Está marcada a Assembleia Geral Extraordinária para discussão das pautas de reivindicações dos farmacêuticos que laboram em farmácias e laboratórios de análises clínicas de hospitais privados, clínicas e casas de saúde de Minas Gerais. Será nesta terça-feira, 20 de maio, às 18h30, na sede do Sindicato. O Sinfarmig está localizado na rua dos Tamoios, 462, 12º andar, Centro, BH.

Após a discussão e aprovação da pauta de reivindicações, a mesma será encaminhada ao sindicato patronal para que sejam iniciadas as negociações. É fundamental a participação da categoria na Assembleia para discussão e consolidação da pauta que represente os interesses de todos os farmacêuticos mineiros. Compareçam, colegas!    

Leia abaixo íntegra da Chamada para Assembleia:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DO SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - SINFARMIG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutária, todos os trabalhadores associados e interessados que laboram em Farmácias e Laboratórios de Análises Clínicas de Hospitais privados, Clínicas e Casas de Saúde para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) a realizar-se às 18:30 horas do dia 20/05/2014, na Sede do Sinfarmig à Rua Tamoios, nº 462, 12º andar, sala 1205, Centro, em Belo Horizonte/ MG, sendo que a Assembleia Geral Extraordinária será instalada, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de presentes para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: 1) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações a ser encaminhada ao respectivo Sindicato Patronal, visando firmar nova convenção coletiva de trabalho; 2) Autorizar o Sindicato a entabular negociações coletivas e assinar convenção coletiva de trabalho, bem como aditivos a esta, ou ajuizar dissídio coletivo, caso resultem frustradas as respectivas negociações coletivas; 3) discussão e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato Profissional; 4) Discussão e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; 5) Outras deliberações consequentes. Belo Horizonte, 15 de maio de 2014.
Farmª Júnia Dark Vieira Lelis - Diretora da Secretaria de Administração e Finanças do Sinfarmig.

Por Leonor Costa, de Brasília

Profissionais de todo o país participaram na manhã desta quarta-feira (14) de manifestação promovida pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que pediu a imediata votação do substitutivo ao PL 4385/94

 
“Sou farmacêutico, sou cidadão, por uma farmácia que sirva à população”; “eu já falei, eu já dizia, medicamento não é mercadoria”. Entoando essas palavras de ordem e tantas outras em defesa da valorização da profissão farmacêutica e da emenda aglutinativa ao PL 4385/94, mais de mil farmacêuticos e estudantes de Farmácia de todas as regiões do país participaram de um grande ato público que é parte das atividades de mobilização programadas para esta semana, na capital federal. Os Sindicatos dos Farmacêuticos filiados à Fenafar compareceram em peso, com delegações de farmacêuticos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Acre, Amazonas, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piaui e Ceará.

 
Promovida pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, composto pela Fenafar e outras entidades da categoria, a manifestação teve início por volta das 9h, com concentração em frente à Catedral de Brasília. Em seguida, por volta das 11h, quando as dezenas de ônibus vindos de vários estados do país se juntaram ao ato, os farmacêuticos saíram em caminhada pela Esplanada dos Ministérios, em direção ao Congresso Nacional. O objetivo comum desses trabalhadores é pressionar os deputados a colocar em votação a emenda aglutinativa ao PL 4385/94, que define a farmácia como estabelecimento de saúde.
 

A categoria luta há 20 anos, desde que o projeto foi aprovado no Senado Federal e enviado para a Câmara dos Deputados, para que seja definida uma nova concepção no serviço prestado à população pelos estabelecimentos farmacêuticos. “O estabelecimento farmácia sempre teve um papel muito importante nas mais diversas comunidades, como um estabelecimento prestador de diversos serviços. Ao longo do tempo, esse estabelecimento veio perdendo essa característica, e isso induziu a uma série de problemas. Ao invés de se utilizar o medicamento como uma tecnologia a serviço da população, este passou a ser meramente um produto como outro qualquer. O que a gente vai fazer é resgatar esse espaço como um estabelecimento de saúde, mudar o conceito e recolocar esse espaço para que preste um serviço mais qualificado do que meramente um entreposto ou uma loja qualquer”, ressaltou Ronaldo Ferreira, presidente da Fenafar. De acordo com ele, essa luta não é apenas do profissional farmacêutico, mas de toda a sociedade. “Nós não estamos apenas fazendo um ato farmacêutico, mas colocando para a sociedade a importância da melhoria desse serviço. A consequência disso será a valorização do profissional. Então diferentemente de várias outras lutas, a nossa luta não é corporativa”.
 

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge, explica que existe uma pressão muito forte por parte do setor econômico para que o projeto não seja votado. Por isso, segundo ele, é fundamental a mobilização de toda a categoria e da unidade em torno do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. “Temos o apoio de vários líderes, mas há interesses contrários, que são muito fortes, representados pelo poder econômico e que é resistente à mudança. Mas resolvemos não ceder naquilo que julgamos importante, não só para a profissão, mas como também para a sociedade brasileira e para a saúde pública no país e vamos pressionar para tentar pautar o projeto ainda nesta tarde. O que nós queremos é que o presidente da Câmara (Henrique Eduardo Alves) honre o compromisso que ele firmou conosco na semana passada, de que pautaria o projeto hoje. É por isso que estamos aqui, com esse movimento maravilhoso e que ainda vai crescer mais em busca dessa possibilidade”, enfatizou.
 

O deputado federal Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara e autor do substitutivo ao PL 4385/94, construído a partir de um amplo debate com a categoria, foi dar a sua saudação aos profissionais e estudantes presentes na manifestação desta manhã. “Quero saudar esses profissionais farmacêuticos e estudantes de Farmácia que estão aqui em Brasília hoje para dizer que assistência farmacêutica integral é um direito do cidadão brasileiro. Para dizer que medicamento não é qualquer mercadoria e que farmácia não é quitanda e nem mercearia, mas é um estabelecimento ponta de linha do sistema público de saúde. Finalmente, vamos fizer, a plenos pulmões, que não ter um farmacêutico na farmácia significa, sim, maltratar o cidadão. Desde 1997 está pronto esse substitutivo e as grandes redes de farmácias vêm obstruindo a votação, mas estamos aqui pressionando para pautá-lo ainda esta semana, com a ajuda fundamental de todos vocês”, disse o parlamentar.
 

O estudante de Farmácia e dirigente da Enafar (Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia), Gustavo Florio, reafirmou, no ato desta quarta-feira, o apoio dos estudantes à luta dos profissionais farmacêuticos. “A gente veio mostrar força e o nosso apoio, pela nossa Executiva, em defesa dos direitos e da valorização do farmacêutico como profissional”.
 

Ainda durante o percurso na Esplanada dos Ministérios, os manifestantes pararam em frente ao Ministério da Saúde, onde deram um “abraço” simbólico ao órgão, com o objetivo de mostrar ao ministro Arthur Chioro a luta da categoria. O encerramento do ato foi no gramado em frente ao Congresso Nacional.
 

Nesta tarde, as lideranças dos sindicatos e dos conselhos estão na Câmara, onde fazem trabalho de corpo a corpo com os deputados para pressioná-los a colocar o PL em votação.
 

Café da manhã
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica promoverá um café da manhã, em parceria com a Fenafar e outras entidades. O objetivo é mobilizar os parlamentares para apresentar a emenda aglutinativa ao PL 4385/94 e pedir apoio à aprovação.

A mobilização será entre 8h e 10h da manhã, no Restaurante do 10º do anexo IV, da Câmara dos Deputados.
 

Fonte: Imprensa Fenafar 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram hoje (14) a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras. Do total, 29 planos e 26 operadoras já haviam sido suspensos. Passaram a integrar a lista 132 planos e mais dez empresas.


Os dados fazem parte do nono ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A proibição da venda de planos é resultado das reclamações de consumidores que tiveram prazos para consultas, exames e cirurgias descumpridos ou coberturas indevidamente negadas. No último ciclo, foram registradas 13.079 reclamações referentes a 513 operadoras.


De acordo com o levantamento, 21 operadoras saíram da lista de suspensão e 16 tiveram os serviços parcialmente reativados – o que beneficiou diretamente 1,3 milhão de consumidores que têm contratos com 82 planos de saúde. A lista completa dos planos suspensos está disponível no site da ANS.


O diretor-presidente da ANS, André Longo, lembrou que o monitoramento é feito a cada três meses, desde 2011, e resulta em medida cautelar e na suspensão dos planos que tiveram pior desempenho. A expectativa do governo é que 1,7 milhão de consumidores que contrataram os planos de saúde em questão devem ter problemas assistenciais sanados.


“As pessoas estão cada vez mais informadas sobre o processo de monitoramento”, disse. “Elas estão se apropriando do direito de serem atendidas em momento oportuno”, completou.


O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou que a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras, sem a necessidade de abertura de processos administrativos.


“Ter o índice zero [de reclamação] passa a ser uma meta perseguida para quem quer uma imagem qualificada no mercado”, disse. “A suspensão da venda obriga a operadora a continuar com suas estratégias de mercado e se qualificar”, completou.


O Monitoramento da Garantia de Atendimento usa como base todas as reclamações referentes a problemas assistenciais que chegam aos canais da ANS, como rol de procedimentos, período de carência dos planos, rede de atendimento, reembolso e autorização para procedimentos.


As reclamações devem ser solucionadas pelas operadoras em até cinco dias úteis. O consumidor tem dez dias úteis para informar se o problema foi resolvido.

Fonte: Agência Brasil