Durante o 3º Congresso da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, deu uma entrevista para o site da Federação fazendo um balanço das três principais lutas políticas em torno da pauta da Saúde que agitaram o país no último período: a luta por mais recursos, que coletou 1,8 milhão de assinaturas em todo o país para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular; a luta pelo veto ao Ato Médico; e o debate em torno do Programa Mais Médicos. Para Ronald, a saúde sempre esteve entre as principais demandas do povo brasileiro. Mas surgiu com mais força neste período porque as pautas sociais têm ocupado espaço central na agenda política nacional. Ele avalia que ainda é preciso comprometer de forma mais permanente alguns agentes políticos fundamentais para haver avanços mais estruturais na Saúde, e cita as Centrais Sindicais, os partidos políticos e os movimentos populares. Mas se considera um otimista “com o Brasil, com o brasileiro e com os trabalhadores. Eu acho que podemos acumular mais”.

Fenafar: Ronald, tivemos uma grande movimentação em torno de pautas da Saúde neste último período, com destaque para o Movimento Saúde+10 e a coleta de 1,8 milhão de assinaturas, o Ato Médico e o Programa Mais Médicos. Qual o balanço que você faz de todo esse processo político?

Ronald: A principal característica dessa agenda da saúde, seja dos setores organizados ou não da sociedade, é que esta tem sido sempre uma pauta presente nas últimas três décadas. Ela se apresenta em todas as disputas eleitorais, como a pauta número um. O que ocorre, é essa agenda tem uma certa dificuldade de ser internalizada por organizações tradicionais, que expressam o embate político entre o interesse do capital e do trabalho na sociedade, sejam os partidos políticos ou as centrais sindicais. Por que, então, apesar dessa dificuldade de outros atores políticos em incorporar essa pauta, esse tema aflorou no último período? Porque as principais contradições da sociedade brasileira se confrontaram, e o que sobrou – quando vamos avaliar as reivindicações das jornadas de junho, por exemplo – foram justamente as pautas que solicitavam maior presença do Estado, mais políticas públicas e, entre as políticas públicas, a que mais se expressa – mais até do que transporte e mobilidade urbana – é a saúde, que é a principal demanda social. Então ela ganha certa centralidade na agenda, mas ainda distante de estar entre os temas que definem os rumos para a acumulação de forças no sentido da construção de um projeto de desenvolvimento nacional, como uma política estruturante para o Estado.
Esse processo mais recente tem outra novidade: o protagonismo de algumas organizações, particularmente das que têm acento no Conselho Nacional de Saúde que, nos últimos meses, conseguiu canalizar a representação das Centrais Sindicais, dos portadores de patologia, dos trabalhadores, ou seja, conseguiu dar uma direção mais estruturante e politizada para o assunto. Na sequência, se agregaram vários intelectuais que começam a produzir argumentação sobre o papel do Estado, e também as centrais sindicais começam a levar para dentro de suas organizações a pauta da Saúde, ao lado de outras entidades como a OAB e CNBB, que se incorporam nessa agenda do Saúde + 10, por mais recursos para a Saúde.Então, a saúde sempre esteve entre as principais demandas sociais. Mas agora aparece com mais força porque este é um período em que as demandas sociais emergiram.

Fenafar: E como tem sido a postura do governo com relação a estas pautas e as reivindicações destes movimentos em defesa do SUS. Na sua avaliação a resposta às demandas e pautas colocadas tem sido positiva?

Ronald: Os espaços de governo e o Congresso Nacional são espaços de disputa. Em torno da agenda da Saúde, há um setor mais conservador, que quer tirar a responsabilidade do Estado e deixar o mercado regular como em outras áreas. É um modelo de desenvolvimento e de Estado. Um exemplo concreto é que, mesmo após a manutenção dos vetos ao Ato Médico, a disputa continua. A Constituição diz que a Saúde é um dever do Estado e diz que o SUS controla, regula e executa tudo. Esse é o SUS. Só que ao submeter a atividade profissional dos médicos ao SUS, como agora no projeto de lei que foi enviado ao Congresso, já estão dizendo que vai ter médico para trabalhar no serviço privado e no SUS. Ou seja, desconstruindo a lógica de que o SUS é o Estado e quem vai regular o público e o privado, a atividade do médico, é este SUS. Essa é uma disputa permanente, você ganha um round e já tem outro em seguida.


Fenafar: Mas você considera a proposta e a postura do governo positiva?

Ronald: Com certeza, ele traz para o Estado a responsabilidade da regulação, inclusive da atividade profissional. Ele não deixa o mercado regular, o que vai demandar – como está no Artigo 200 da Constituição – que quem regula os recursos humanos desse sistema de saúde do Brasil inteiro é o Estado através do SUS e com sua ação interministerial. Qual era a tese da corporação médica, nós nos autoregulamos de acordo com o mercado. A saúde no Brasil tem três problemas grandes para se desenvolver: financiamento, trabalho, e gestão. Então a questão dos recursos humanos é o segundo maior problema para se garantir a assistência, por isso precisa de uma intervenção. E como é hoje a questão do trabalho em Saúde? É um modelo centrado na doença, no médico e regulado pelo mercado. Por isso, avaliamos que a intervenção que foi feita com o Mais Médicos e com os vetos ao Ato Médico foi tímida, precisa avançar mais, apostar nas equipes multidisciplinares. Mas é uma iniciativa que precisa do apoio, precisa ser fortalecida, e mais, precisa a partir dela politizar o debate.

Fenafar: Porque há a turma que sempre é contra tudo o que se faz, dizendo que o problema não está ai né...

Ronald: É a história do tudo ou nada, uma visão maniqueísta da política, que não percebe que o processo é feito de acúmulos e avanços. Temos que acumular.

Fenafar: E qual o papel da Fenafar nesse processo?

Ronald: Eu diria que a Fenafar, no processo de discussão dos rumos da saúde, tem o tamanho da importância dos instrumentos e dos produtos do trabalho do farmacêutico na garantia da saúde. Por se tratar de uma entidade nacional, que acumulou ao longo dos últimos anos uma compreensão muito clara de qual é a contribuição e a centralidade do trabalho do farmacêutico enquanto profissional de saúde, profissional da produção de medicamentos, e da ciência e tecnologia, a Fenafar é a entidade que está em melhores condições para representar a categoria e dar essa contribuição do trabalho do farmacêutico nesse processo político.

Fenafar: Toda essa agenda política em torno da saúde foi vitoriosa até esse momento, mas ainda não foi concluída. O projeto de lei por mais recursos para a saúde, por exemplo, ainda vai tramitar no Congresso. Qual sua expectativa para o próximo período?

Ronald: Eu tenho a mais firme convicção de que a vitória desta agenda está mais próxima ou mais distante conforme a nossa capacidade de colocar a agenda da Saúde como estratégica para as Centrais Sindicais, para os movimentos populares, o movimento estudantil e os setores que têm contribuído para construir um projeto alternativo para o país nos últimos anos. Ou entra definitivamente na agenda destes atores, de forma mais articulada, ou corremos um sérios risco destes programas serem derrotados. Porque o que preside a lógica da saúde hoje, ainda é a lógica do Ato Médico. Então, apesar das vitórias obtidas até o momento, o que precisamos é romper com esta lógica de que as pessoas não têm direito à Saúde, de que Saúde é uma coisa que se compra, e de que o desejo de consumo das pessoas é ter um plano de saúde. Ou nós conseguimos trazer mais organizações para pautar a Saúde de forma estratégica e assim avançarmos – e eu acho que é possível –, ou nós vamos ter derrotas não só nestas políticas, mas em todo o projeto de desenvolvimento nacional. Quando dizemos que defendemos uma nova forma de contrato social, no qual o social presida as relações e não a acumulação do capital, o que é este bendito social senão a garantia das condições básicas de saúde, educação, transporte e segurança. Eu sou bastante otimista com o Brasil, com o brasileiro e com os trabalhadores. Eu acho que podemos acumular mais.

Fenafar: A Federação têm três pautas que centrais que são a luta pela farmácia estabelecimento de saúde, a luta pela redução da jornada para 30 horas semanais e a luta pelo piso salarial nacional. Como estas lutas se combinam com estas mais gerais que estão em pauta atualmente?

Ronald: A Fenafar sempre faz questão de colocar que estas pautas gerais [Saúde+10, Ato Médico, Programa Mais Médicos e outras] dão sustentação às nossas pautas específicas. Quando nós lutamos por mais recursos para a saúde, nós estamos querendo fortalecer a bandeira da Farmácia Estabelecimento de Saúde – que já teve um empurrãozinho com a Farmácia Popular do Brasil, que colocou a agenda do hipertensão e diabetes dentro deste estabelecimento. Com mais recursos, há como discutir com os diversos gestores o estabelecimento de uma remuneração digna para a categoria farmacêutica e avançar na pauta do piso salarial nacional. Da mesma forma, que nos permite – junto com as demais categorias – colocar em debate essa característica do trabalhador da saúde e da necessidade de uma jornada de trabalho máxima de 30 horas. Essas agendas são, para os farmacêuticos, o que impulsiona e motiva a nossa participação nestes embates mais gerais. São agendas que estão vinculadas umas com as outras, e o processo de acúmulo de uma permite que as específicas também avancem. A orientação da Fenafar é que a gente atue em todas as lutas dos trabalhadores, incorporando a agenda da Saúde e da classe trabalhadora – aprovada na Conclat – mas que tenhamos como centro da nossa agenda as nossas pautas específicas, de valorização do profissional farmacêutico, porque elas ao mesmo tempo beneficiam a categoria, e a sociedade, que terão uma prestação de serviço de mais qualidade.

Publicado originalmente em 26/08/2013 no site da Fenafar