Em evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ontem, 14/04, ex-ministros e sindicalistas defenderam que a área do trabalho volte a ter protagonismo nas decisões do governo.

Ex-ministros do Trabalho, desde a década de 1960, reclamaram o que eles consideram a falta de protagonismo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas grandes discussões e decisões atuais do País. A crítica foi feita na abertura do seminário “Valorização do Ministério do Trabalho e Emprego”, promovido pela CNTU, na manhã desta segunda-feira (14/4), na Capital paulista.

O objetivo do evento, segundo o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, é iniciar um grande debate nacional sobre a importância da participação dos trabalhadores nas discussões cruciais sobre desenvolvimento do Brasil. “A partir dessa atividade, vamos elaborar um documento que queremos entregar, inclusive, a presidente Dilma Rousseff”, destacou.
 

Almino Affonso ressaltou a grande honra que teve em ser ministro do Trabalho no governo João Goulart, o Jango. “Tive a sorte de trabalhar num governo que sabia a importância das relações de trabalho”, referindo-se ao ex-presidente Jango que, aos 34 anos de idade, foi ministro da mesma pasta no mandato de Getúlio Vargas, entre 1953 e 1954. 

Nos anos de 1960, elogia, “a liberdade sindical era plena e absoluta no breve período do mandato de Jango, o que causou um ódio terrível dos empresários”, recorda, que culminou com a deposição do presidente e a instauração da ditadura militar – que durou 21 anos –, em abril de 1964. Foi um momento dramático da vida nacional, observa, “que nos deus anos e anos de tragédia, arrocho dos sindicatos, assassinatos, torturas e que ainda não conseguimos fazer a condenação devida do que se fez”.
 

Também foi dessa época, recorda Affonso, a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural e os primeiros passos para a criação de uma central operária brasileira com o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). “Tivemos, nesse período, uma grande paralisação que envolveu mais de 700 mil trabalhadores na Capital paulista”, relembra, cuja reivindicação era negociar salário e condições de trabalho diretamente com a federação das indústrias do estado. 

“Jango fez uma declaração de que no seu governo o direito de greve seria respeitado. Isso deu força para que o movimento sindical pudesse ter condição de lutar com coragem e bravura.”
 

Affonso destaca que foram seis meses à frente do ministério, durante os quais canalizou anos de uma emergência popular incalculável, vindo da cidade, do campo, dos estudantes. “Os sindicatos, naquele tempo, também faziam a luta social em defesa da reforma agrária e contra a remessa de lucro pelas empresas multinacionais”, menciona.

“O ministério tinha, naquele tempo, uma presença real na vida nacional”, afirma, acrescentando que todas as decisões importantes da época Jango reuniam os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho. Ele faz um apelo em nome dessa época tão rica para o movimento sindical: “O Brasil precisa conhecer o seu passado para fazer um novo amanhã.”
 
Pós-ditadura
 

Dorothea Werneck, que esteve à frente da pasta de 1989 a 1990, no segundo governo José Sarney, rememora que um fato marcante foi encontrar os trabalhadores com lágrimas nos olhos por ter a chance de voltar a casa deles, ou seja, o Ministério do Trabalho. Ela observa que a sua gestão coincidiu com as novas regras constitucionais, proclamadas em outubro de 1988, onde os sindicatos ainda estavam se reestruturando e muitos deles ainda definiam suas ações tomando como base as orientações ministeriais. 

“Passados 24 anos, temos, hoje, novos desafios. Um deles é o de repensar o Ministério do Trabalho”, proclama, à luz “desse admirável mundo novo do trabalho do século XXI, que tem como um dos seus pilares a revolução informática”.
 

Ministro do Trabalho escolhido por Tancredo Neves, presidente que não chegou a assumir o governo, Almir Pazzianotto ficou na pasta de 1985 a 1988, já com o presidente José Sarney. Ele alertou sobre o momento delicado porque passa o mundo do trabalho, lembrando a advertência recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o declínio do contrato coletivo de trabalho por tempo indeterminado, por conta, principalmente, das experiências de países em crise da Europa e da economia globalizada e informatizada.
 

Pazzianotto também se refere ao desmonte do movimento sindical empreendido pelo regime militar de 1964, que, numa lista inicial de 100 cassações, 40 eram de dirigentes sindicais, “para se ter uma ideia da fúria dos militares contra os sindicatos”. O reaparecimento das lutas sindicais, observa, se dá em 1978 no ABC paulista, caminhando-se, ao mesmo tempo, para o restabelecimento do regime democrático no país.
 

Ele critica o aumento do número de entidades sindicais criadas no país, que, em alguns casos, critica, “são verdadeiras aberrações, sem sócios”. Pazzianotto indica que, hoje, o Brasil tem mais de 15 mil sindicatos, enquanto que a Alemanha, compara, tem 11. 

O ex-ministro elogia a iniciativa da CNTU em realizar o evento, afirmando que poderá ser um “embrião” para a realização de um congresso nacional para repensar a organização sindical, “porque o trabalhador não pode continuar sendo dividido e enfraquecido”. Pazzianotto disse, ainda, que a sua pasta, no governo Sarney, tinha expressão e pode ter feito até coisa errada, mas nunca foi ignorada.
 

Fora das mesas de decisões
 
O ministro do governo Itamar Franco, Walter Barelli, de 1992 a 1994, reclama que hoje os trabalhadores não estão mais nas mesas que definem a política econômica do País. “Sempre tinha lá alguém para pensar qualquer resolução ou decisão sob o ponto de vista do trabalhador. Hoje, tudo que está sendo feito não conta com o consentimento do trabalho.”
 

Ao mesmo tempo em que o trabalho está longe do centro das decisões, as relações de trabalho passam por profundas mudanças devido à quarta revolução industrial. “Estamos perto de um novo big bang que atenderá pela sigla “bang” cujas letras iniciais trazem as mudanças tecnológicas: o B, de bit; o A, de átomo, o N, de nano e o G, de genética, que mudará a nossa situação corpórea.” E acrescenta: “Está anunciado o fim de muitas profissões universitárias.”
 

O ex-ministro do presidente Fernando Collor, Antonio Rogério Magri, entre 1990 a 1992, também reforçou a crítica ao distanciamento do MTE das grandes discussões e decisões do País. Para ele, existe um desmonte progressivo da pasta, afirmando que, em 1990, por exemplo, o ministério contava com cinco mil auditores fiscais, hoje são três mil. 

A estrutura administrativa também está sendo deteriorada e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro) perdeu a sua importância na área da segurança e saúde do trabalhador. “Precisamos restabelecer a soberania do ministério.”
 

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Artur Barboza, representando o ministro Manoel Dias, saudou os presentes e o debate da CNTU. Ele afirmou que o ministério enfrenta diversos problemas, mas que conta com um corpo de funcionários eficiente e que o país é referência mundial no combate ao trabalho escravo e infantil, por exemplo, e que é uma instituição que conta com a confiança da classe trabalhadora. 

Destacou, também, que o ministro entregou, recentemente, a presidente Dilma Rousseff, uma pauta com dois itens: o de resgatar o papel histórico do ministério na condução das grandes políticas de governo e a modernização das estruturas ministeriais. Barboza destacou que, daqui a sete meses, em 3 de novembro, o ministério, que nasceu como do Trabalho, Comércio e Indústria, completará 84 anos de vida.
 

Participaram da abertura, ainda, os presidentes das centrais Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto; União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; e Força Sindical, Miguel Torres. Também esteve presente o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto.
 

Fonte: CNTU  
Publicado em 15/04/2014

A pluralidade, a participação cidadã e os interesses da sociedade são alguns dos fatores que caracterizam a estrutura das mídias públicas, mas que, no Brasil, podem ser vistos mais como uma meta do que como uma realidade.

Essas foram algumas das conclusões feitas pelos palestrantes na tarde de sexta-feira, 11/4/14, segundo e último dia do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O último painel do evento foi sobre o tema “Comunicação pública: Atualidades e perspectivas”.

De acordo com a coordenadora do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, a comunicação pública fundamenta-se em três elementos estruturantes: a autonomia, a programação e a participação social. Segundo ela, para serem públicas, as emissoras não podem ser dependentes do mercado ou de publicidade para se sustentarem.

“Hoje as emissoras do campo público são financiadas pelo orçamento de governos estaduais, mas vários países já adotam mecanismos de financiamento independente”, explicou a jornalista.

No que se refere à programação, ela disse que a Constituição brasileira determina que o serviço de radiodifusão tenha finalidades educativa, cultural, informativa e artística. Segundo Bia Barbosa, embora essa seja uma finalidade da comunicação como um todo, no caso das emissoras públicas é fundamental que isso seja respeitado, bem como a promoção da cultura regional, a inovação em termos de gêneros e formatos audiovisuais e a formação de um telespectador crítico, por meio da programação oferecida.

Por fim, a palestrante falou sobre a importância da participação social e a implementação de mecanismos que possibilitem isso, entre eles os conselhos de comunicação.

Preocupação - Bia Barbosa também mostrou preocupação quanto à digitalização da TV brasileira, pois, segundo ela, o processo poderia colocar em risco a comunicação pública. 
Na sua avaliação, o risco estaria na decisão de leiloar a faixa de 700 mega-hertz - atribuída aos canais públicos - para empresas privadas de telecomunicação ligadas à implantação do serviço de internet 4G. “Queremos ampliar o acesso à internet no País, mas isso não pode ser feito em detrimento dos canais de TV pública", defendeu.

Conselhos seriam meio para acompanhamento de políticas de comunicação

Uma porta para a participação cidadã nos debates acerca da comunicação. Este seria o papel dos conselhos de comunicação social na avaliação do fundador do Núcleo de Estudos sobre Mídia Política da UnB, Venício de Lima. Na sua avaliação, a pouca atenção que se dá ao tema pode ser considerada um “erro estratégico” na luta pela democratização da comunicação no Brasil.

“Os conselhos regionais e municipais abririam a possibilidade de interferência, formulação e acompanhamento das políticas públicas, e também poderiam institucionalizar um espaço de discussão sobre as questões comunicacionais”, argumentou.

Segundo ele, são previstos no texto da Constituição da República 15 tipos de conselhos para áreas como saúde, educação e assistência social. Embora também esteja previsto na Constituição, o Conselho de Comunicação Social, de acordo com o jornalista, funciona precariamente, como um órgão auxiliar do Congresso Nacional.

No âmbito dos Estados, apenas dez deles criaram seus conselhos estaduais, mas nem todos funcionam efetivamente, de acordo com Lima. “Não estou idealizando os conselhos como uma forma acabada de participação popular e interferência nas políticas públicas”, explicou. No entanto, o jornalista defendeu um maior debate sobre o assunto.

Para palestrante, TV pública não é valorizada

Segundo o jornalista Gabriel Priolli, uma pesquisa feita pela BBC de Londres mostrou que a TV Cultura de São Paulo foi considerada pelo povo brasileiro a emissora de mais qualidade no País. No entanto, na avaliação do palestrante, embora a percepção sobre a TV pública seja muito boa, não há valorização desse meio e, em função disso, a sua audiência é baixa.

Priolli lembrou que no Brasil, diferentemente da Europa, a TV nasceu privada. Nesse sentido, ele explicou que a TV pública não pode competir com a TV comercial e com sua grade de programação quase essencialmente de entretenimento, pois o brasileiro foi culturalmente educado a assistir a uma televisão com esses parâmetros. “Para ocupar a grade da TV pública com entretenimento, é necessário abrir mão de programas mais informativos, como é o caso dos debates públicos”, afirmou.

Na avaliação do jornalista, a TV pública no Brasil tem o papel de equilibrar o sistema privado nas suas disfunções e lacunas, o que só é possível quando se tem recursos e qualidade. Na sua opinião, somente após essa melhora haverá a necessária “afetividade” e o apoio da população para que os canais públicos se fortaleçam.

Priolli ainda disse que uma TV pública sem financiamento do mercado nem do governo ainda não é uma realidade no Brasil, e sim uma meta. “Emissoras que se apresentam como públicas expressam mais um desejo de vir a ser, porque há influência dos governos”, ressaltou.

Carência de recursos afeta TVs públicas

Nessa mesma linha, o diretor-executivo da Agência Picnic Digital, Israel do Vale, fez um apelo pela TV pública apartidária e “descolada” do conceito de estado ou governos, o que, segundo ele, não condiz com a realidade do segmento televisivo no País. Para ele, a comunicação pública está diretamente ligada ao interesse do público, embora na sua avaliação, desde o surgimento da TV pública, toda a tentativa de implementação de um modelo diferenciado de TV tenha sido sabotado.

O palestrante ainda avaliou a TV pública no Brasil como carente no ponto de vista estrutural. Ele destacou que não adianta o governo conceder outorgas para TVs públicas uma vez que elas não possuem recursos para se manterem. Ele deu como exemplo o caso da Rede Minas, que, segundo ele, conta com um orçamento anual de R$ 17 milhões. “A emissora não tem dinheiro. Como fazer TV pública desse jeito?”, questionou.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) criticou o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pela atuação em relação à TV pública no Brasil. “Apesar de ser do meu partido, lamento muito por não termos conseguido colocar no Ministério das Comunicações alguém que dê o devido respeito à TV pública no Brasil”, disse.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa de MG

Para pesquisadores, concentração das mídias prejudica liberdade de expressão.

A regulação dos meios de comunicação e a liberdade de expressão foram defendidas pelos especialistas que participaram na quinta-feira, 10/4, do Ciclo de Debates Comunicação, Regulação e Democracia. O evento foi realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e contou com convidados que concordaram que é errôneo vincular a ideia da regulação à censura à imprensa.

Para os participantes do evento, regular é essencial para garantir não só a liberdade de expressão como a diversidade de vozes nos veículos de comunicação. “Número de canais não é sinônimo de diversidade; é preciso saber quem controla esses canais”, disse a primeira palestrante do dia, a pesquisadora argentina Ornela Carboni.

O foco da exposição de Carboni foi a legislação argentina. Sancionada em 2009, a lei substituiu a anterior, de 1980, criada durante a ditadura militar. Ornela Carboni fez um breve histórico da legislação que começou a ser pensada, segundo ela, quando o governo de Cristina Kirchner entrou em conflito com o maior grupo midiático do país, o Clarín, em 2008. “Não se conhecem muito bem as causas desse conflito, mas um dos argumentos é o de que Néstor Kirchner, marido de Cristina e ex-presidente do país, queria se tornar acionista do grupo”, afirmou.

A partir de então, a presidente teria iniciado a discussão acerca de uma nova regulação dos meios de comunicação. De acordo com Carboni, houve grande debate com a sociedade, feito a partir de fóruns nacionais, a partir dos quais surgiram várias sugestões que alteraram o projeto inicial proposto pelo Governo Federal.

Aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a Lei da Mídia foi sancionada em 2009, mas até 2013 ela foi discutida judicialmente, já que sua constitucionalidade foi questionada. A Corte Suprema declarou a lei constitucional e o Grupo Clarín teve que apresentar seu plano de adequação à nova legislação, já que a empresa era a única que ainda não o tinha feito.

De forma geral, a estudiosa avalia como positiva a lei, que, segundo ela, determina a divisão das outorgas de licenças para radiodifusão entre os setores público, privado e sem fins lucrativos - cada setor ficaria com um terço das frequências existentes. Carboni considera esse passo importante para reduzir o poder das oligarquias que controlam os meios de comunicação.

A norma também limita a porcentagem dos veículos que podem estar nas mãos dos mesmos grupos e cria mecanismos para fomentar a produção cinematográfica independente no país. Ela criticou, porém, a pouca atenção dada aos novos meios de comunicação, via internet, na legislação.

Estudiosos criticam monopólio das grandes corporações

O procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo, Yuri Carajelescov, salientou que informar e ser informado é um direito fundamental de qualquer cidadão. Para ele, liberdade de expressão e vedação à censura são as bases de um regime democrático. Ele ressaltou que as garantias constitucionais desses direitos, apesar de importantes, não são suficientes, e defendeu que é preciso regulamentar melhor o setor.

“O poder econômico não pode exercer o controle sobre o mercado das ideias, estabelecendo uma forma peculiar de privatização da censura”, disse Yuri. Ele defendeu que a falta de regulamentação implica deixar que grandes grupos econômicos exerçam a sua autoregulação, à mercê do interesse público.

Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual, Gustavo Gindre iniciou seu discurso afirmando que não existe sociedade democrática sem uma comunicação democrática. Ele entusiasmou a plateia ao rebater enfaticamente o discurso recorrente na mídia segundo o qual qualquer tentativa de regulação da comunicação é apontada como censura. “Isso é uma balela”, disse, citando países como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Japão, Grã Betanha, Austrália e Nova Zelândia, onde a regulação da mídia é praticada normalmente, inclusive submetendo os infratores a pesadas multas.

Segundo Gustavo, as redes de televisão no Brasil não dão espaço ao debate porque este pressupõe o contraditório. Sob aplausos, afirmou que a comunicação no Brasil já é regulada diariamente, de forma privada, pelas grandes corporações, sem a participação da sociedade civil. Hoje, disse, são esses grandes conglomerados que dominam a comunicação. Citou como exemplo as Organizações Globo, que, segundo afirmou, faturaram, em 2012, R$ 12,5 bilhões, mais do que Record, SBT, Band, CNT, Uol, Folha de S. Paulo e Rede TV! juntas, cujo faturamento somado não passou de R$ 10,5 bilhões.

Gindre disse ainda que o lucro líquido da Globo é o sexto maior do País, só perdendo para empresas gigantes como Petrobras e Vale. Em 2012, disse, esse lucro foi de R$ 2,9 bilhões, enquanto as demais empresas de comunicação citadas por ele não chegaram a R$ 1 bilhão. Dessa forma, observou, já não se pode dizer, como há 20 anos, que a comunicação no Brasil é dominada por sete famílias, mas sim controlada por uma única família, os Marinho. “A Abril vai à falência se a Veja deixar de receber apoio do governo tucano de São Paulo”, disse.

Professor aponta atraso da legislação

O professor adjunto do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Alagoas, Sivaldo Pereira da Silva, criticou o atraso do Brasil em termos de regulação da comunicação. Segundo o professor, o marco regulatório vigente hoje é “totalmente fragmentado e cheio de remendos”, baseado em dispositivos defasados, das décadas de 1960 e 1990. “Nós estamos atrasados no mínimo 50 anos nesse marco histórico de regulação da comunicação”, lamentou. 


Ele criticou, também, a fragmentação dos órgãos responsáveis pela comunicação, que vão desde o Ministério das Comunicações e Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, até o Conar, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, órgão que, segundo ele, só defende os seus próprios interesses, isto é, os interesses do mercado. Ele criticou, ainda, o Congresso Nacional, a quem caberia fiscalizar os meios de comunicação, uma vez que é responsável pelas concessões de rádio e TV. Contudo, observou, há um grande número de parlamentares que são donos dessas emissoras. Por isso, as concessões se perpetuam na mão dos mesmos grupos sem nenhum controle. 


Para o professor, é necessário promover o equilíbrio entre a mídia pública e a mídia privada. “Não somos contra a mídia comercial, mas precisamos adotar mecanismos de proteção ao cidadão. Isso não é autoritarismo nem censura, é proteção de direitos”, disse. Nesse sentido, defendeu mais investimentos por parte do governo nos veículos de comunicação públicos.

Parlamentares expõem problemas da comunicação

O parlamentar destacou também que os veículos estão concentrados nas grandes capitais e não refletem a diversidade cultural do País. Outro problema apontado por ele é o padrão de financiamento, baseado em venda de publicidade e mercantilização da notícia. “A função social da comunicação fica prejudicada”, afirmou.O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) abriu os debates com uma exposição sobre os maiores desafios e problemas dos meios de comunicação brasileiros. “Nosso modelo atual de comunicação e de propriedade de jornais impressos e emissoras de televisão é muito concentrado nas mãos de reduzidos grupos empresariais, apesar de a nossa Constituição proibir os oligopólios nesse setor”, disse.

O deputado Rogério Correia (PT), por sua vez, afirmou que regular o setor é uma das reformas mais urgentes que precisam ser feitas na Constituição brasileira. Ele exaltou, ainda, a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), que acaba de criar uma comissão de defesa da liberdade de expressão.

Fontes: Site da Alemg e Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais