Os servidores públicos federais participarão de uma audiência pública amanhã, quinta-feira, para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. O projeto de lei será discutido na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB/RR), haviam tentado votar a proposta por diversas vezes, mas a pressão das centrais sindicais provocou sucessivos adiamentos.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, ao definir, por exemplo, a essencialidade de quase todos os serviços públicos e definir o percentual de trabalhadores em greve. Permite, também, o corte de salários e ataca frontalmente a liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, e judicializa o movimento sindical permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve.

A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator Romero Jucá (PMDB-RR).

A regulamentação do direito de greve vem sendo discutida desde o ano passado com as centrais e outros órgãos interessados, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação.

Na prática, a proposta ignora os termos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário. Na página do Departamento de Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, é possível acessar mais informações sobre a convenção da OIT e artigos sobre o tema.

Audiência
Foram convidados para participar da audiência e debater o tema com os deputados e senadores:
• a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa;
• o representante da Força Sindical, Rubens Romão;
• o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro;
• o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Lineu Neves Mazano;
• o representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Flávio Werneck Meneguelli; e
• o representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGT), Flauzino Antunes Neto.
O debate ocorrerá no Plenário 2, da Ala Nilo Coelho, do Senado, a partir das 13 horas.

Publicada originalmente no site da Fenafar

O estudo em humanos servirá para avaliar se a vacina é capaz de apresentar uma resposta imune eficaz e se é segura.


A vacina desenvolvida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) contra o HIV, o vírus causador da aids, deverá começar a ser testada em humanos em três anos. A informação é do pesquisador que coordena o projeto da vacina, Edecio Cunha Neto.


“[Um novo] estudo com os macacos deve acontecer dentro de uns cinco meses. É o tempo para a gente desembaraçar uma área de maior segurança. Esse estudo vai demorar de 20 meses a 24 meses. A partir desse momento, nós já poderemos fazer estudos em humanos. Isso significa que o estudo em humanos vai ser em uns três anos”, disse, em entrevista a Agência Brasil.


De acordo com o coordenador, o estudo em humanos servirá para avaliar se a vacina é capaz de apresentar uma resposta imune eficaz e se é segura.


A vacina, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, já foi testada, com sucesso, em camundongos e em quatro macacos rhesus. O resultado obtido com os primatas surpreendeu os pesquisadores. “Fizemos esse teste piloto com um pequeno número de animais, com metodologia de vacinação que a gente imaginava que iria dar [certo] ou uma intensidade de resposta semelhante ou até menor do que a gente viu em camundongos. E a nossa surpresa foi que a resposta foi muito maior”, destacou Edecio.


Dos quatro macacos testados, o que obteve pior resultado apresentou resposta quatro a cinco vezes maior do que a dos camundongos. O que respondeu melhor teve uma intensidade de resposta dez vezes maior. “Isso foi algo inesperado para nós, e foi alvissareiro [promissor]. Foi alguma coisa que nos estimulou a continuar trabalhando com o material.”


Segundo Edecio Cunha Neto, o diferencial da vacina, em relação a outras em análise, é que ela tem como alvo partes do vírus que não se alteram na transmissão entre indivíduos. Segundo o pesquisador, um dos grandes problemas de se fazer uma vacina contra o HIV é que o vírus tem uma variação muito grande: seu genoma pode variar até 20% entre dois pacientes.


“A maior parte das vacinas experimentais hoje, em teste contra HIV, tanto em nível experimental, quanto em nível de teste em humanos, usa as proteínas inteiras do HIV como alvo. Nós não. Nós fizemos uma espécie de desvio para forçar que a resposta imune seja feita com determinadas regiões [que têm característica de não variar]. Temos um pacote que são 18 fragmentos do HIV, que têm essas capacidades [de não variar]”, explicou.


Na próxima fase de teste, com macacos, deverão ser usados 28 animais. Para injetar os genes dos fragmentos do HIV, nos primatas serão usados vírus atenuados, como os das campanhas de vacinação. Dessa forma, espera-se que os macacos desenvolvam uma reação imunológica contra os fragmentos – que não variam – do HIV.


Bruno Bocchini - Agência Brasil

A Anvisa aprovou nesta terça-feira, 18/02,  a inclusão de 21 substâncias na lista de drogas proibidas no País. Com esta decisão da Diretoria Colegiada da Agência é feita a atualização da Portaria 344/98, que define as regras para substâncias de controle especial e substâncias proscritas (proibidas) no Brasil.

Além disto, a Anvisa aprovou atuar em sintonia com as decisões sobre substâncias ilícitas adotadas por agências congêneres ou por polícias científicas internacionais, para agilizar o trâmite desta matéria, e atualizar a lista de substâncias proscritas à medida que os pedidos cheguem à Agência e não em um único processo, como acontecia até agora.  Leia mais.