Os planos de saúde terão de substituir imediatamente médicos e hospitais descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei 6.964/10, aprovado ontem (23) em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
As mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência. O projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de rompimento de contrato entre operadora do plano e prestadores de serviço, e que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual dos procedimentos.
A proposta também determina que os contratos entre planos e prestadores sejam feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso os reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
24/04: INTERESSADOS PODEM CONSULTAR ENSAIOS CLÍNICOS AUTORIZADOS PELA ANVISA
A Anvisa disponibiliza o acesso à consulta de Ensaios Clínicos autorizados pela agência, a partir de 2009, com o objetivo de dar maior transparência e prestar maiores informações à população. Essa consulta permite que os interessados fiquem sabendo se estudos para um determinado tipo de doença estão autorizados no Brasil.
Outras informações disponíveis são os locais em que as pesquisas são realizadas e os médicos responsáveis pela sua condução. Além disso, é possível verificar se o número do Comunicado Especial (CE) – documento que autoriza a condução da pesquisa clínica no país – informado a um participante de pesquisa é realmente válido.
Para consultar os dados sobre os ensaios clínicos, acesse
www7.anvisa.gov.brDatavisaConsulta_ComunicadosConsulta_CE_Autorizados.asp
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa
22/04: PEDIDO DE DOAÇÃO DE SANGUE
O farmacêutico Rodrigo Mafuz está solicitando doação de sangue para o pai dele, Sr. Samir Mafuz. Ele está internado no Ipsemg e já teve que receber bolsas de sangue.
A doação deve ser feita no Hemominas, na Alameda Ezequiel Dias, próximo ao Ipsemg, em frente ao Parque Municipal. Para doar é só falar o nome do Hospital que é o IPSEMG, e o nome do paciente, SAMIR MAFUZ.
22/04: CNTU REALIZA 1º ENCONTRO DA PROFISSIONAL UNIVERSITÁRIA
Com exposições sobre a condição feminina no trabalho, na saúde e na política, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) realizou na última terça-feira, 15/04, em São Paulo, o 1º Encontro da Mulher Profissional. A iniciativa foi do Coletivo de Mulheres da entidade e fruto de reuniões realizadas nesse fórum desde sua criação, em 8 de março de 2013 – Dia Internacional da Mulher.
Contou com a participação de profissionais das categorias abrangidas pela entidade de todo o Brasil, entre os quais engenheiros. Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da CNTU, saudou a iniciativa como uma busca por tornar cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas a inclusão e igualdade. Na sua concepção, “quando defendemos os direitos das mulheres, estamos defendendo todos os cidadãos”. Assim, ressaltou, “essa é uma responsabilidade de toda a sociedade”.
A coordenadora do coletivo de mulheres da CNTU e diretora da Fenafar, Gilda Almeida, destacou que a confederação “dá um salto quando debate as questões ligadas a mulher, principalmente a partir dos três eixos que têm maior impacto na vida das trabalhadoras: a questão do trabalho, da saúde e da política”. Sobre o encontro ela salienta que “após um ano de debates que produziram um documento base, pudemos neste encontro sintetizar toda a discussão e enriquecer o nosso documento a partir das exposições de nossas convidadas, além de dar mais visibilidade a questão de gênero entre as nossas profissões e à própria CNTU.
Gilda Almeida informou que um dos desdobramentos do Encontro será a publicação do documento base sobre o tema e levar este debate para as categorias de base da CNTU “para que elas formem os seus coletivos e tratem do trabalho da mulher, com uma pauta específica a partir destes três eixos tirando propostas concretas de ação”, afirmou.
Fonte: CNTU
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