Um acordo, mediado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, permitiu a inclusão do projeto (PL 4385/94) que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas na pauta do Plenário da próxima terça-feira (10).

O encontro, no gabinete da presidência da Câmara, nesta quarta-feira (4), reuniu representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além do relator da matéria, deputado Ivan Valente (Psol-SP) e outros parlamentares envolvidos nas negociações.

Na reunião, farmacêuticos e comerciantes fizeram concessões para que o texto inclua as drogarias no conceito de farmácia e especifique as atribuições de cada uma.
 

Farmacêutico obrigatório

Pela proposta, as farmácias caraterizadas como drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. Já as farmácias de manipulação, além das atribuições das drogarias, terão competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.

As farmácias, de qualquer natureza, continuarão obrigadas a manter o farmacêutico, tecnicamente habilitado, responsável pelo estabelecimento e dispensação dos produtos durante o horário de funcionamento, bem como autorização e licenciamento nos órgãos competentes. As regras também serão aplicadas à indústria farmacêutica.

A proposta determina que os postos farmacêuticos, devidamente licenciados, terão um ano após a publicação da nova lei para se adequarem as regras atualizadas. Do contrário o registro de funcionamento será cancelado automaticamente.

Fonte: Agência Câmara
Publicado em 04/06/2014

Resultados da Pesquisa Internacional de Tabagismo (ITC) confirmam que a elevação de impostos sobre o cigarro, e o consequente aumento de preços, é um forte indutor da redução do consumo de tabaco no Brasil. O estudo foi apresentado no dia 30 de maio, em evento que marcou a celebração do Dia Mundial sem Tabaco, realizado na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília. A atividade contou com a presença das pesquisadoras do Centro de Estudos sobre Saúde e Tabaco da Escola Nacional de Saúde Pública (Cetab/Ensp/Fiocruz) Valeska Carvalho Figueiredo e Silvana Rubano Turci.


Os achados mostram que os cigarros tornaram-se economicamente menos acessíveis entre 2009 e 2013, com uma redução média anual de 2%, considerando o número de cigarros fumados por dia, o preço pago na compra de cigarros, a renda familiar e o número de adultos na residência do fumante. Além disso, metade dos fumantes entrevistados pensou em parar de fumar ou diminuir a quantidade de cigarros que fuma para economizar.


O ITC foi coordenado pela Universidade de Waterloo, Canadá, em 20 países, dentre eles o Brasil (Pesquisa ITC Brasil). O estudo mediu o impacto psicossocial e comportamental das principais medidas da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco. No Brasil, ele foi coordenado pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Implementação da Convenção-Quadro (Conicq/ Instituto Nacional de Câncer) e conta com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), da Fundação do Câncer, do Centro de Estudos do Tabaco e Saúde (Cetab/Ensp/Fiocruz) e da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).


Pesquisas anteriores

A relação direta entre o aumento dos preços e a queda do número de fumantes e a consequente redução das mortes por doenças relacionadas ao tabaco já havia sido estabelecida em outros estudos.


De acordo com análise de dados econômicos, os impostos sobre cigarros no país subiram, por maço, 116% entre o fim de 2006 e o fim de 2013. Como consequência direta, a venda de cigarros no país sofreu uma queda de 32% no período. Já o número de fumantes diminuiu 28% nos últimos oito anos. Além disso, as análises comprovaram também que a elevação na carga de impostos sobre os cigarros aumentou a receita tributária advinda do setor em 113% no mesmo período. A indústria do tabaco alegava que o aumento de impostos levaria à perda de arrecadação, já que os fumantes buscariam cigarros no mercado ilegal, mais baratos por não pagarem impostos.


Entre 1989 e 2010, as políticas públicas para a redução do tabagismo no Brasil resultaram em uma diminuição de quase 50% na prevalência de fumantes, sendo que o aumento de preços dos cigarros respondeu por quase que 50% dessa redução, de acordo com estudo do Inca em parceira com a Universidade Georgetown (Washington), de 2013.


Essa pesquisa estimou que se nenhuma medida de controle do tabaco tivesse sido implementada, seriam esperadas 20 milhões de mortes por doenças causadas pelo tabagismo até 2050. Considerando todas as políticas implantadas no país até 2010, o número de mortes projetado fica no patamar de 13 milhões. Ou seja, 7 milhões de vidas serão poupadas.


Aumento de impostos não estimula indústria ilegal

O mesmo estudo simulou ainda o efeito do aumento do imposto para uma alíquota de 75% (próxima da atualmente cobrada no Brasil) na mortalidade pelo uso do tabaco e obteve a estimativa de que meio milhão de mortes a mais serão evitadas entre 2011 e 2050.


“Com o aumento dos impostos e preços dos cigarros no Brasil, tivemos uma redução na prevalência de fumantes e na experimentação de cigarros entre adolescentes, além do aumento da arrecadação tributária. A maior parte dos fumantes entrevistados disse que iria reduzir o consumo ou parar de fumar", afirmou Tânia Cavalcante, secretária executiva da Conicq.


Outra previsão da indústria do tabaco que não se concretizou foi a de que a elevação de impostos levaria a um possível aumento na venda de cigarros contrabandeados. Segundo dados da própria indústria, os produtos ilegais continuam a representar cerca de 30% do consumo total no Brasil.

Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

 

Não se esqueça de retirar seu par de convites para o Cine Belas Artes.

Todos os farmacêuticos sindicalizados têm direito a 02 convites mensais para as salas de cinema do Cinema Belas Artes, Rua Gonçalves Dias, 1581 – Lourdes.

A distribuição das cortesias faz parte da campanha CINE SINFARMIG  e tem o objetivo de levar cultura e entretenimento aos Farmacêuticos mineiros.
 
As cortesias devem ser retiradas na sede do sindicato, de segunda à sexta-feira, de 08h às 18h.