Conselho Nacional de Saúde e Fentas declaram apoio à subemenda aglutinativa que foi apresentada ontem no Congresso Nacional
Ontem, quarta-feira, o Conselho Nacional de Saúde aprovou por unanimidade a manifestação de apoio à subemenda aglutinativa elaborada na II Reunião do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional. "Em defesa dos direitos dos usuários de medicamentos apoiando de forma integral a proposta de subemenda aglutinativa global de plenária ao PL nº 4385/1994, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências".
O CNS destaca que "historicamente, a assistência farmacêutica e tudo que diz respeito ao medicamento, desde a sua produção, acondicionamento, venda, utilização e fiscalização, constituem-se em áreas críticas e desafiadoras para a saúde e o Sistema Único de Saúde – SUS, no Brasil; que é necessário estimular o contato do usuário do medicamento com o profissional farmacêutico, e desse modo promover o uso de medicamento (por prescrição ou automedicação) qualificado e responsável; considerando que a falta do farmacêutico para esclarecer os usuários sobre os riscos de efeitos adversos e danos à saúde, particularmente na automedicação, ao tempo em que descumpre a recomendação da OMS sobre o uso racional de medicamentos de forma segura e segundo orientação de profissional habilitado", entre vários outros fatores que sustentaram a aprovação da moção.
Fentas aprova moção por unanimidade
O Fentas, Fórum Nacional das Entidades de Trabalhadores da Área de Saúde, também aprovou apoio em reunião realizada na terça-feira, 08/04. Na moção, aprovada por unanimidade, o Fentas salienta que "a subemenda aglutinativa ao PL 4.385/94, que estabelece uma nova ordem na estruturação e organização dos estabelecimentos farmacêuticos que paulatinamente se transformarão em reais estabelecimentos de saúde integrados a rede de saúde, garantindo à população usuária do medicamento as condições necessárias ao atendimento qualificado, diferenciado, resolutivo e seguro". Leia a moção do Fentas na íntegra.
A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Lorena Baia, que também e do Conselho Nacional de Saúde, destacou que as entidades que representam os profissionais farmacêuticos estão "todas empenhadas e mobilizadas na defesa da proposta de subemenda aglutinativa global de plenário. Uma das forças que buscamos neste momento crucial pelo qual passa nossa profissão foi a articulação com o controle social. Nesse contexto, as entidades farmacêuticas representadas nestes coletivos construíram duas propostas de moção de apoio à nossa subemenda: uma para o FENTAS e outra para o Conselho Nacional de Saúde", ressaltando a importância da posição unitária e do apoio do controle social.
Proposta de submenda aglutinativa é apresentada às lideranças do Congresso Nacional
Representante das entidades farmacêuticas, entre eles coordenadores do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, conselheiros federais, diretores de conselhos regionais de farmácia e dirigentes de sindicatos de farmacêuticos, estiveram reunidos em Brasília, na terça-feira, 08/04, para apresentar às lideranças do Congresso Nacional a proposta de subemenda aglutinativa global de plenário, elaborada na II Reunião do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização Profissional, realizada no dia 25 de março.
O texto da subemenda é resultado de um estudo detalhado do Substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de Lei nº 4385/94, de autoria da ex-senadora Marluce Pinto (PMDB/RR), realizado pelos coordenadores do Fórum e convidados. E representa o consenso defendido, com veemência, por toda a categoria farmacêutica.
Para os representantes dos farmacêuticos, o resultado das visitas realizadas na Câmara foi positivo, uma vez que a união e mobilização das lideranças farmacêuticas, contribuiu para a boa receptividade dos parlamentares ao projeto de subemenda aglutinativa. Permanece em pauta a possibilidade de votação do PL n. 4385/1994, na próxima quarta-feira (09/04/2014), na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes representantes do Conselho Federal e Regionais de Farmácia, Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Sindicatos associados; Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar) e Sindicatos associados; Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF); Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar); Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária (SBFC); e Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (Sbrafh).
Leia o texto da subemenda aglutinativa
Acesse o ofício entre às lideranças do Congresso Nacional
Com informações de CFF e Fenafar
