conselhos regionais de saúde e sindicatos – dentre os quais o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) participaram de coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte. Os deputados Rogério Correia e Adelmo Leão (PT) compareceram e manifestaram apoio aos profissionais de saúde.
O deputado Rogério Correia solicitou às entidades de classe presentes um manifesto que irá encaminhar aos colegas pedindo apoio à bancada do PT no sentido de que ela ajude a sensibilizar os pares da Câmara. “Acredito que não haverá problema quanto aos deputados do PT votarem pela manutenção dos vetos ao Ato Médico”, destacou.
O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, que esteve presente na coletiva, enfatizou que a mobilização em Brasília é fundamental. “Não há tranquilidade quanto à manutenção dos vetos, as investidas das entidades médicas são fortes”, disse. Conforme a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), Lourdes Machado, as vigílias na capital federal já estão agendadas para os dias previstos para a análise dos vetos pelos parlamentares.
O deputado Adelmo Leão, médico de formação, disse que a saúde deve ser entendida do ponto de vista sistêmico e por isso todos os profissionais são imprescindíveis e não somente o médico. Segundo ele, se são atribuídas aos médicos ações privativas – como fazia o Ato Médico antes dos vetos- em detrimento de outros profissionais, por dever ético e profissional, eles deveriam ter presença garantida como agentes responsáveis e isso não é possível.
“Decretar o Ato Médico sem o médico estar presente é um contrassenso”, concluiu. Deputado experiente, com mandatos sucessivos desde 1991, Adelmo Leão diz acreditar na manutenção dos vetos, com a necessária pressão dos profissionais de saúde e alerta: “como dizia Lula, a pressão sobre o Congresso vem de todos os lados”.
A pediatra Cida Moysés é convidada do I Seminário de Medicalização da RMBH
