Uma aula sobre Saúde Pública e Assistência Farmacêutica. Assim foi a abertura oficial do 4º Encontro Nacional de Farmacêuticos no Controle Social da Saúde, na Assembleia Legislativa de São Paulo, na capital paulista, na noite de quinta-feira (21/11).


Entre as diversas falas, ficou evidente a contribuição dos farmacêuticos na luta por um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade. Acompanhe outras notícias sobre o evento no site da Escola Nacional dos Farmacêuticos aqui.
Neste primeiro dia do encontro, promovido pela Escola Nacional de Farmacêuticos em parceria com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que acontece no Hotel Lorena, também houve o Curso de Formação para Acompanhamento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica na Saúde.


Silvana Nair Leite, presidenta da Escola Nacional dos Farmacêuticos, fez a saudação de abertura oficial do Encontro, que foi seguida da Sessão Comemorativa: Os 10 anos da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica: A Força do Controle Social, que também lembrou os 25 anos do SUS também comemorados em 2013.


“Os motivos que nos trazem hoje aqui para comemorar são mais do que dois momentos da história do Brasil. A promulgação da Constituição instituindo um sistema de saúde único, universal, descentralizado, de atenção integral a todos os brasileiros e caracterizado pela participação social em sua gestão é um divisor de água no desenvolvimento de nossa nação, inaugurando uma nova concepção do cidadão brasileiro de seus direitos”, destacou Silvana, que fez parte da mesa formada para o evento.


A vice-prefeita Nádia Campeão (PCdoB-SP) deu as boas-vindas a todos à cidade e falou da importância da militância, dos que se dispõem a “cerrar fileiras em comemoração aos 25 anos da nossa Constituição, em particular a criação do SUS, é para celebrar mesmo.” “É uma luta de fôlego, já foi uma luta muito grande para alcançar a implantação do Sistema Único de Saúde. Mas, nós, por incrível que parece, apesar dos ataques feitos à Saúde Pública do país, vimos neste ano, com satisfação, que tanta gente que participou das manifestações pelo país no primeiro semestre, reivindicava saúde e educação públicas, de qualidade”, disse a vice-prefeita.


A vice-prefeita Nádia Campeão presente na sessão comemorativa que abriu o 4º Encontro
Ela comemorou o fato de hoje poder contar com o apoio popular para que os três níveis do Estado brasileiro realize investimentos maiores na área. “Perseguir esse objetivo é dar condições aos trabalhadores e cidadãos brasileiros, independente da camada social, de ter assegurado o atendimento público de saúde com qualidade. Muitos países gostariam de estar no patamar que o Brasil se encontra, com uma proposta, um sistema estruturado que sabe o que é preciso fazer do ponto de vista público. E o que vemos por aí fora, em outros países, é o absoluto controle da saúde pelo sistema privado”, enfatizou Nádia Campeão, que se lembrou do papel do farmacêutico no setor que aprendeu a admirar bastante e com a dignidade com que defendem sua profissão e o setor da saúde, participando com muita competência do debate público nacional não somente da saúde, mas em diversos assuntos do movimento sindical”.


Maria Eugênia Cury, que fez parte da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional e atualmente é chefe de Núcleo da Anvisa, enfatizou a participação popular no encontro, que possibilitou a troca de experiências e a renovação da visão dos trabalhadores do setor, que aprenderam a ver as situações a partir do usuário. , que também lembrou que a comissão organizadora da conferência chegou a passar uma noite em claro no último dia do evento para dar conta de ler e encaminhar todas as propostas recebidas durante o encontro.


“Nós permitimos pela primeira vez trazer para a discussão a população. Antes se discutia assistência farmacêutica e politica de medicamentos em gabinetes, definida por técnicos e profissionais”, destacou Maria Eugênia, lembrando a importância do diálogo com a população para ampliar o acesso ao medicamento. “É um marco dessa conferência e trouxe para nós, para nossas entidades a visão da população. Depois dessa conferência não foi mais possível fazer a discussão da politica de medicamentos e assistência farmacêutica sem ter em seu bojo o controle social”, completou.


Célia Chaves
Célia Chaves, dirigente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que fez parte da comissão de relatoria da Conferência de Assistência Farmacêutica, lembrou que nunca tanta gente se reuniu num país para discutir o tema, o que trouxe um volume de propostas incomensurável’. “Passamos duas, três noites em claro num processo de relatoria para sistematizar todas as propostas e, mesmo assim, o relatório ficou imenso. Mas ficou imenso porque retratou o anseio da sociedade sobre a questão. Foi uma participação ampla, democrática. Temos um documento final de referência para o que vem daqui para frente. E se pegarmos o que está nesse relatório, muito do que está ali conquistamos, mas, ainda temos que avançar muito. É neste sentido que esperamos dar continuidade ao processo de conferência, seja numa segunda edição da Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, seja no processo de avaliação da Ciência e Tecnologia, enfim, seja onde for, que consigamos fortalecer essa política e o SUS”, conclui.


Luta contra o Estado capitalista

Em um dos momentos mais emocionantes da sessão, a professora e militante farmacêutica e feminista Clair Castilho (na foto acima), que foi coordenadora geral da 1ª Conferência Nacional, puxou pela memória o primeiro momento do país em que os farmacêuticos apareceram de forma expressiva na cena pública, como protagonistas e membros da equipe multidisciplinar de saúde, que processam a saúde e a doença, a doença e a cura - a remediação da doença. “A Conferência significou o protagonismo do farmacêutico e sua vinculação ao processo de implementação do SUS. Já vínhamos de uma longa jornada do movimento sanitário, desde 1974, quando foi decretado o fim do chamado Milagre Econômico da ditadura militar, quando se percebeu a absoluta falência do modelo assistencial que vinha sendo implementado no país”, recordou Clair, que contextualizou aos presentes os momentos que antecederam a Conferência, como a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Medicamentos, da Câmara, em 2000, que entregou seu relatório final ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).


Na ocasião, Clair era conselheira do CNS, que não considerou o voto em separado da oposição quanto aos resultados da CPI e por conta disso pediu vistas. “Chamei o Ronald, o Norberto, o Miguel e outros que entendiam sobre o assunto. E nos juntamos para escrever uma resposta ao voto em separado. Passamos uma noite de conchavo no sindicato dos Farmacêuticos de Santa Catarina. E quando apresentei foi um impacto geral no CNS porque eu era representante do movimento feminista no Conselho, não estava como farmacêutica. Defendi a proposta, colocamos em votação e ganhamos por 19 a 4. A partir daí estava consolidada a Conferência”, comemorou Clair, que representava a Rede Nacional Feminista de Saúde. Em sua fala, ela se referiu ao atual presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos; ao assessor especial da presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Norberto Rech; e ao diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS), José Miguel do Nascimento Júnior, também presentes na mesa que compôs o evento.


Nasce a Conferência

Grupo participante da Sessão Solene e do Curso, no primeiro dia do 4º Encontro Nacional dos Farmacêuticos  


Foi somente em 2003, no primeiro governo Lula, que foi aprovada a realização da Conferência Nacional. “Foi uma conferência plural, dentro de um CNS que também era e é representante de todos os tipos e formas de representação popular”, destacou Clair que fez uma reflexão sobre o que é o controle social: “É importante refletir que nós temos que entender que o controle social é de dupla interpretação. Uma que é o controle do Estado sobre a sociedade, que é o que acontecia durante a ditadura militar, através da repressão tortura, mortes, privação da liberdade. E tem o que a gente atravessa agora, que também é do Estado sobre nós, porque saímos da ditadura miliar e continuamos na ditadura do capital, e se dá através de um terrível estímulo a alienação, a futilidade, ao consumo, a culpabilização dos movimentos sociais, a uma superficialidade nas análises dos processos que passamos.”


Para Clair, é fundamental que haja um controle social da ditadura do capital a partir do controle da sociedade. “E a sociedade controlando o Estado, no estado capitalista, significa disputar passo a passo o financiamento do social em detrimento do financiamento do capital. O papel do estado capitalista é pegar o dinheiro público que é de todos para financiar o capital privado. O controle social é disputar esse quinhão do orçamento público para financiar o interesse da maioria da população, da saúde dos oprimidos”, completou.


Como feminista, Clair ressaltou que é preciso também avançar nas disputas e nas lutas de outros segmentos, também usuários do SUS, como mulheres, negros, indígenas, segmento LGBT, sem-terra, sem-teto, assentados de barragens, que na maioria das vezes não têm voz nem vez.


“O nosso papel se reveste disso. O movimento sanitário foi na contramão do processo hegemônico para chegar ao SUS”. Diante das dificuldades atuais, com poucos recursos para a saúde pública e financiamento dos planos de saúde privados por parte da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, ela fez um apelo: “A gente não tem que desanimar e, como dizia o pessoal de maio de 1968, as revoluções são impossíveis até que se tornem imprescindíveis e inadiáveis. E é isso que vai acontecer, tenho certeza.”


Luta histórica

Foram muitas as declarações sobre a “aula” dada pelos presentes, inclusive por integrantes da mesa, como Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU) que afirmou estar “tendo uma aula aqui de participação e de civilidade.” “A Federação Nacional dos Farmacêuticos tem um trabalho brilhante de exemplo, como do uso racional dos medicamentos. Nós da CNTU enxergamos nos farmacêuticos um exemplo de trabalho, dedicação e participação nacional”, destacou Murilo. Quem também recordou o movimento para a construção da 1ª Conferência foi Norbeto Rech e José Miguel do Nascimento Júnior.


“Foi importante o processo político de combate à ditadura que levou a uma aglutinação de forças importantes e que entenderam o campo da saúde como um campo contra hegemônico importante para espraiar o entendimento daqueles que lutavam por um país livre, e alertar o que significava viver numa ditadura daquela”, declarou Norbeto Rech, que ressaltou que os reflexos de políticas adotadas naquele momento são sentidos no presente e seguirão no futuro. “Se hoje comemoramos os 10 anos da Conferência, foi durante esse processo anterior, que começamos a discutir e a traduzir o que entendíamos por assistência farmacêutica. No processo de enfrentamento da ditadura, Nos desapropriamos da nossa identidade como profissionais da saúde , que havíamos perdido nas décadas anteriores e nos desapropriamos da nossa identidade como profissionais ligados ao medicamento”, concluiu.


Tanto Norberto, quanto José Miguel, reforçaram a importância do processo iniciado na década de 1990, que desembocou na Conferência, em 2003, para a formação do conceito de assistência farmacêutica que os trabalhadores ligados à Fenafar defendem como tese para a prática, que vincula a atuação do farmacêutico ao conjunto dos demais trabalhadores e que levou a medidas atuais importantes como a obtenção de mais recursos para a assistência farmacêutica.


“Foi a partir do enorme esforço da Fenafar que se obteve recursos para qualificar a assistência farmacêutica”, destacou José Miguel que frisou um dos papeis importantes da Conferência: o de ampliar o acesso dos medicamentos à população.


José Miguel lamentou que o Senado não tenha absorvido a demanda das ruas sobre saúde, representada pelo Movimento Saúde+10, que colheu 2,2 milhões de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União no setor. Ele disse esperar que o debate e a proposta seja absorvido na Comissão Especial da Câmara criada para discutir o assunto.


“Por mais que tenhamos avançado nestes 10 anos, está acontecendo um processo de acesso da população mais recentemente. Pesquisa Nacional de Acesso e Utilização de Medicamento, que conta com apoio de 11 universidades, está visitando 40 mil domicílios brasileiros que serão ouvidos para saber o quanto o SUS contribuiu para o acesso da população ao medicamento. “Passados 10 anos da conferência e 25 do SUS, qualquer numero inferior a 80% vou ficar frustrado porque há um esforço gigantesco das gestões do SUS para o acesso”.

Para Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Fenafar, que encerrou a sessão solene lembrando que são momentos como esse, da sessão, que dão razão a luta dos farmacêuticos. “O verbo melhor a ser conjugado agora é o lutar. Convido a todos a compartilhar esse sentimento de luta coletiva que foi expresso neste momento. Vamos fortalecer a Fenafar”, afirmou.


Estavam presentes representantes dos sindicatos da categoria do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, além da Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, além do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina e do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (presente na mesa).


Deborah Moreira
Da redação da Fenafar