O dia 02 de julho entra para a história da profissão farmacêutica e da Fenafar com a aprovação da subemenda aglutinativa ao PL 4385/94 que alça a farmácia ao status de estabelecimento de saúde.

Neste dia, a Câmara dos Deputados deu um passo fundamental para que o Brasil efetive o direito da população à Assistência Farmacêutica, ao reconhecer o farmacêutico como o profissional qualificado para prestar a orientação sobre o uso adequado do medicamento nas farmácias e drogarias. Com a aprovação deste projeto, a Câmara atende à demanda da sociedade que hoje vê o medicamento não mais como uma mercadoria, mas como um insumo de saúde.

Esta luta se confunde com a própria história da Federação Nacional dos Farmacêuticos, que neste ano completa 40 anos. “Desde que o projeto da então senadora Marluce Pinto chegou à Câmara dos Deputados, no final de 1994, a Fenafar se mobilizou para reverter o retrocesso que aquela proposta significava para a categoria, para a Saúde e para a sociedade. Envidamos todos os esforços para construir uma alternativa àquele projeto que atacava a própria existência da nossa profissão. Realizamos grandes manifestações e articulamos com vários atores políticos a elaboração do substitutivo, que foi apresentado pelo deputado Ivan Valente. Desde então, temos trabalhado incansavelmente pela sua aprovação. Desenvolvemos a campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde em torno desta proposta, realizamos centenas de debates ao longo destes anos. Este processo contribuiu para alterar a visão que a sociedade tem da farmácia e do medicamento e consolidar um conceito de estabelecimento farmacêutico integrado com o cuidado e com a Saúde. Hoje, a aprovação deste projeto é o coroamento deste longo processo de luta. É um dia histórico, porque é uma nova página que começa a ser escrita para a história da farmácia brasileira. A democracia ganhou e a população ganhou com a qualificação de um estabelecimento que traz a farmácia para o século XXI”, comemora o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

O vice-presidente da Fenafar, Rilke Novato, ressalta que a constatação de que a farmácia precisa ser um estabelecimento de saúde finalmente extrapolou as fileiras da categoria. “Hoje temos o reconhecimento da sociedade. As pessoas recorrem muito ao balcão da farmácia e percebem a importância da orientação correta prestada pelo farmacêutico”.

Dep. Ivan Valente dirigiu os trabalhos da mesa na aprovação do PL 4385/94

A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) comemorou a aprovação do projeto e ressaltou a importância da Fenafar para o desfecho vitorioso desta longa jornada para colocar a Assistência Farmacêutica em um novo patamar no Brasil. “Finalmente a milenar profissão farmacêutica sai dos bastidores e passa a configurar nos fazeres formais da saúde, garantindo que nas farmácias esteja um farmacêutico 24 horas orientando o uso do medicamento. Há dados que indicam que mais de 80% dos casos de intoxicação no país se dão por drogas lícitas, dentre os quais estão os medicamentos. A presença do farmacêutico nas farmácias concorrerá de maneira decisiva para garantir o uso racional do medicamento. Tudo isso só foi possível graças ao empenho, a mobilização e a motivação da Fenafar. Mudou a mobilização dos farmacêuticos no Brasil, uma categoria que trabalha isolada, cada farmacêutico no seu horário, cada farmácia de manipulação com sua equipe. Mas conseguimos fazer uma grande mobilização, com o papel da Fenafar, com um Conselho Federal de Farmácia renovado e também com a existência da Frente Parlamentar, que motivou o debate com os deputados. Então, este foi um feito construído por várias mãos”.

Categoria farmacêutica manteve mobilização intensa na Câmara

Um dos participantes do grupo que elaborou a primeira versão do substitutivo apresentado pelo deputado Ivan Valente, em 1997, o ex-presidente da Fenafar e atual gerente geral de medicamentos da Anvisa, Norberto Rech destaca que “se hoje nós conseguirmos aprovar a emenda aglutinativa é porque a Fenafar, junto com outras entidades e com outros seguimentos, conseguiu no processo político e institucional dentro da Câmara dos Deputados gerar um entendimento dos representantes da sociedade de que essa proposta não é uma questão corporativa, mas é importante como política pública. A definição da farmácia como estabelecimento prestador de um serviço de saúde é não apenas um conceito, é uma definição cuja implementação resume grande parte da luta política que nós tivemos nas últimas décadas. Porque as políticas públicas nesta área exigem que este estabelecimento – onde se dá o processo de atenção à saúde pelo profissional farmacêutico – efetive na prática cotidiana das pessoas, todas as políticas públicas no campo da Assistência Farmacêutica das últimas décadas. De nada adiantaria se nós tivéssemos toda esta elaboração e não tivéssemos conseguido avançar na aprovação deste projeto. Isso é um passo gigantesco não para o direito dos farmacêutico, não. Mas acho que na garantia das responsabilidades dos farmacêuticos e, principalmente, do direito da sociedade a atenção à saúde, na qual está inserida a Assistência Farmacêutica. Porque, a partir disso, as políticas públicas terão que considerar que o mercado farmacêutico não pode ser visto apenas como um varejo farmacêutico. Este mercado privado terá que ter impacto de políticas públicas para que esta qualificação legal da farmácia como estabelecimento de saúde se concretize no cotidiano das pessoas”.

Agora, o texto aprovado pela Câmara retorna ao Senado Federal, aonde será apreciado. Se aprovado, segue para a sanção presidencial. “Por isso, nossa mobilização deve continuar, agora com ainda mais motivação e garra para termos, o mais breve possível, a lei que pela qual tanto lutamos”, alerta o presidente da Fenafar.

Renata Mielli, de Brasília

Publicado em 02/07/2014