Os servidores públicos federais participarão de uma audiência pública amanhã, quinta-feira, para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O projeto de lei será discutido na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB/RR), haviam tentado votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos.
A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, ao definir, por exemplo, a essencialidade de quase todos os serviços públicos e definir o percentual de trabalhadores em greve. Permite, também, o corte de salários e ataca frontalmente a liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, e judicializa o movimento sindical permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve.
A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator Romero Jucá (PMDB-RR).
A regulamentação do direito de greve vem sendo discutida desde o ano passado com as centrais e outros órgãos interessados, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação.
Na prática, a proposta ignora os termos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário. Na página do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, é possível acessar mais informações sobre a convenção da OIT e artigos sobre o tema.
Audiência
Foram convidados para participar da audiência e debater o tema com os deputados e senadores:
• a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;
• o representante da Força Sindical, Rubens Romão;
• o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro;
• o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano;
• o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck Meneguelli; e
• o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Flauzino Antunes Neto.
O debate ocorrerá no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado, a partir das 13 horas.
Publicada originalmente no site da Fenafar
