O governo federal lançou ontem, quarta-feira (25), o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento com o objetivo de estimular a pesquisa na área de ciência, tecnologia e inovação. Pelo prazo de dez anos, o programa vai incentivar a pesquisa em 20 áreas do conhecimento, como agricultura, saúde, energia e defesa.


Cada plataforma, segundo o programa, vai reunir lideranças científicas para organizar recursos e desenvolver produtos com o apoio de empresas para lançá-los ao mercado. Para isso, o governo pretende lançar editais de fomento e financiamento, a fim de que pesquisadores e empresas se candidatem e desenvolvam seus projetos.


A iniciativa foi lançada em reunião do Conselho de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que assinou um decreto instituindo o programa. De acordo com as diretrizes, por meio de regime especial, serão contratadas pessoas e compras para o desenvolvimento do projeto. Também participaram da reunião integrantes do grupo Mobilização Empresarial pela Inovação.


Um Comitê Gestor será integrado por representantes de seis ministérios a fim de acompanhar o programa. Cronologicamente, as plataformas passarão pelas etapas de seleção da capacidade científica, inscrição e seleção dos pré-projetos por meio dos editais, julgamento e contratação das empresas e instituições de pesquisa e avaliação dos resultados e da continuidade do financiamento.


No lançamento, Dilma defendeu que as parcerias do programa envolvam a participação de empreendedores, ponham em prática as novas tecnologias e tenham relevância econômica. “Eu confio que as plataformas terão critérios muito claros para serem escolhidas, todas precisam combinar participação de grupos de excelência em pesquisa de uma ou mais plataformas ou consórcio”, disse a presidenta.


Ao ressaltar a importância da educação na vida das pessoas, favorecendo o acesso à renda e à ascensão social, a presidenta Dilma disse que é necessário que o Brasil tenha não somente portas de saída dos estudantes. Segundo ela, o país precisa ser “formado por técnicos, pessoas qualificadas profissionalmente”, para que elas não venham a ter perda de renda futuramente.


Fonte: Agência Brasil

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (23/6) a lei que garante ao agricultor familiar, ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao empreendedor da economia solidária a isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Anvisa. A medida está no artigo 18 da lei 13.001/14, publicada nesta segunda-feira (23/6) no Diário Oficial da União.

De acordo com o artigo, os três tipos de empreendedores não precisam mais pagar as taxas para regularizar suas empresas e produtos na Agência. A medida é resultado do programa Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, da Anvisa, que faz parte do programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. A proposta é de que as ações de vigilância sanitária sirvam como alavanca e suporte ao empreendimento familiar rural, ao empreendimento da economia solidária e o microempreendedor individual. Este é o publico que enfrenta maior dificuldade na formalização de seus negócios e atendimento às regras sanitárias.

É o caso, por exemplo, de um agricultor familiar que produza doces ou geleias e que legalizados perante a vigilância sanitária terão mais qualidade e oportunidades de negócios. Até a publicação da lei, por exemplo, a notificação de fabricação de um alimento por um microempreendedor individual custava R$ 90,00. A medida também alcança farmácias e drogarias que funcionem como MEI, e neste caso estarão isentos da taxa anual de R$ 500,00 que incide sobre cada estabelecimento para poderem funcionar.

Em outubro do ano passado a Agência já havia aprovado uma resolução que racionalizou e simplificou os procedimentos e requisitos de regularização do MEI e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Com a sanção da lei pela presidente, a legislação sanitária brasileira garante ao agricultor familiar, ao MEI e ao empreendedor da economia solidária melhores condições de prosperar em seus negócios sem perder de vista a segurança sanitária dos produtos.

MEI – Micro Empreendedor Individual

É uma modalidade empresarial criada em 01 de julho de 2009 pelo Governo Federal para incentivar a regularização dos comerciantes informais. São pessoas que trabalham por conta própria e se legalizam como pequenos empresários. Para ser um empreendedor individual, é necessário ter um faturamento de no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
 

Com informações da Assessoria de Imprensa da Anvisa 

O prazo para as instituições interessadas em participar do chamamento público de iniciativas educacionais aplicadas à Vigilância em Saúde termina nesta semana. Elas podem enviar propostas, com um ou mais projetos, até o dia 26 de junho.

A finalidade desse chamamento é selecionar propostas que contribuam para qualificar os trabalhadores atuantes na Vigilância em Saúde no Brasil. Podem participar instituições de ensino públicas ou privadas sem fins lucrativos, que poderão submeter propostas com um ou mais projetos, nos seguintes níveis:

• Recursos educacionais – desenvolvimento de jogos, aplicativos, produção de vídeos, tradução de materiais educativos, entre outros, bem como a difusão tecnológica desses recursos;

• Cursos de capacitação – cursos de curta duração, especialmente em áreas descritas no anexo I do Chamamento, preferencialmente à distância;

• Cursos de pós-graduação – cursos de especialização ou mestrado, realizados por instituições de ensino devidamente autorizadas pelo Ministério da Educação, em modalidade presencial ou à distância.


Confira o texto completo do Edital clicando aqui

Reproduzido do Blog da Saúde do Ministério da Saúde