Sindicato dos Farmacêuticos irá discutir perdas do FGTS na seara judicial.

 

Medida visa reaver diferenças de correções monetárias relativas aos depósitos de FGTS entre 1999 e 2013.

 

Desde 1999, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vem sendo corrigido com a aplicação da Taxa Referencial (TR), que não reflete a real inflação acumulada no período em comparação com outros índices tais como INPC e IPCA. Assim, todos os trabalhadores farmacêuticos que, entre 1999 e 2013, mantenham ou mantiveram vínculo empregatício no âmbito celetista, mesmo que tenham se aposentado, podem discutir judicialmente as perdas sofridas visando a recomposição das contas vinculadas com base na real inflação verificada naquele período.

 

Segundo estimativas de cálculos, as diferenças na correção podem chegar a 88,3% do valor depositado. O SINFARMIG, na qualidade de substituto processual, ingressará com ação judicial visando a cobrança do pagamento das diferenças no saldo do FGTS, representando todos os trabalhadores farmacêuticos. Ressalta, entretanto, que ainda não existe um posicionamento atual, sólido, emitido pela Justiça Federal com posição favorável àquelas pessoas ou entidades sindicais que já ingressaram com a respectiva ação. Assim, é possível prever que será travada uma árdua discussão jurídica acerca da matéria.

 

Ação abrangente

 

A diretoria do SINFARMIG decidiu que a Ação Judicial a ser proposta irá abranger todos os farmacêuticos do estado de Minas Gerais, filiados e não filiados, representando assim os interesses dos profissionais da categoria que, no período de 1999 até 2013, foram contratados pelo regime da CLT e cujos empregadores tenham efetuado depósitos nas contas do FGTS, mantidas junto à Caixa Econômica Federal.

 

É necessário esclarecer que não é necessário, neste momento, os farmacêuticos enviarem documentos que comprovem a vinculação com o regime do FGTS já que no momento oportuno o SINFARMIG solicitará aos interessados a documentação pertinente.

 

Por fim, o SINFARMIG esclarece à categoria que, por meio da sua assessoria jurídica, se mantém atento a toda movimentação em torno desse processo que ocorre no país. Estamos atentos, inclusive, ao prazo de prescrição da manifestação perante a Justiça e trabalhando da melhor forma para defender os direitos dos farmacêuticos com vista a obter êxito nesta justa demanda de interesse de todos os trabalhadores.

 

Assim que tivermos novidades quanto a esta ação estaremos divulgando aqui mesmo no site.

 

Atenciosamente,

 

Diretoria do SINFARMIG

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ontem, 17/12, a expansão das bolsas para especialistas em medicina e de outras áreas da saúde. Serão oferecidas 3.613 vagas em 91 especialidades e áreas de atuação, com orçamento de R$ 262,8 milhões e ampliação de 95% na oferta de bolsas.

 

 

O benefício faz parte do Pró-Residência, programa criado em 2010 pelo Ministério da Saúde, que oferta bolsas no valor de R$ 2,9 mil para as especialidades da medicina com maior demanda no Sistema Único de Saúde (SUS), como clínica médica, pediatria, ginecologia e obstetrícia, cirurgia geral e medicina da família.

 

 

“Oitenta e oito por cento das vagas ofertadas são concentradas nas especialidades de que mais precisamos, e uma grande prioridade do SUS é formar médicos em saúde da família. O Mais Médicos tem mostrado a importância da atenção básica de saúde, ter um médico que faça parte da comunidade e conheça a realidade das pessoas faz diferença para o SUS”, disse Padilha.

 

 

O objetivo do Ministério da Saúde é atingir a meta do Programa Mais Médicos de oferecer vagas de residência para todos os graduados em medicina até 2018.

 

 

A seleção das instituições a serem contempladas leva em conta, além da estrutura, a tradição na formação profissional, com servidores e professores capacitados para isso. Foram mais de 4 mil propostas de instituições em todo país, que passaram pela seleção do Ministério da Saúde. De acordo com Padilha, a a partir de janeiro, a Comissão Nacional de Residência Médica, que reúne os ministérios da Saúde e da Educação e entidades médicas, fará visitas às instituições para definir a abertura das vagas em 2014 ou para programas em 2015.

 

 

O critério é a oferta, pela instituição, de cursos nas especialidades prioritárias do SUS, além do esforço para levar mais vagas de residência para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e isso depende também da mobilização das instituições, informou o ministro. Este ano, o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 100 milhões para as instituições aprimorarem a infraestrutura de suas instalações a fim de ampliar seus programas de residência.

 

 

A maior parte das novas bolsas de residência ofertadas está no Sudeste (2.278), o que se deve à maior infraestrutura da região. Em seguida vem as regiões Sul, com 591 bolsas, Nordeste, com 458, Norte, com 198, e Centro-Oeste, com 88. Segundo o ministro, a concentração de vagas no Sul e no Sudeste é devida ao fato de estas serem as regiões com mais tradição em formar especialistas. "E o Ministério da Saúde não quer abrir mão da possibilidade de aproveitar as estruturas já existentes para formar especialistas”, disse ele, explicando que parte dos médicos formados no Sul e no Sudeste acaba voltando para o estado de origem.

 

 

O ministério vai custear também 691 bolsas já existentes, seguindo a regra do programa de que, para cada duas vagas criadas dentro das especialidades prioritárias, o ministério pagaria por uma já ofertada dentro da instituição selecionada.

 

 

Além das bolsas para residência médica, serão disponibilizadas 1.086 vagas para residência multiprofissional em 102 instituições. São 14 categorias profissionais, a maior parte em enfermagem, fisioterapia, psicologia e farmácia. “São especialistas tão importantes quanto os médicos para cuidar da saúde da população”, destacou Padilha.

 

 

O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, que prevê mais investimentos em infraestrutura, expansão do número de vagas de medicina e de residência médica, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais, inclusive profissionais formados no exterior.

 

 

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que, embora o aumento do número de vagas de residência médica seja uma "luta histórica" das entidades médicas, a medida pode não ter "o lastro necessário para garantir a boa formação dos futuros especialistas". Para o CFM, é preciso assegurar que critérios mínimos de infraestrutura e de corpo docente sejam oferecidos aos residentes. “Sem isso, o processo de ensino não se concluirá, devolvendo à sociedade um profissional sem a qualificação esperada, comprometendo o atendimento dos pacientes.”

 

 

O conselho diz ainda temer que a decisão do governo seja uma tentativa de “mascarar a crise nos hospitais gerais e prontos-socorros, como denunciado pela imprensa”. Para o CFM, a crise das emergências passa, principalmente, por aumento de investimentos e melhor gestão.


Fonte: Agência Brasil

Informamos que o Sinfarmig estará em recesso de Natal do dia 23 a 25/12/13. O horário de funcionamento será normal nos dias 26 e 27 de dezembro.
 
O recesso de Reveillon será de 30/12/2013 a 01/01/2014 .

Boas Festas a todos

 

A diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) lamenta a perda do professor Lúcio Guedes Barra, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Juiz Fora (UFJF), ocorrida nesta segunda-feira, 16 de dezembro.

 

O professor Lúcio sempre esteve atento às questões que afligiam a profissão e insistia na união dos farmacêuticos como forma de buscar conquistas para a categoria.

Apoiador das lutas do Sinfarmig, o professor acolhia e repassava os chamamentos da entidade para os farmacêuticos de Juiz de Fora e região. Como diretor da Faculdade de Farmácia, por diversas vezes disponibilizou espaço para assembleias da categoria e palestras do Sindicato para acadêmicos.   


Por esse apoio constante e pelo exemplo de competência e dignidade na atuação profissional será lembrado por todos nós.

Diretoria Colegiada do Sinfarmig

Mais Artigos...