Sindicato dos Farmacêuticos irá discutir perdas do FGTS na seara judicial.
Medida visa reaver diferenças de correções monetárias relativas aos depósitos de FGTS entre 1999 e 2013.
Desde 1999, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vem sendo corrigido com a aplicação da Taxa Referencial (TR), que não reflete a real inflação acumulada no período em comparação com outros índices tais como INPC e IPCA. Assim, todos os trabalhadores farmacêuticos que, entre 1999 e 2013, mantenham ou mantiveram vínculo empregatício no âmbito celetista, mesmo que tenham se aposentado, podem discutir judicialmente as perdas sofridas visando a recomposição das contas vinculadas com base na real inflação verificada naquele período.
Segundo estimativas de cálculos, as diferenças na correção podem chegar a 88,3% do valor depositado. O SINFARMIG, na qualidade de substituto processual, ingressará com ação judicial visando a cobrança do pagamento das diferenças no saldo do FGTS, representando todos os trabalhadores farmacêuticos. Ressalta, entretanto, que ainda não existe um posicionamento atual, sólido, emitido pela Justiça Federal com posição favorável àquelas pessoas ou entidades sindicais que já ingressaram com a respectiva ação. Assim, é possível prever que será travada uma árdua discussão jurídica acerca da matéria.
Ação abrangente
A diretoria do SINFARMIG decidiu que a Ação Judicial a ser proposta irá abranger todos os farmacêuticos do estado de Minas Gerais, filiados e não filiados, representando assim os interesses dos profissionais da categoria que, no período de 1999 até 2013, foram contratados pelo regime da CLT e cujos empregadores tenham efetuado depósitos nas contas do FGTS, mantidas junto à Caixa Econômica Federal.
É necessário esclarecer que não é necessário, neste momento, os farmacêuticos enviarem documentos que comprovem a vinculação com o regime do FGTS já que no momento oportuno o SINFARMIG solicitará aos interessados a documentação pertinente.
Por fim, o SINFARMIG esclarece à categoria que, por meio da sua assessoria jurídica, se mantém atento a toda movimentação em torno desse processo que ocorre no país. Estamos atentos, inclusive, ao prazo de prescrição da manifestação perante a Justiça e trabalhando da melhor forma para defender os direitos dos farmacêuticos com vista a obter êxito nesta justa demanda de interesse de todos os trabalhadores.
Assim que tivermos novidades quanto a esta ação estaremos divulgando aqui mesmo no site.
Atenciosamente,
Diretoria do SINFARMIG
