A Frente Parlamentar para a Desoneração dos Medicamentos entregou na semana passada (12/02) abaixo-assinado com 2,7 milhões de assinaturas pela redução dos impostos sobre remédios ao presidente do senado, Renan Calheiros.
Coordenada pelo deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a frente tem trabalhado para diminuir a carga tributária desses produtos no Brasil que, segundo o deputado, atinge quase 34%, enquanto a média mundial é de 6%. “Essa iniciativa, feita em seis mil farmácias e drogarias, buscou aproximar ainda mais a população do debate sobre o assunto, com o intuito de sensibilizar as esferas dos executivos estaduais e federal a ajudar nesta causa benéfica para todos", ressaltou Ihoshi.
Exemplo do Paraná
Segundo Walter Ihoshi, a ideia é negociar e convencer os governadores a adotar, ainda neste ano, o exemplo do Paraná, onde os remédios estão desonerados desde 2008. "Os governantes têm medo de diminuir imposto. Eles acham que vão perder arrecadação. No Paraná o que aconteceu? Triplicou a arrecadação sobre os medicamentos. O setor conseguiu repassar essa carga tributária que foi desonerada para o preço ao consumidor final e o consumidor pode comprar o remédio que ele não tinha condições. Aumentou a arrecadação porque aumentou o consumo.".
O deputado destacou ainda que 52% da população brasileira não conseguem comprar remédios, por causa dos preços altos. Segundo o deputado, as pessoas não se dão conta de que pagam 34% de imposto ao comprar um medicamento, muito acima da média mundial que é de apenas 6%. "34% de todo o preço praticado nas farmácias corresponde a imposto, a tributo. E nós sabemos que as pessoas mais pobres, segundo as pesquisas, são as que mais sofrem com a alta carga do imposto sobre os remédios. R$ 7 é a média do gastos das pessoas pobres no Brasil."
O deputado lembrou ainda que defendeu, em audiência pública realizada em agosto na Câmara, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. Em outra audiência, em outubro, representantes da indústria farmacêutica e da indústria de produtos hospitalares e odontológicos pediram a aprovação de propostas que diminuam os tributos que incidem sobre esses produtos.
A Câmara dos Deputados analisa dois projetos de lei sobre o tema (PL 2919/11 e PL 108/11). Ambos aguardam parecer da Comissão de Seguridade Social e Família.
Com informações da Agência Câmara
17/02: ANVISA SUSPENDE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATLETA
Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas no Diário Oficial da União suspendem, a partir de hoje, 17/02, a distribuição e a venda, em todo o território nacional, de quatro suplementos alimentares para atletas.
O primeiro deles, Alimento para Atletas da marca ISOFAST-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por apresentar BCAA (aminoácidos de cadeia ramificada) e por não se enquadrar em nenhuma das classificações previstas pela agência.
Já o Suplemento de Cafeína para atletas, marca ALERT 8-HOUR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Macroex Comercial Importadora e Exportadora Ltda, foi suspenso por conter taurina em sua composição.
O produto Carnivor, fabricado por MuscleMeds e distribuído por Nutrition Import Comércio Atacadista de Suplemento Ltda, foi suspenso por apresentar teores de vitamina B12 e B6 acima da ingestão diária recomendada e por apresentar as substâncias glutamina alfa-cetoglutarato (GKC), ornitina alfa-cetoglutarato (OKG), alfa-cetoisocaproato (KIC), que não foram avaliadas quanto à segurança de consumo como alimentos.
Por fim, o produto Probolic-SR-MHP, fabricado por Maximum Human Performance Inc. e importado por Commar Comércio Internacional Ltda, foi suspenso por não haver comprovação de segurança de uso.
Fonte: Agência Brasil
14/02: QUANTO VALE A LOUCURA INDUSTRIALIZADA?
Há uma tendência de catalogar os comportamentos e afetos humanos através de um conluio sutil entre a indústria farmacêutica e a psiquiatria
Porto Alegre - Segundo os dados do Intercontinental Medical Statistics – IMS, a indústria farmacêutica faturou em 2013 quase US$1 trilhão. Em 2001 esta mesma indústria faturou US$393 bilhões e sete anos depois US$773 bilhões. Em 2012 o mercado brasileiro de antidepressivos faturou R$1,85 bilhão. As vendas, de acordo com os dados da ANVISA, subiram 48% em cinco anos. Em 2012 foram vendidas 42,33 milhões de caixas de antidepressivos, o que significa que 1 em cada 5 brasileiros consumiram uma caixa por ano. O Manual de Estatísticas e Diagnósticos (DSM), da Associação de Psiquiatria Americana (APA), que lista as diferentes categorias de transtornos mentais e critérios para diagnosticá-los, registrou um aumento de 26 para 395 na quantidade de doenças mentais, desde o final da II Guerra Mundial.
Ou seja, a indústria farmacêutica, principalmente a responsável pela produção de medicamentos psiquiátricos, está faturando em cima da farsa do aumento de doenças mentais, com a conivência dos médicos, que antigamente no Brasil chamávamos de “a máfia de branco”. O filósofo francês Jean Claude St-Onge, autor de vários livros, entre eles – Os desvios da indústria de saúde -, diz que desde os anos 2000, 314 mil eventos para médicos nos Estados Unidos foram patrocinados pelos laboratórios. Eles pagaram entre US$200 e 400 mil dólares para cada evento, e além disso, investiram outros US$60 mil dólares na Associação de Psiquiatria Americana, na realização de 50 simpósios da entidade, o que dá um total de US$3 milhões.
Puro 171, do código penal
Segundo o mesmo especialista, os gastos com marketing inflam os preços dos medicamentos em 30%. E mais: um estudo da Health Research Group Public Citizen, fundado por Ralph Nader e Sidney Wolfe, chegou à conclusão que na realidade o desenvolvimento de um remédio novo custa entre US$71 e 150 milhões, enquanto o número divulgado pela indústria farmacêutica atualmente é de US$1,3 bilhão, porque envolve a pesquisa de 10 a 15 anos. Tudo balela. A maioria dos medicamentos que esta gangue coloca no mercado são “me-too” – moléculas equivalentes àquelas que já existem no mercado -, ou então produtos reciclados que são comercializados com a ajuda do marketing e da propaganda.
Uma pesquisa da revista francesa Prescrire, na década de 1990, avaliava que dos 577 medicamentos novos apresentados apenas 8,7% representavam um avanço terapêutico. Recentemente a GSK (Glaco Smith Kline) e a Bayer foram condenadas a pagar US$375 milhões por terem mudado o nome de seus produtos e por terem fraudado o Medicaid e o Medicare. Outro fabricante, responsável pela produção do medicamento PREPULSID, usado para tratar o refluxo em bebês nos Estados Unidos – 20% dos recém-nascidos eram medicados - fez um acordo para pagar US$90 milhões para mais de 16 mil bebês afetados e mais de 300 mortes. Em 2004 a Pfizer, maior farmacêutica do mundo, pagou US$430 milhões pela propaganda fraudulenta do remédio GABAPENTIN, usado para combater convulsões e epilepsia e vendido também para combater depressão e bipolaridade.
Negócio é vender remédio
A professora Adriane Faugh Buman, da Universidade Georgetown, especialista em práticas da indústria farmacêutica, relata o seguinte:
“- Existe um número maior de pessoas saudáveis no mundo do que de pessoas doentes. E é importante para a indústria fazer com que as pessoas que são totalmente saudáveis pensem que são doentes. Existem muitas maneiras de fazer isso. Uma delas é mudar o padrão do que caracteriza uma doença.”
O padrão para diagnóstico de pressão alta, diabetes e colesterol alto caiu ao longo dos últimos anos, explica a professora.
“- Quando eu estive na escola de medicina uma pressão 12 por 8 era considerada perfeita. E agora é considerada pré-hipertensão. Outra estratégia usada pela indústria farmacêutica é expandir a categoria de doença ou mesmo criar novas doenças. Um exemplo é a doença da ansiedade social. A psiquiatria é a profissão mais suscetível a diagnósticos questionáveis porque todos os diagnósticos são subjetivos. Dependem muito da cultura e não existe nenhuma prova, nenhum exame para comprovar a existência da doença. Por isso é um alvo. Uma das categorias que talvez tenha sido criada é essa doença da ansiedade social, que antes chamávamos de vergonha”.
Só interessa a receita
O psiquiatra brasileiro Luis Altenfelder Silva Filho, autor do livro “Doença Mental, um tratamento possível” concorda que as medicações que afetam o sistema nervoso podem causar efeitos colaterais e critica a presença excessiva de medicamentos na relação paciente-psiquiatra: “o número de prescrições só aumenta, consequentemente, seus efeitos colaterais também, sem que as causas sejam tratadas. Isso é influência da psiquiatria biológica dos Estados Unidos, que faz a consulta girar só em torno da receita médica. Tem que discutir a receita, mas também os efeitos dos remédios e os aspectos emocionais, sociais e profissionais da vida do paciente”.
Um grupo de trabalho da DSM nos Estados Unidos, conduzido por Lisa Cosgrove, da Universidade de Harvard, concluiu que 69% dos pesquisadores responsáveis pela edição do Manual de Estatísticas e Diagnósticos estão comprometidos com a indústria farmacêutica.
“- Há uma tendência de catalogar os comportamentos e afetos humanos através de um conluio sutil, talvez não tão consciente, entre a indústria farmacêutica e a psiquiatria, para desenvolver uma medicação adequada a cada um deles”.
O professor Daniel Becker, da Universidade Federal do Rio de Janeiro comenta a mesma situação:
“- Enxaqueca, obesidade, fibromialgia, ejaculação precoce, síndrome da fadiga crônica e até tristeza, que poderiam ser consideradas doenças comuns, se tornaram doenças psiquiátricas...fruto de uma relação promíscua entre psiquiatras e laboratórios, também chamada de biopolítica ou de farmacopornografia”.
No Brasil, ocorreu um aumento significativo entre 2005-2009 nas vendas de remédios antidepressivos, que atingiram US$976 milhões. De 2000 a 2004 houve um aumento de 1020% nas vendas do METILFENIDATO, estimulante usado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade .
O professor da UFRJ e psiquiatra Miguel Chalub, de 70 anos, diz que em 2030 a depressão será a doença mais comum no planeta. Porém, ele critica a dose excessiva de diagnósticos da doença:
“- Tanto médicos como pacientes estão confundindo tristeza com depressão. Não se pode mais ficar triste ou entediado, que imediatamente estamos enquadrados como depressivos. É o que podemos definir como medicalização da tristeza. Além disso, quem mais receita antidepressivos no Brasil não são os psiquiatras, mas outros especialistas. A depressão é uma doença que tem ligação com a produção de serotonina, mas a sua causa ainda é um dos grandes mistérios da medicina. A gente não sabe porque as pessoas ficam deprimidas. As raízes da depressão estão na infância, mas é muito doloroso mexer com a infância, não tem remédio para isso. As pessoas não querem mexer nas feridas, e preferem colocar um esparadrapo”.
Um exemplo significativo acontece neste momento no mundo inteiro. A explosão no consumo de RITALINA (metilfenidato). A produção cresceu 400% entre 2002 e 2006. É o estimulante mais consumido no mundo. Usado para tratar narcolepsia e obesidade, com restrições, além do déficit de atenção e hiperatividade. Segundo a ONU, a produção de RITALINA no mundo gira em torno de 38 toneladas. Se somarmos todos os outros estimulantes, incluindo as anfetaminas, a produção chega a 34 toneladas. Do total, 34,6 são produzidas pelos Estados Unidos, que também são os maiores consumidores – 86,2% da produção.
Najar Tubino
Fonte: Agência Carta Maior
14/02: PARANÁ VAI EXIGIR DESTINAÇÃO CORRETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS
No Paraná o descarte adequado de medicamentos em desuso é determinado por lei. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Secretaria da Saúde irão notificar e multar os fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores de medicamentos que não apresentarem, até o dia 23 de abril, um plano de destinação dos medicamentos em desuso.
O Paraná possui uma lei pioneira no país, em vigor desde outubro, que determina o descarte adequado de todos os resíduos de medicamentos, de uso humano ou veterinário e que é reconhecida como modelo por representantes de entidades da área de saúde e do meio ambiente. A lei, regulamentada em outubro, deu um prazo de 180 dias para o setpor se adquarar. O prazo vence em 23 de abril.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que os medicamentos contaminam a água e o solo e podem provocar reações adversas como intoxicação de animais e pessoas. "São resíduos tóxicos para o meio ambiente e perigosos para a saúde que precisam ser devolvidos ao lugar certo a fim de que sejam neutralizados, melhorando a qualidade de vida de todos", afirma Cheida.
Em reunião realizada, nesta segunda-feira (10), entre técnicos das Secretarias da Saúde e Meio Ambiente, foi definida uma medida imediata para alertar a todos os envolvidos na cadeia produtiva de medicamentos. "Vamos convocar os principais fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de remédios para alertar sobre o prazo limite para apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos", informou o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária Estadual da Secretaria da Saúde, Paulo Costa Santana.
O que diz a Lei
A medida atende a Lei 17.211/2012 e ao decreto 9.213, assinado pelo governador Beto Richa, em 23 de outubro de 2013, que regulamenta a lei estadual. A legislação prevê um prazo de 180 dias, a partir da assinatura do decreto, para que os setores envolvidos apresentem um documento apontando as ações para destinar adequadamente os remédios fora de uso. As multas podem variar de R$ 7.172 a R$71.720 por estabelecimento. Em caso de reincidência, as multas poderão dobrar de valor.
Conforme a Lei, os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos - incluindo farmácias, drogarias, clínicas, hospitais, lojas de produtos animais, entre outros - são obrigados a aceitar a devolução dos medicamentos usados, vencidos ou inservíveis. Em contrapartida, os fabricantes, importadores e distribuidores são obrigados a coletar e destinar adequadamente os medicamentos descartados nos pontos de recolhimento.
Os estabelecimentos deverão apresentar um registro dos volumes de remédios coletados, notas de transporte e de tratamento e/ou destinação final em local licenciado para este fim.
Evitar descarte
A legislação pretende evitar o descarte de remédios, como comprimidos, xaropes e pomadas, entre outros, em lixo comum ou rede de esgoto. A lei prevê a responsabilidade compartilhada de fabricantes, comerciantes e consumidores pelo descarte correto de remédios vencidos. "Cada um tem o seu dever. As atribuições devem ser divididas de uma forma que todos possam colaborar", destacou o coordenador de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente, Laerty Dudas.
Ele lembra, que a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos gerados em diferentes setores está presente na Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010 e também na Lei 6938/1981.
"O recolhimento não está sendo feito no Paraná e não podemos permitir que os remédios fora de uso continuem sendo armazenados nas residências das pessoas ou sendo descartados no meio ambiente", reforçou Dudas.
A responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos da Secretaria da Saúde, Jussara Serviato dos Santos, disse que a partir do dia 23 de abril, todas as vigilâncias sanitárias municipais irão cobrar o cumprimento da lei estadual.
Modelo
A lei paranaense que define regras para a destinação de remédios é vista como modelo por representantes de entidades da área de saúde e do meio ambiente. "A lei aprovada e sancionada no Paraná está sendo utilizada como referência para outros estados", afirmou Simone Ribas, assessora do Núcleo de Regulação e Boas Práticas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Fonte: Site Fenafar - Reproduzido de Agência Estadual de Notícias