Começa no próximo dia 16/06 o prazo para participação na consulta pública sobre rotulagem de substâncias alergências em alimentos. O objetivo da norma é indicar no rótulo dos alimentos embalados as principais substâncias capazes de desencadear alêrgias alimentares.


A proposta é para que as indústrias citem nominalmente o uso de cereais com glúten, crustáceos, ovos, peixe, amendoim, soja, leite, castanhas e sulfitos quando utilizarem estes alimentos ou derivados entre os ingredientes. O texto leva em consideração as principais referências internacionais, como o Codex Alimnetarius, para alimentos com maior potencial de provocar alergias.


A participação na consulta pública é aberta a qualquer pessoa. O formulário eletrônico ficará disponível no site da Anvisa. Também é possível acompanhar em tempo real as sugestões e críticas feitas pelos participantes da consulta.


Participe da consulta em: 
http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+em+andamento/2014060529

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

A Anvisa instalou um sistema desenvolvido pela Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para otimizar a emissão de autorizações de importação e exportação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial e ampliar a efetividade das ações de vigilância sanitária destes produtos. A Agência concluiu a instalação do NDS (National Drug Control System) no último dia 30 de maio e esta semana finaliza o treinamento com os servidores da Coordenação de Produtos Controlados.


O NDS permitirá a informatização do envio de dados estatísticos de consumo de medicamentos e substâncias controladas no País, bem como a consolidação dos dados pela Agência, que é responsável pelo envio destas informações à ONU, trimestral e anualmente.


Os próximos passos incluem a realização de um piloto, treinamento de empresas e a publicação de norma para o início da utilização deste sistema, previsto para o final do ano de 2014.


Mais informações sobre o sistema podem ser obtidas por meio do site do NDS (http://www.unodc.org/nds/en/index.html).


Fonte: Imprensa Anvisa

Estão abertas as inscrições para selecionar os 676 municípios que irão receber até R$ 33,6 mil para estruturação da assistência farmacêutica na Atenção Básica, além do repasse anual de R$ 24 mil para manutenção dos serviços farmacêuticos. O recurso vem do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QualifarSUS. Com essa ampliação, o programa passará a atender 1.582 municípios do Plano Brasil Sem Miséria.

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, o programa reforça o compromisso do Ministério em promover o uso racional de medicamentos e garantir atenção contínua, integral e humanizada. “É uma ação pioneira que busca superar iniquidades regionais. Ao qualificar as farmácias dos municípios mais vulneráveis, oferecemos maior segurança e agilidade no cuidado ao paciente”, declara.

Entre 2012 e 2013, o Ministério habilitou 906 municípios no QualifarSUS para receberem os recursos. Entre esses está o município de Pinhão, no Paraná, que qualificou a assistência farmacêutica com ajuda do programa. O secretário de Saúde do município, Ivonei Lime, ressalta que os usuários, profissionais e gestores da saúde ficaram contentes com a melhoria proporcionada pelo QualifarSUS. “A estrutura para o estoque e armazenamento dos medicamentos era totalmente inadequada”, revela Ivonei.

“Com os recursos fizemos a qualificação da nossa farmácia básica e implantamos a central de abastecimento farmacêutico. Agora, temos prateleiras de aço reforçado em um espaço amplo; implantamos dois guichés para o atendimento, diminuindo o tempo de espera; adquirimos equipamentos de informática; montamos um ambiente climatizado e bancos para os usuários sentarem. Assim conseguimos prestar um atendimento mais humanizado tanto para o usuário, quanto para o trabalhador”, conta o secretário Ivonei Lima.

Além da estrutura física para a assistência farmacêutica, o QualifarSUS possibilitou ao município de Pinhão (PR) contratar mais uma farmacêutica e dois estagiários para ampliar o atendimento. “O município também entrou com uma parte dos recursos. No entanto, se não fosse o programa do Ministério, não teríamos como arcar com tudo e seria inviável qualificar nossa central e nosso trabalho”, ressalta o secretário. O recurso do custeio também paga a internet, luz, água e outras despesas.

QualifarSUS – A proposta do QualifarSUS é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Para que a proposta seja eficaz, o programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica.

Fonte: Blog da Saúde