O Governo Federal ampliou a lista de substâncias usadas na fabricação de medicamentos que ficam livres da cobrança dos tributos PIS/Pasep e COFINS. O decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27) inclui 174 substâncias na chamada “lista positiva”, que passa a contar com mais de mil itens sujeitos ao regime especial. Com a edição do novo Decreto, 75,4% dos medicamentos comercializados no país ficam isentos do PIS/COFINS.

A seleção das substâncias contempladas pelo crédito presumido obedece a critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e levam em consideração as patologias crônicas e degenerativas; os programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e a essencialidade dos medicamentos para a população. Para fazerem jus ao benefício, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno.

Com a publicação da nova lista, a Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED/ANVISA) realizará a atualização dos preços dos produtos daquelas empresas que já são optantes do regime especial de utilização do crédito presumido. Além disso, a Câmara de Regulação será responsável pelo monitoramento dos preços dos remédios e por garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.

As empresas produtoras de medicamentos que atendem aos critérios estabelecidos no Decreto nº 3.803/2001 que ainda não optaram pela adesão ao regime especial poderão protocolizar Requerimento de Habilitação para Concessão de Crédito Presumido no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

Publicada por Agência Saúde em 27/06

O Ministério da Saúde iniciou a oferta da dose tripla combinada, o chamado três em um, dos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg). Atualmente, esses fármacos são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consumidos, separadamente, pelos pacientes com portadores de HIV e aids. O novo tratamento será ofertado, em um primeiro momento, para dois estados que possuem as maiores taxas de detecção. A dose fixa combinada será disponibilizada gradativamente aos demais estados do país.


O principal ganho com o novo medicamento antirretroviral está na redução do número de pacientes que deixam de dar continuidade ao tratamento. Isso porque a disponibilidade das três composições em um único comprimido facilita a ingestão permitindo boa adesão ao tratamento e durabilidade do esquema terapêutico.


Essa combinação de medicamentos integra o Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids do Ministério da Saúde, publicado em dezembro de 2013, e será disponibilizado como tratamento inicial para os pacientes soropositivos. Considerado um importante avanço, o Brasil passa a garantir o tratamento três em um, a exemplo de países como Estados Unidos, China e África.
 

A partir de agora, pacientes destes dois estados passam a tomar, em dose única, os medicamentos: Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg). O tratamento será disponibilizado, inicialmente, para pessoas que sejam identificadas como soropositivo a partir da data de publicação do anúncio do Ministério da Saúde (27 de junho de 2014). Estima-se que cerca de 11 mil pacientes devam ser atendidos nos dois primeiros estados. Os medicamentos já estão disponíveis nos estados do Rio Grande do Sul e Amazonas. A medida se estenderá gradativamente aos demais estados do país e a todos os pacientes soropositivos.


Cenário - De acordo com o Boletim Epidemiológico HIV-Aids, em 2012 o Rio Grande do Sul apresentou a maior taxa de detecção do país, com 41,4 casos por 100 mil habitantes, e o Amazonas 29,2. A taxa de detecção do Brasil é de 20,2 registros da doença.


Em dezembro de 2013, o Ministério da Saúde passou a garantir a todos os adultos com testes positivos de HIV, mesmo que não apresentem comprometimento do sistema imunológico, o acesso aos medicamentos antirretrovirais contra a aids pelo SUS. A medida também integra o novo Protocolo Clínico de Tratamento de Adultos com HIV e Aids.


Desde o início da oferta do antirretroviral no SUS, há 17 anos, 313 mil pessoas foram incluídas no tratamento. Com o novo protocolo, o Ministério da Saúde passou a disponibilizar os medicamentos a mais 100 mil pessoas, apenas em 2014. Isso significa um aumento de 32% no número de pacientes vivendo com HIV com acesso ao antirretroviral.


A rede de assistência conta hoje com 518 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), 712 Serviços de Assistência Especializada (SAE) e 724 Unidades de Distribuição de Medicamentos (UDM). Gradualmente, as Unidades Básicas de Saúde estão sendo incorporadas na atenção aos pacientes vivendo com aids e HIV.
 

Fonte: Agência Saúde

Editada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Revista Infarma publica nesta segunda-feira, dia 30 de junho, os resumos da XV Conferência Ibero-Americana de Faculdades de Farmácia, do V Congresso Ibero-Americano de Ciências Farmacêuticas e da VIII Conferência Nacional de Educação Farmacêutica. Organizados pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) e Conferência Ibero-Americana de Faculdades de Farmácia (Coiffa), os eventos foram realizados de 5 a 7 de junho de 2013 e tiveram como tema central “Ciências farmacêuticas: formação, inovação e serviço”.


Durante os quatro dias de evento - em que o Brasil abrigou, pela primeira vez, a Conferência Ibero-Americana de Faculdades de Farmácia -, mais de quinhentos profissionais e estudantes tiveram a oportunidade de conhecer e discutir a visão e a experiência brasileira, latino-americana e europeia, por meio de conferências, mesas-redondas e sessão de pôsteres. Os congressistas puderam participar de diversas atividades, programadas para oferecer aportes significativos para a divulgação das pesquisas realizadas nas várias áreas das Ciências Farmacêuticas, e sua aplicação no serviço em prol da saúde pública.


A Infarma faz uma síntese de todos os trabalhos apresentados. São mais de 200, provenientes do Brasil e de diversos países ibero-americanos. Conforme os membros da Comissão Organizadora - Radif Domingos, Eula Maria de Melo Barcelos Costa, Gilcilene Maria dos Santos Chaer, Tarcísio José Palhano, Anselmo Gomes de Oliveira, Dâmaris Silveira -, a publicação desses resumos fortalece os vínculos formados nos eventos. “Além disso, abre possibilidades para novos contatos e aprendizado”, reforça Tarcísio José Palhano. Entre as subáreas em que foram agrupados os resumos, podem ser citadas Análises Clínicas, Ciências dos Alimentos e Nutrição, Educação em Ciências Farmacêuticas, Controle da Qualidade, Produtos Naturais, Tecnologia Farmacêutica, entre outras.


Para acessar a publicação clique em
http://cff.emnuvens.com.br/infarma/login?source=%2Fseer%2Fojs-2.3.7%2Findex.php%2Finfarma%2Fuser%2FauthorizationDenied%3Fmessage%3Duser.authorization.restrictedSiteAccess


Fonte: Comunicação do CFF

POR CLEMENTE GANZ LÚCIO

A Cepal [1] acaba de lançar o documento “Pactos para a igualdade: rumo a um futuro sustentável” [2], último de uma trilogia [3], no qual aprofunda a ótima análise histórico-estrutural sobre os desafios do desenvolvimento latino-americano e ousa, de maneira corajosa, afirmar a construção política de processos de transformação, por meio de pactos mobilizadores orientados pela igualdade como horizonte da sustentabilidade econômica, social e ambiental do desenvolvimento.

 


Nesse documento de 340 páginas a Cepal sintetiza uma abordagem na qual a igualdade é o horizonte e, ao mesmo tempo, condição permanente de partida. O caminho, como processo, é a transformação estrutural e a arte da política é o instrumento principal.

 

O olhar cuidadoso para a realidade história do continente latino-americano indica inúmeros e graves problemas que compõem um complexo emaranhado de desafios. Na visão da Cepal, a mudança exige estratégias que demandam a articulação virtuosa entre instituições e estruturas, por meio de “políticas industriais capazes de articular agentes públicos e privados para elevar o investimento e modificar a composição setorial em prol de maior produtividade; governança e aproveitamento das vantagens comparativas em recursos naturais para construir uma economia diversificada com forte incorporação de conhecimento, de alto valor agregado e com maior potencial inclusivo no mundo do trabalho; melhor equilíbrio entre a provisão de serviços públicos e a dinâmica do consumo privado, em consonância com a sustentabilidade ambiental, e construção de uma fiscalidade tributária e de gasto público socialmente sustentável, para obter um alto impacto na distribuição de renda e uma expansão do desenvolvimento de capacidades para o conjunto da sociedade. Somente uma dialética virtuosa entre a mudança institucional e a mudança das estruturas permitirá potencializar o desenvolvimento com base na orientação estratégica pela igualdade”.
 

 

Está proposto um claro projeto estratégico de reformas radicais que exige sujeitos coletivos capazes de conduzi-lo, clareza política para construir processos socais e econômicos que celebrem compromissos com essas transformações.
 

 

Tive a alegria de participar do evento de apresentação desse documento seminal, uma obra-prima de economia política e de análise estratégico-situacional. Leitura obrigatória, estudo requerido, uso recomendadíssimo!
 

 

Notas
[1] Cepal – Comissão Econômica para América Latina e Caribe, organismo das Nações Unidas.
[2] Versão completa (espanhol) disponível aqui. Versão executiva (português) aqui.
[3] “A hora da igualdade: brechas por fechar, caminhos por abrir” (2010) e “Mudança estrutural para a igualdade: uma visão integrado do desenvolvimento” (2012) são os outros dois documentos que compõem a trilogia que a Cepal apresentou aos seus Estados-membros e à sociedade latino-americana.

 

Fonte: DMT / Reproduzido do site da Fenafar em 27/06/2014

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