Evento na capital paulista terá gente de 150 países discutindo propostas, capitaneadas pelo Brasil, por uma nova gestão global da internet
Não começou, mas se consolidou com um discurso brasileiro nas Nações Unidas. Em setembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff usou os microfones da 68ª Assembleia Geral da ONU para criticar duramente a espionagem realizada pelos Estados Unidos sobre a internet em todo o mundo. Muitas articulações políticas e diplomáticas depois, o país receberá em abril a NetMundial, cujo nome oficial já explica a que veio. Será uma Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança na Internet.
Para entender a relação entre o discurso de Dilma na ONU e o encontro internacional que ocorrerá em São Paulo, é preciso lembrar que, em agosto do ano passado, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald havia revelado que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) bisbilhotara arquivos da estatal Petrobras e comunicações confidenciais da presidenta da República. Mais que isso, as denúncias mostravam que o Brasil tem sido o país mais vigiado pelos órgãos de inteligência do Big Brother.
Dilma não gostou de saber de tamanho escândalo pela imprensa. Primeiro, exigiu desculpas públicas do presidente Barack Obama pela interceptação, que é ilegal, e garantias fiáveis de que tais monitoramentos não voltariam a acontecer. Como nem as retratações nem os compromissos vieram, ela cancelou a viagem oficial que faria a Washington em outubro. E aproveitou a mais importante reunião de chefes de Estado que ocorre anualmente em Nova York para denunciar a espionagem e propor uma ação global contra os riscos do monitoramento da internet.
“É o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países”, discursou Dilma, lançando as bases de uma proposta para transformar a governança da rede mundial de computadores.
“Precisamos estabelecer mecanismos capazes de garantir princípios como: 1) liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos humanos; 2) governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado; 3) universalidade, que assegure o desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não discriminatórias; 4) diversidade cultural, sem imposição de crenças, costumes e valores; e 5) neutralidade da rede, ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.”
Algumas semanas depois, o governo brasileiro seria procurado por executivos que administram a rede para conversar sobre a realização de uma conferência que discutisse globalmente essas cinco diretrizes. No início de outubro, Dilma recebeu em Brasília ¬Fadi Chehadé, chefe da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), entidade responsável pela concessão de domínios e endereços na rede, uma espécie de zelador da internet.
Na conversa, Chehadé disse que o Brasil havia assumido liderança global no tema da governança da internet, e que o modelo atual, centralizador demais, precisava evoluir. O executivo pediu empenho do governo brasileiro na busca por soluções práticas para recuperar a confiança das pessoas na segurança da rede. O discurso de Dilma e sua receptividade pelos grupos que administram o sistema foram os últimos tijolos do alicerce que viabilizaria a conferência.
Arena paralela
A NetMundial reunirá nos dias 23 e 24 deste mês de abril representantes de governos, empresas de tecnologia, sociedade civil, universidades e grupos técnicos de aproximadamente 150 países. O objetivo é construir acordos globais para transformar em realidade os princípios defendidos pela presidenta na ONU. O principal deles, como já fica subentendido pelo nome da conferência, é descentralizar a administração da internet.
A rede tem sido controlada pelos Estados Unidos desde sua criação: apesar de administrar todo o funcionamento da rede, o Icann é subordinado ao Departamento de Comércio norte-americano. Além disso, está sediado na Califórnia, submetendo-se à legislação do país. Mas isso pode mudar depois do NetMundial. Aliás, já começou a mudar.
Em março, os Estados Unidos comunicaram oficialmente que poderiam abrir mão do controle exclusivo do Icann e repassá-lo para uma entidade multissetorial internacional. Como constituir, organizar e formatar essa entidade deverá ser um dos pontos principais das discussões em São Paulo. Até porque Washington já alertou que não aceitará passar a administração da internet para outro governo ou grupo de governos.
A pluralidade que pode democratizar a administração da internet em todo o mundo já é uma realidade no Brasil. Aqui, a rede é gerida pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que reúne representantes do governo, empresas, sociedade civil, academia e grupos técnicos.
“O CGI.br passou a ser um modelo para a gestão global da internet por abrir espaço à participação de todos os setores”, avalia o ativista digital gaúcho Marcelo Branco. “Mas ainda não se sabe como será encaminhada essa transição. É exatamente isso que será discutido na NetMundial.”
O país ainda pode servir de modelo para um novo sistema de administração da internet caso consiga aprovar no Congresso, antes da conferência, o Projeto de Lei 2.126, de 2011, conhecido como Marco Civil da Internet. Em 25 de março, o texto passou na Câmara e seguiu para o Senado.
“Inspirado na proposta brasileira, o próprio criador da web, Tim Berners-Lee, sugeriu que fosse elaborado um marco civil global, que ele chamou de carta magna da internet”, continua Branco. “O sucesso da NetMundial será uma vitória diplomática para o Brasil.”
O ativista lembra, porém, que a liderança do ¬país no tema não começou com o discurso de Dilma Rousseff. A intervenção presidencial na ONU teria sido apenas a ofensiva final. “Em 2003, na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em Genebra, a delegação brasileira já havia defendido que a internet não podia mais ser governada unilateralmente”, argumenta Branco, que compareceu ao encontro.
“Nossa posição foi apoiada pela Argentina, pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e pela União Europeia, que concordavam em que os Estados Unidos não tinham direito de controlar sozinhos a internet.” Washington, porém, bloquearia qualquer discussão sobre a governança global da rede. Até agora. “As denúncias de espionagem, as reações internacionais e as críticas de Dilma nas Nações Unidas aumentaram a pressão e construíram uma conjuntura favorável às mudanças.”
Cerca de 800 pessoas terão acesso ao Grand Hyatt Hotel para as atividades do NetMundial. Mas há muito mais gente disposta a participar, sobretudo na sociedade civil. Para arrebanhar a contribuição de mais gente e enraizar as discussões, o governo brasileiro realizará a Arena NetMundial, evento paralelo ao encontro oficial, aberto ao público.
“A conferência tem potencial para se tornar o evento político mais importante do ano”, avalia Ricardo Poppi, coordenador-geral de Novas Mídias e Outras Linguagens de Participação da Secretaria-Geral da Presidência da República. “Vamos debater temas como direitos humanos, apropriação da rede, espionagem e segurança. Algumas propostas serão posteriormente apresentadas à NetMundial.”
Fonte: Tadeu Breda – Rede Brasil Atual
15/04: TRABALHADORES DA SAÚDE DE BETIM SUSPENDEM ATENDIMENTO E VÃO ÀS RUAS LUTAR POR DIREITOS
Os servidores da saúde Betim paralisaram as atividades e ocuparam as ruas da cidade na manhã de ontem, 14/04. Os trabalhadores se concentraram em frente à Unidade de Atendimento UAI 7 de Setembro, localizada na avenida Bandeirantes, no Centro de Betim. O movimento reuniu centenas de trabalhadores que saíram em passeata até a Prefeitura para reivindicar avanço nas negociações por parte da gestão.
Na campanha salarial deste ano, além do reajuste, eles reivindicam aumento no valor e a ampliação do cartão da cesta servidor e realização de concurso público. A manifestação contou com a presença de várias categorias da saúde e de entidades representativas como o Sindguardas e o Sinfarmig. O ato foi encerrado ao meio dia, com data prevista para a próxima assembleia que definirá ou não o início da greve.
Primeira proposta
A prefeitura apresentou a primeira proposta na última sexta-feira (11/04), mas foi considerada abaixo da expectativa dos servidores. A gestão de Betim informou em reunião a proposta de reajuste de 7% em duas parcelas: 3% no mês de maio e 4% no mês de outubro.
Os trabalhadores afirmaram em assembleia que rejeitam a proposta de parcelamento do percentual de reajuste e reivindicam os demais pontos da pauta entregue ao governo municipal. “Os trabalhadores sofrem pressão. Mesmo doentes, continuam trabalhando. É preciso reagir, sair às ruas e gritar por nossos direitos”, desabafou o trabalhador José Roberto. O Sind-Saúde Núcleo Regional Betim continuará a lutar pelos direitos dos trabalhadores da saúde.
Próximos passos
O Sindicato convoca a todos para se concentrarem na porta do UAI 7 de Setembro no próximo dia 23 de Abril (quarta-feira) às 9 horas para pressionar a prefeitura a fechar uma negociação exata com os trabalhadores. Se a prefeitura não abrir espaço para o diálogo, a categoria poderá declarar Estado de Greve.
Fonte: Imprensa Sind-Saúde-MG
15/04: EX-MINISTROS DEMANDAM MAIS FORÇA POLÍTICA PARA MINISTÉRIO DO TRABALHO
Em evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ontem, 14/04, ex-ministros e sindicalistas defenderam que a área do trabalho volte a ter protagonismo nas decisões do governo.
Ex-ministros do Trabalho, desde a década de 1960, reclamaram o que eles consideram a falta de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas grandes discussões e decisões atuais do País. A crítica foi feita na abertura do seminário “Valorização do Ministério do Trabalho e Emprego”, promovido pela CNTU, na manhã desta segunda-feira (14/4), na Capital paulista.
O objetivo do evento, segundo o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, é iniciar um grande debate nacional sobre a importância da participação dos trabalhadores nas discussões cruciais sobre desenvolvimento do Brasil. “A partir dessa atividade, vamos elaborar um documento que queremos entregar, inclusive, a presidente Dilma Rousseff”, destacou.
Almino Affonso ressaltou a grande honra que teve em ser ministro do Trabalho no governo João Goulart, o Jango. “Tive a sorte de trabalhar num governo que sabia a importância das relações de trabalho”, referindo-se ao ex-presidente Jango que, aos 34 anos de idade, foi ministro da mesma pasta no mandato de Getúlio Vargas, entre 1953 e 1954.
Nos anos de 1960, elogia, “a liberdade sindical era plena e absoluta no breve período do mandato de Jango, o que causou um ódio terrível dos empresários”, recorda, que culminou com a deposição do presidente e a instauração da ditadura militar – que durou 21 anos –, em abril de 1964. Foi um momento dramático da vida nacional, observa, “que nos deus anos e anos de tragédia, arrocho dos sindicatos, assassinatos, torturas e que ainda não conseguimos fazer a condenação devida do que se fez”.
Também foi dessa época, recorda Affonso, a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural e os primeiros passos para a criação de uma central operária brasileira com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). “Tivemos, nesse período, uma grande paralisação que envolveu mais de 700 mil trabalhadores na Capital paulista”, relembra, cuja reivindicação era negociar salário e condições de trabalho diretamente com a federação das indústrias do estado.
“Jango fez uma declaração de que no seu governo o direito de greve seria respeitado. Isso deu força para que o movimento sindical pudesse ter condição de lutar com coragem e bravura.”
Affonso destaca que foram seis meses à frente do ministério, durante os quais canalizou anos de uma emergência popular incalculável, vindo da cidade, do campo, dos estudantes. “Os sindicatos, naquele tempo, também faziam a luta social em defesa da reforma agrária e contra a remessa de lucro pelas empresas multinacionais”, menciona.
“O ministério tinha, naquele tempo, uma presença real na vida nacional”, afirma, acrescentando que todas as decisões importantes da época Jango reuniam os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho. Ele faz um apelo em nome dessa época tão rica para o movimento sindical: “O Brasil precisa conhecer o seu passado para fazer um novo amanhã.”
Pós-ditadura
Dorothea Werneck, que esteve à frente da pasta de 1989 a 1990, no segundo governo José Sarney, rememora que um fato marcante foi encontrar os trabalhadores com lágrimas nos olhos por ter a chance de voltar a casa deles, ou seja, o Ministério do Trabalho. Ela observa que a sua gestão coincidiu com as novas regras constitucionais, proclamadas em outubro de 1988, onde os sindicatos ainda estavam se reestruturando e muitos deles ainda definiam suas ações tomando como base as orientações ministeriais.
“Passados 24 anos, temos, hoje, novos desafios. Um deles é o de repensar o Ministério do Trabalho”, proclama, à luz “desse admirável mundo novo do trabalho do século XXI, que tem como um dos seus pilares a revolução informática”.
Ministro do Trabalho escolhido por Tancredo Neves, presidente que não chegou a assumir o governo, Almir Pazzianotto ficou na pasta de 1985 a 1988, já com o presidente José Sarney. Ele alertou sobre o momento delicado porque passa o mundo do trabalho, lembrando a advertência recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o declínio do contrato coletivo de trabalho por tempo indeterminado, por conta, principalmente, das experiências de países em crise da Europa e da economia globalizada e informatizada.
Pazzianotto também se refere ao desmonte do movimento sindical empreendido pelo regime militar de 1964, que, numa lista inicial de 100 cassações, 40 eram de dirigentes sindicais, “para se ter uma ideia da fúria dos militares contra os sindicatos”. O reaparecimento das lutas sindicais, observa, se dá em 1978 no ABC paulista, caminhando-se, ao mesmo tempo, para o restabelecimento do regime democrático no país.
Ele critica o aumento do número de entidades sindicais criadas no país, que, em alguns casos, critica, “são verdadeiras aberrações, sem sócios”. Pazzianotto indica que, hoje, o Brasil tem mais de 15 mil sindicatos, enquanto que a Alemanha, compara, tem 11.
O ex-ministro elogia a iniciativa da CNTU em realizar o evento, afirmando que poderá ser um “embrião” para a realização de um congresso nacional para repensar a organização sindical, “porque o trabalhador não pode continuar sendo dividido e enfraquecido”. Pazzianotto disse, ainda, que a sua pasta, no governo Sarney, tinha expressão e pode ter feito até coisa errada, mas nunca foi ignorada.
Fora das mesas de decisões
O ministro do governo Itamar Franco, Walter Barelli, de 1992 a 1994, reclama que hoje os trabalhadores não estão mais nas mesas que definem a política econômica do País. “Sempre tinha lá alguém para pensar qualquer resolução ou decisão sob o ponto de vista do trabalhador. Hoje, tudo que está sendo feito não conta com o consentimento do trabalho.”
Ao mesmo tempo em que o trabalho está longe do centro das decisões, as relações de trabalho passam por profundas mudanças devido à quarta revolução industrial. “Estamos perto de um novo big bang que atenderá pela sigla “bang” cujas letras iniciais trazem as mudanças tecnológicas: o B, de bit; o A, de átomo, o N, de nano e o G, de genética, que mudará a nossa situação corpórea.” E acrescenta: “Está anunciado o fim de muitas profissões universitárias.”
O ex-ministro do presidente Fernando Collor, Antonio Rogério Magri, entre 1990 a 1992, também reforçou a crítica ao distanciamento do MTE das grandes discussões e decisões do País. Para ele, existe um desmonte progressivo da pasta, afirmando que, em 1990, por exemplo, o ministério contava com cinco mil auditores fiscais, hoje são três mil.
A estrutura administrativa também está sendo deteriorada e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) perdeu a sua importância na área da segurança e saúde do trabalhador. “Precisamos restabelecer a soberania do ministério.”
O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, representando o ministro Manoel Dias, saudou os presentes e o debate da CNTU. Ele afirmou que o ministério enfrenta diversos problemas, mas que conta com um corpo de funcionários eficiente e que o país é referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo, e que é uma instituição que conta com a confiança da classe trabalhadora.
Destacou, também, que o ministro entregou, recentemente, a presidente Dilma Rousseff, uma pauta com dois itens: o de resgatar o papel histórico do ministério na condução das grandes políticas de governo e a modernização das estruturas ministeriais. Barboza destacou que, daqui a sete meses, em 3 de novembro, o ministério, que nasceu como do Trabalho, Comércio e Indústria, completará 84 anos de vida.
Participaram da abertura, ainda, os presidentes das centrais Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e Força Sindical, Miguel Torres. Também esteve presente o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto.
Fonte: CNTU
Publicado em 15/04/2014
14/04: COMUNICAÇÃO PÚBLICA AINDA É DESAFIO NO PAÍS
A pluralidade, a participação cidadã e os interesses da sociedade são alguns dos fatores que caracterizam a estrutura das mídias públicas, mas que, no Brasil, podem ser vistos mais como uma meta do que como uma realidade.
Essas foram algumas das conclusões feitas pelos palestrantes na tarde de sexta-feira, 11/4/14, segundo e último dia do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O último painel do evento foi sobre o tema “Comunicação pública: Atualidades e perspectivas”.
De acordo com a coordenadora do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, a comunicação pública fundamenta-se em três elementos estruturantes: a autonomia, a programação e a participação social. Segundo ela, para serem públicas, as emissoras não podem ser dependentes do mercado ou de publicidade para se sustentarem.
“Hoje as emissoras do campo público são financiadas pelo orçamento de governos estaduais, mas vários países já adotam mecanismos de financiamento independente”, explicou a jornalista.
No que se refere à programação, ela disse que a Constituição brasileira determina que o serviço de radiodifusão tenha finalidades educativa, cultural, informativa e artística. Segundo Bia Barbosa, embora essa seja uma finalidade da comunicação como um todo, no caso das emissoras públicas é fundamental que isso seja respeitado, bem como a promoção da cultura regional, a inovação em termos de gêneros e formatos audiovisuais e a formação de um telespectador crítico, por meio da programação oferecida.
Por fim, a palestrante falou sobre a importância da participação social e a implementação de mecanismos que possibilitem isso, entre eles os conselhos de comunicação.
Preocupação - Bia Barbosa também mostrou preocupação quanto à digitalização da TV brasileira, pois, segundo ela, o processo poderia colocar em risco a comunicação pública.
Na sua avaliação, o risco estaria na decisão de leiloar a faixa de 700 mega-hertz - atribuída aos canais públicos - para empresas privadas de telecomunicação ligadas à implantação do serviço de internet 4G. “Queremos ampliar o acesso à internet no País, mas isso não pode ser feito em detrimento dos canais de TV pública", defendeu.
Conselhos seriam meio para acompanhamento de políticas de comunicação
Uma porta para a participação cidadã nos debates acerca da comunicação. Este seria o papel dos conselhos de comunicação social na avaliação do fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia Política da UnB, Venício de Lima. Na sua avaliação, a pouca atenção que se dá ao tema pode ser considerada um “erro estratégico” na luta pela democratização da comunicação no Brasil.
“Os conselhos regionais e municipais abririam a possibilidade de interferência, formulação e acompanhamento das políticas públicas, e também poderiam institucionalizar um espaço de discussão sobre as questões comunicacionais”, argumentou.
Segundo ele, são previstos no texto da Constituição da República 15 tipos de conselhos para áreas como saúde, educação e assistência social. Embora também esteja previsto na Constituição, o Conselho de Comunicação Social, de acordo com o jornalista, funciona precariamente, como um órgão auxiliar do Congresso Nacional.
No âmbito dos Estados, apenas dez deles criaram seus conselhos estaduais, mas nem todos funcionam efetivamente, de acordo com Lima. “Não estou idealizando os conselhos como uma forma acabada de participação popular e interferência nas políticas públicas”, explicou. No entanto, o jornalista defendeu um maior debate sobre o assunto.
Para palestrante, TV pública não é valorizada
Segundo o jornalista Gabriel Priolli, uma pesquisa feita pela BBC de Londres mostrou que a TV Cultura de São Paulo foi considerada pelo povo brasileiro a emissora de mais qualidade no País. No entanto, na avaliação do palestrante, embora a percepção sobre a TV pública seja muito boa, não há valorização desse meio e, em função disso, a sua audiência é baixa.
Priolli lembrou que no Brasil, diferentemente da Europa, a TV nasceu privada. Nesse sentido, ele explicou que a TV pública não pode competir com a TV comercial e com sua grade de programação quase essencialmente de entretenimento, pois o brasileiro foi culturalmente educado a assistir a uma televisão com esses parâmetros. “Para ocupar a grade da TV pública com entretenimento, é necessário abrir mão de programas mais informativos, como é o caso dos debates públicos”, afirmou.
Na avaliação do jornalista, a TV pública no Brasil tem o papel de equilibrar o sistema privado nas suas disfunções e lacunas, o que só é possível quando se tem recursos e qualidade. Na sua opinião, somente após essa melhora haverá a necessária “afetividade” e o apoio da população para que os canais públicos se fortaleçam.
Priolli ainda disse que uma TV pública sem financiamento do mercado nem do governo ainda não é uma realidade no Brasil, e sim uma meta. “Emissoras que se apresentam como públicas expressam mais um desejo de vir a ser, porque há influência dos governos”, ressaltou.
Carência de recursos afeta TVs públicas
Nessa mesma linha, o diretor-executivo da Agência Picnic Digital, Israel do Vale, fez um apelo pela TV pública apartidária e “descolada” do conceito de estado ou governos, o que, segundo ele, não condiz com a realidade do segmento televisivo no País. Para ele, a comunicação pública está diretamente ligada ao interesse do público, embora na sua avaliação, desde o surgimento da TV pública, toda a tentativa de implementação de um modelo diferenciado de TV tenha sido sabotado.
O palestrante ainda avaliou a TV pública no Brasil como carente no ponto de vista estrutural. Ele destacou que não adianta o governo conceder outorgas para TVs públicas uma vez que elas não possuem recursos para se manterem. Ele deu como exemplo o caso da Rede Minas, que, segundo ele, conta com um orçamento anual de R$ 17 milhões. “A emissora não tem dinheiro. Como fazer TV pública desse jeito?”, questionou.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) criticou o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela atuação em relação à TV pública no Brasil. “Apesar de ser do meu partido, lamento muito por não termos conseguido colocar no Ministério das Comunicações alguém que dê o devido respeito à TV pública no Brasil”, disse.
Fonte: Site da Assembleia Legislativa de MG
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