A Anvisa determinou, na última segunda-feira (28/10), a suspensão da importação, comercialização, distribuição, uso e divulgação, em qualquer tipo de mídia, dos produtos Sistema de Terapia VAC Via Negative Pressure Wound System e VAC Instill Therapy Unit, fabricados e distribuídos pela empresa Efe Consultoria e Importação. A empresa não possui registro ou notificação perante esta Agência.

Também foi suspensa a fabricação, comercialização, distribuição e uso, bem como a proibição da divulgação de todos os produtos fabricados pela empresa Pomada Síria Cosméticos. A empresa também não possui registro ou notificação na Anvisa.

Já a empresa Digiex Tecnologia Digital também foi suspensa de fabricar, comercializar, distribuir e divulgar seus produtos. A medida ocorreu após a constatação da comercialização de produtos sem o devido registro ou cadastro.

Os produtos fabricados pela empresa Prolimpel Produtos de Limpeza também estão suspensos. A empresa citada não possui autorização de funcionamento (AFE) e comercializava, irregularmente, produtos sem registro ou cadastro.

Recolhimento voluntário
A Anvisa também deu publicidade ao recolhimento voluntário dos lotes 09B024, 09B078, 09D085, 09E052, 09H070, 09D026, 09N027, 09N028 e 09N029 do produto Infusores Baxter (sistema de infusão portátil em elastômero), modelos 2C1071KJP (Infusor 1 Dia), 2C1075KJP (Infusor 2 Dias) e J2C1075J. Os produtos apresentaram vazamento entre tampa e Leur e foram fabricados e distribuídos, respectivamente, pelas empresas Baxter Healthcare Corporation e Baxter Hospitalar Ltda.

Interdições cautelares
A Anvisa interditou cautelarmente, em todo o país, o lote 13E87A do medicamento Cloridrato de Propanolol 40mg, genérico, fabricado pela empresa Prati Donaduzzi & Cia e com validade até 04/2014. O lote em questão apresentou resultados insatisfatórios nos ensaios de doseamento e uniformidade de conteúdo.

Também foi determinada a interdição cautelar do lote UICA 06 do produto Açúcar Cristal Peneirado, marca Guarani, fabricado pela empresa Açúcar Guarani SA e com validade até 24/01/2014. A medida é em virtude dos resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de características sensoriais e pesquisa de sujidades pesadas ferromagnéticas.

Interdições cautelares vigoram pelo prazo de 90 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Clique aqui para visualizar todas as suspensões, recolhimentos e interdições publicadas na segunda-feira (28).

NOTÍCIA PUBLICADA NO SITE DA ANVISA EM 29/10

A Anvisa abriu, nesta terça-feira (29), um chamamento público que coletará opiniões, dados e informações sobre o item nº46 da Agenda Regulatório do Biênio 2013/2014.

O item nº46 trata dos critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos e similares. A iniciativa visa promover uma discussão sobre a necessidade de revisão das regras da proposta.

A discussão servirá como subsídio para uma futura Análise de Impacto Regulatório (AIR). A AIR é uma ferramenta utilizada para auxiliar a definição de problemas e contribuir para que a ação seja mais eficiente, oferecendo aos tomadores de decisão elementos para que possam avaliar as opções e alcançar os objetivos pretendidos.
Contribuições

Para enviar contribuições, basta acessar o formulário eletrônico, que estará disponível até o dia 26 de novembro de 2013. Os resultados estatísticos das participações estão acessíveis no formulário, por meio do menu Resultado (canto superior direito do formulário).

Para maiores informações, acesse o Edital de Chamamento n. 4/2013
Publicada no site da Anvisa em 29/10/2013

A decisão do governo de criar uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para operadores de saúde ampliarem a rede de assistência foi criticada por dirigentes e especialistas do setor. Para Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e  conselheiro do Conselho Nacional de Saúde a medida vai na contramão do que a sociedade está buscando. "É preocupante essa tendência. Enquanto estamos aqui nos mobilizando, reivindicando mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), somos surpreendidos com uma medida como essa", lamentou.

Ronald, que também é coordenador Nacional do Movimento Saúde+10, lembrou que mais de 2 milhões de assinaturas foram coletados para a proposta da lei de iniciativa popular que prevê que o Executivo invista, pelo menos, 10% da receita corrente bruta para a saúde. "O governo propõe um ajuste orçamentário, um aumento acanhado. Essa mesma contenção, no entanto, não se repete com o setor privado.

O financiamento deverá ser lançado até o fim de 2013. Planos de saúde interessados poderão usar como garantia a parte da reserva técnica, uma espécie de fundo que até hoje tem como função assegurar o atendimento dos consumidores, caso a empresa apresente alguma dificuldade de caixa.

A professora Lígia Bahia, do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) classificou como "um escândalo": "Como um banco de desenvolvimento vai financiar um setor que, historicamente, resiste em fazer pagamentos para o setor público?".

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que 862 operadoras de saúde estão inscritas na dívida ativa. Juntas, elas devem R$ 111 milhões.
Lígia critica também o fato de a reserva técnica ser usada como garantia. "É uma distorção. Esse fundo servia como segurança para os consumidores, obviamente que esse dinheiro nunca mais será visto."

O professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), tem avaliação semelhante. "O governo está claramente formatando um pacote de socorro para operadoras", observa. Além da linha de crédito do BNDES, a administração federal chancelou, nos últimos dias, o perdão de uma dívida bilionária do setor pelo não pagamento do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Scheffer enxerga um movimento da gestão federal para expandir o mercado de planos de saúde, deixando de lado o financiamento do setor público. "A Agência Nacional de Saúde Suplementar acompanhou, imóvel, a expansão das operadoras sem que houvesse uma rede credenciada compatível", diz. "Agora, o socorro virá com recursos públicos."

De acordo com os professores, as últimas decisões indicam que a ideia de o Poder Executivo ajudar o setor privado, lançada no início de 2013, não foi abandonada. "Diante das críticas, o governo apenas passou a agir em silêncio. Mas mantém firme essa meta", disse o professor da Faculdade de Medicina da USP.

Reproduzido do site da Fenafar

Com informações da Agência Estado

Publicada em 28/10/2013