Remédios chegam a custar até a metade do preço dos produtos de marca. No último ano, as vendas movimentaram cerca de R$ 2,4 bi
Em 15 anos de atuação no país, os medicamentos genéricos já respondem por 28% do mercado brasileiro e representam 85% dos produtos previstos no Programa Farmácia Popular. Girando cerca de R$ 16 bilhões ao ano e com custo pelo menos 35% menor que as marcas de referência, os remédios já geraram economia para o consumidor estimada em R$ 46 bilhões, desde sua criação. Entre todos os estados brasileiros, Minas Gerais é onde os genéricos apresentam maior participação de mercado, atingindo 34,7%. No último ano, as vendas movimentaram cerca de R$ 2,4 bilhões.
No Brasil, depois de a quebra das patentes ter derrubado os preços, viabilizado o acesso ao tratamento de doenças como o HIV/Aids, os altos custos voltam a preocupar o segmento da saúde e trazem de volta a discussão sobre monopólios. Mundialmente, a concorrência tem sido a arma mais eficaz para reduzir os altos preços dos remédios. Para se ter ideia, no Brasil os genéricos estão prescritos em 65% dos receituários médicos, estando disponíveis para mais de 95% da doenças conhecidas. O consumo de substâncias destinadas ao controle de doenças crônicas, por exemplo, ampliou significativamente nos últimos 15 anos. Mercados como do anti-hipertensivo atenolol ou do produto destinado ao controle do colesterol, sinvastatina, cresceram mais de 200%.
“Os genéricos têm cumprido sua função, já que a concorrência é fundamental para reduzir preços e tratar mais gente. No caso do HIV/Aids, o tratamento se tornou possível a partir desses medicamentos”, avalia Felipe Carvalho, membro da campanha de acesso aos medicamento na Organização Não Governamental (ONG) Médicos Sem Fronteiras, com atuação em mais de 60 países. Segundo ele, a preocupação é que as políticas de acesso gratuito a medicamentos importantes sejam mantidas, já que os desafios de altos custos se renovam mundialmente e trazem de volta, não só no Brasil, a discussão sobre processos de revisão da lei de patentes.
Uma preocupação atual no Brasil, segundo Carvalho, é o retorno de altos custos dos medicamentos para controle do HIV/Aids. Segundo ele, muitos pacientes já precisam utilizar drogas chamadas de terceira linha, que ainda estão sob patente. A diferença de custos é substancial. Enquanto remédios de primeira linha, composto por versões genéricas produzidas em solo nacional, custam perto de R$ 2 mil/ano por paciente, medicamentos patenteados chegam a custar R$ 20 mil por aciente/ano. Projeto de lei que propõe algumas alterações da lei de patentes está em discussão no Congresso Nacional.
“Um dos pontos interessantes é impedir a concessão de tempo extra, além de 20 anos para as patentes”, afirma Carvalho.
Vice-presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Rilke Novato, diz que os medicamentos genéricos no país, venceram a resistência da produção, contando com parque fabril capaz de colocar o produto com preço mais barato na prateleira de farmácias e drogarias. “Os genéricos venceram também a resistência de médicos e consumidores, que utilizam amplamente essa opção de menor custo.” Para ele, é importante que o país discuta a lei atual e fiscalize os novos pedidos para evitar a patente de drogas que não trazem inovações genuínas e que têm como resultado apenas a extensão do monopólio, mantendo os preços nas alturas.
Prioridade
Entre os consumidores, muitos priorizam o genérico pelo preço até 50% mais barato. A técnica em enfermagem Lorena Alcântara sempre compra esses medicamentos. “Opto pelo preço acessível de produtos que têm qualidade e fazem o mesmo efeito do medicamento de marca”, conta. A compra só não é possível, segundo ela, nos casos em que o produto de referência não conta com genérico com o mesmo princípio ativo e a mesma dose. “Para mim, esse ainda é um problema para a popularização porque muitos remédios importantes, como alguns antibióticos, não têm a versão genérica.”
Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), diz que o setor deu um salto, respondendo a alta da demanda com a expansão de seu parque fabril. “Há cerca de 15 anos eram oito laboratórios no país, hoje são 121.” Segundo a executiva, um dos grandes pleitos do setor é ter a carga tributária reduzida, que hoje representa 37% do custo do produto. Os tributos também podem justificar maior participação dos genéricos em Minas onde o ICMS é de 12%, contra 18% em São Paulo e 19% no Rio de Janeiro, estados da mesma região.
A presidente da Pró Genéricos diz que a maior eficiência dos órgãos reguladores também são cruciais para o avanço do segmento, como no caso das patentes, que chegam a ter prazos estendidos em até 10 anos aumentando o monopólio. “A entrada dos genéricos no mercado forçou uma redução de preços também dos medicamentos de referência, em até 50%”, observa Telma.
Alta geral
As vendas gerais do varejo de medicamentos no primeiro trimestre do ano, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), corresponderam a R$ 7,4 bilhões, o que representou um aumento de 16,74% frente ao mesmo período do ano passado. Os negócios com medicamentos em geral corresponderam a R$ 4,9 bilhões, com aumento de 15,15%. Já o comércio de genéricos no mesmo período girou R$ 875,4 milhões, alta de 10,93% em relação ao primeiro trimestre de 2013, quando foram vendidos R$ 789,2 milhões.
O povo fala
Ao comprar medicamento você opta pelo genérico ou o de marca?
"Tomo remédios específicos, mas outros medicamentos são sempre genéricos. Acho que em relação ao de marca o preço sempre vale a pena." Betty Ramos, aposentada
"Compro os dois, mas sempre que possível dou preferência ao genérico porque tenho certeza da confiabilidade." Carlos Campos, médico
"Nem tento ver o preço dos medicamentos de marca porque sei que são mais caros e que a qualidade é igual à do genérico." Admilson Chaves Couto, aposentado
Repórteres: Marinella Castro e Carolina Mansur
Fonte: Jornal Estado de Minas – 20/05/2014
22/05: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE DETERGENTES ENZIMÁTICOS É ALTERADO
O peticionamento eletrônico para registro de detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos deve ser realizado em campo exclusivo. Para isso, o sistema da Anvisa disponibilizou o assunto “30012 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergente Enzimático.
De acordo com o Gerente Geral de Saneantes, Jean Clay de Oliveira, o novo campo não contempla os produtos que contenham enzimas com outras finalidades de uso. “O assunto disponibilizado não abrange o peticionamento eletrônico de detergentes enzimáticos para lava-roupa, desengraxantes e limpadores, por exemplo”. Ele acrescenta que a orientação já foi está descrita em informes anteriores.
Ainda de acordo com Jean, os produtos já registrados e aqueles protocolados até 21 de maio de 2014 com o assunto “387 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergentes e Congêneres” foram automaticamente alterados para o novo assunto “30012 - Registro de Produto de Risco 2 - Detergente Enzimático”.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa
22/05: ALICE PORTUGAL ARTICULA REUNIÃO ENTRE OS DIRIGENTES DAS ENTIDADES FARMACÊUTICAS E O MINISTRO RICARDO BERZOINI
O objetivo da audiência foi buscar apoio para o Projeto “Farmácia Estabelecimento de Saúde”.
Na manhã de ontem, 21/05, dirigentes de entidades farmacêuticas participaram de uma reunião com o ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para tratar do Projeto “Farmácia Estabelecimento de Saúde”. A reunião foi solicitada pela deputada Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.
A reunião contou com a presença do presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos, do diretor da Fenafar, Fábio Basílio, do vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Valmir De Santi, do secretário-geral do CFF, José Vilmore Silva, do presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos, Alexandre Correia, do diretor substituto do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Costa, e da senadora Vanessa Grazziotin.
Os dirigentes apresentaram ao ministro a emenda aglutinativa que seria votada no lugar do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor que transforma a “farmácia em estabelecimento de saúde” e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde. De acordo com o presidente da Fenafar, a emenda conta com o apoio de mais de dez lideranças partidárias da Câmara dos Deputados.
Segundo os dirigentes que participaram da reunião, o ministro Ricardo Berzoini afirmou que é entendimento do governo que a atividade econômica da farmácia deve ser levada à primazia do interesse público e sanitário. O ministro citou ainda a Farmácia Popular do Brasil como um exemplo concreto da possibilidade de conciliar a atividade econômica com o interesse público e sanitário. Ricardo Berzoini se comprometeu em formar um grupo da Secretaria de Relações Institucionais com o Ministério da Saúde e a classe farmacêutica a fim de buscar a construção de um encaminhamento sobre a matéria ainda neste ano.
A deputada Alice Portugal defende o projeto por acreditar que a farmácia não deve continuar a ser um comércio comum, que misture medicamentos com toda a ordem de mercadorias, se distanciando do objetivo central de garantir o uso racional dos medicamentos. A deputada quer que a matéria seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Portal Vermelho
21/05: AUTORIDADES E OIT PEDEM APROVAÇÃO DA PEC DO TRABALHO ESCRAVO
O lançamento, no Brasil, do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os lucros obtidos por meio da exploração do trabalho forçado foi marcado por apelos em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) no Senado, cuja votação é esperada para o próximo dia 27. A PEC prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão ou o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei.
De acordo com o documento da OIT apresentado nesta terça-feira (20), são lucrados US$ 150 bilhões por ano – cerca de R$ 331,5 bilhões – com a exploração da mão de obra forçada de mais de 21 milhões de pessoas. Diante desses dados, autoridades brasileiras esperam que ocorram a aprovação da PEC e a promulgação do texto pelo Congresso.
"Os números que são apresentados nos auxiliam a construir esse ambiente favorável [à aprovação]. O que eles [exploradores] colocam no bolso com uma mão, a gente tira com a outra. Aí que entra a PEC, que vai mexer com a propriedade, a renda e o bolso”, disse a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ideli Salvatti, para quem a PEC será um importante instrumento para coibir o emprego de pessoas em situação análoga à escravidão.
Para o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo, espera-se que a PEC seja aprovada para que o poder público possa contar com a ferramenta de poder decretar, respeitados os trâmites legais, a perda de um bem quando encontrado o uso de mão de obra análoga à escrava.
“Esperamos que o Senado aprove a PEC na próxima terça-feira, para que tenhamos mais uma ferramenta para enfrentar o trabalho escravo. Nosso grande ganho é a intervenção articulada entre governo, entidades da sociedade civil e de organismos internacionais e de outros países. Precisamos erradicar o trabalho escravo no Brasil. Todos os esforços são necessários e toda parceria é bem-vinda”, declarou o procurador.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José Barros Levenhagen, a proteção dos trabalhadores contra a exploração ainda carece de eficácia social plena. Segundo ele, entre 1995 e 2013, foram resgatadas mais de 46 mil pessoas submetidas a condições análogas à escravidão.
“Com políticas públicas que promovam os direitos humanos, a cidadania do trabalho, a reinserção das pessoas que foram submetidas a graves violações e integração dos órgãos do Estado, por certo haverá de se concretizar o ideário de uma sociedade mais justa e igualitária”, explicou Levenhagen. Um caminho que, de acordo com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, tem sido seguido pelo Brasil.
“O estudo confirma que o trabalho forçado é um dos crimes mais lucrativos do mundo. Pela primeira vez, há uma correlação sólida entre o trabalho forçado e pobreza. O Brasil, a partir do momento em que teve a coragem de reconhecer a existência do problema em seu território, vem adotando políticas de prevenção e combate”, explicou Abramo, que destacou a importância do país ter sido escolhido para sediar o lançamento do relatório da organização
A pesquisa da OIT mostrou que a exploração sexual é a atividade que gera maiores lucros. Os exploradores chegam a ter ganhos de US$ 99 bilhões anuais. Somado o lucro de todas as pessoas que exploram mão de obra fosse reunido, seria possível formar a renda de um país que ocuparia o 58º lugar entre os 189 países avaliados pelo Banco Mundial.
“O trabalho escravo é um fenômeno que vem se modificando e adotando novas características, precisamos de dados e pesquisas para nortear a elaboração de políticas públicas e compreender todas as dimensões do fenômeno execrável que é a redução de alguém a condição análoga a de escravo”, disse o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida.
Na mesma cerimônia, foi lançado o projeto Consolidando e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e no Peru, que teve a parceria do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. Desde 2006, o Peru vem requisitando o apoio da OIT para desenvolver estratégias e políticas de combate ao trabalho forçado
A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, explicou que essa iniciativa promove um modelo efetivo de cooperação tripartite, entre o Brasil, os Estados Unidos e a OIT, em prol do Peru.
"O modelo fortalece as iniciativas do Brasil, exportadas a outros países, entre as quais as unidades moveis do Ministério do Trabalho, as convenções municipais, estaduais para a erradicação do trabalho escravo e o Pacto Nacional”, informou Liliana.
De acordo com o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Luiz Machado, será promovida a cooperação com o Peru por meio da implantação de experiências colocadas em prática no Brasil e do fortalecimento das já existentes – especialmente as de assistência às vítimas, prevenção e rompimento do ciclo da escravidão.
O projeto é organizado em eixos que contemplam o aumento do conhecimento sobre trabalho forçado no Brasil, do diálogo social e participação institucional, do engajamento do setor privado e de atividades voltadas à melhoria das políticas de prevenção do trabalho forçado no Peru. Também existem medidas para aperfeiçoar a fiscalização e a legislação vigente e para melhorar o modelo de assistência às vítimas, entre outras.
Fonte: Agencia Brasil
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