Em seu discurso na abertura do 5º Congresso Brasileiros sobre o Uso Racional de Medicamentos, Silvana Nair Leite, presidente da Escola Nacional dos farmacêuticos destacou a importância da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e o papel do farmacêutico na promoção do uso racional do medicamento e para garantir a segurança do paciente. Leia na íntegra, abaixo.

Boa noite.

Quero cumprimentar a todos os nossos colegas profissionais de saúde que hoje atendem ao chamado para este que já é um evento obrigatório na agenda de todos os que se preocupam e se ocupam do uso dos medicamentos na sociedade. Mas quero cumprimentar, especialmente, os nossos colegas representantes do Controle Social da Saúde – conselheiros de saúde, membros de comissões e de entidades de representação da sociedade civil organizada. Sua participação nas atividades deste evento certamente é um marco para o que temos chamado de Uso Racional de Medicamentos.


Os tempos recentes, caros colegas, não nos permitem continuar pensando saúde a partir de nossos olhos enviesados pela técnica, a ciência por ela mesma, ou pelas nossas necessidades profissionais.

 

Temos sido chamados a ouvir a voz do povo. Ela é capaz de aprofundar necessárias transformações da realidade e encontrar a razão de ser da existência das profissões da área da saúde.

 

O povo brasileiro foi capaz de, com sua voz e sua luta, construir o SUS – e isso não é pouco!

 

A assistência farmacêutica, do mesmo modo, também foi entalhada com o formão da participação popular. Este ano, 2014, comemoramos os 10 anos da publicação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica – uma política, vejam só, construída no âmbito de uma Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, em 2003, e assinada pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2004. Ela estabelece que assistência farmacêutica é bem mais que medicamentos nas prateleiras dos serviços de saúde. O medicamento, produto inanimado, é desprovido de qualidades ou benefícios por si só. Ele ganha valor pela ação dos profissionais que com ele promovem a cura, a prevenção, o restabelecimento, o bem estar das pessoas.

 

Temos dez anos desta política, dez anos de uma construção gigantesca de acesso a medicamentos, de criação de serviços, de desenvolvimento de tecnologias leves e duras. E é hora de avaliar: como temos andado? Em que precisamos avançar? Por onde?
Tomando esta tarefa, a Escola Nacional dos Farmacêuticos, com apoio do Ministério da Saúde, está desenvolvendo durante este ano, 15 oficinas regionais para Avaliação dos 10 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

 

Com metodologia bem estabelecida e organização local dos sindicatos de farmacêuticos e da Fenafar, desde agosto já foram realizadas 8 oficinas e outras 7 estão programadas – creio que todos receberam a programação junto com os materiais do congresso. Cerca de 2500 pessoas serão reunidas até o fim do ano para esta tarefa. E não apenas farmacêuticos – diversos profissionais e muitos usuários engajados com a luta pelo direito à saúde estão atendendo ao chamado para esta avaliação. Com os resultados, levaremos nossa contribuição para as reflexões nas etapas da 15ª Conferencia Nacional de Saúde, em 2015.

 

A Escola Nacional dos Farmacêuticos, uma associação de profissionais engajados com a qualificação da categoria, tem esta missão: colaborar com o desenvolvimento social através da qualificação do controle social e do profissional farmacêutico.

 

Promover as condições para que o farmacêutico seja a reconhecido como um profissional de saúde, com capacidade de intervir sobre a realidade social de forma ética, critica e qualificada científica e tecnicamente, com domínio político sobre o seu meio.

 

Ao longo dos últimos anos, a Escola estabeleceu parcerias com diversas instituições para a realização de atividades de qualificação e formação, como os Simpósios Brasileiros de Assistência Farmacêutica, que já contaram com seis edições; os Encontro dos Farmacêuticos no Controle Social da Saúde e o Curso de Formação de Conselheiros de Saúde.

 

Com estas experiências, podemos dizer, senhor Ministro e meus colegas: os farmacêuticos acreditam no Brasil e o povo brasileiro acredita no Brasil.

 

Estamos totalmente engajados pela defesa dos 10% das receitas para a saúde. É a nossa Federação, através do seu presidente, o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, que comanda o Movimento Saúde + 10, que tem pleno apoio popular e já conta com mais de 2,2 milhões de assinaturas e agora luta pela aprovação do projeto no Congresso Nacional.

 

Estamos falando de responsabilidade sanitária, de desmontarmos o discurso retrógrado de que há recursos suficientes para a saúde, que o único problema é de gestão – o que traz embutido a negação do direito universal à saúde.

 

E as farmácias, colegas, qual seu papel no direito social à saúde?

 

A aprovação recente da Lei 13.021, de 11 de agosto, não deixa mais dúvidas: farmácia é um estabelecimento de prestação de serviços de saúde e de assistência farmacêutica, um estabelecimento de interesse público! Ainda que a Medida Provisória 653 ,da mesma data, tenha colocado ressalvas sobre as condições de funcionamento das pequenas e microempresas, não é possível desconsiderar os avanços que representa no caminho para tornar a farmácia realmente um estabelecimento de saúde.

 

Não podemos deixar de mencionar aqui, senhor Ministro, a importância da nota, publicada pelo Ministério da Saúde no último dia 10 de setembro, reiterando o posicionamento deste ministério sobre a importância e o papel fundamental que exerce o profissional farmacêutico para o uso adequado dos medicamentos e a segurança dos usuários de medicamentos, em qualquer que seja o lugar ou a empresa em que este é atendido. Afinal, a assistência farmacêutica e a assistência do farmacêutico são direitos do cidadão brasileiro e assim precisam ser respeitados!

 

As vozes pedem por mais democracia, por respeito à cidadania, por dignidade. Pedem para ser ouvidas. Vamos prestar atenção e aprender com elas.

 

Vamos ouvir as experiências e expectativas das pessoas sobre o uso dos medicamentos, vamos entender as racionalidades e problematizar o que é racional. Vamos lembrar que a segurança do paciente começa e só é possível com financiamento adequado da saúde, com profissionais comprometidos e motivados, com gestão qualificada dos serviços, com acesso aos medicamentos e acesso à Assistência Farmacêutica, de forma a atender as necessidades de saúde do Brasil e do nosso povo.

 

Para finalizar, gostaríamos de dizer que para a Escola Nacional dos Farmacêuticos é uma grande satisfação poder colaborar com a realização do 5º Congresso Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos, por sua importância para o desenvolvimento do país e sua total afinidade para com a missão da Escola.

 

Por isso, queremos agradecer na pessoa do colega Marco Aurélio e ao Departamento de Assistência Farmacêutica e especialmente à equipe incansável dos assessores da Escola Nacional dos Farmacêuticos e da Fenafar que toparam o desafio de trabalhar intensamente para permitir que este congresso se concretizasse em tempo e a contento.com isso me despeço, agradecendo a atenção de todos e afirmando que o Ministério da Saúde pode continuar contando com a parceria da nossa instituição e que o povo brasileiro pode contar com os farmacêuticos.

 

Boa noite e bom congresso.

 

Fonte: Fenafar – publicado em 23/09

Os pais têm uma oportunidade rara de influenciar o desenvolvimento dos filhos e de ajudá-los a se tornarem adultos mais saudáveis. Mas é preciso estar atento e agir rápido. Essa chance surge cedo e dura pouco. Começa na concepção e segue por apenas mil dias – os 270 da gestação mais os 730 dos dois primeiros anos de vida. Em princípio, a possibilidade de fazer uma criança que nasce com boa saúde crescer desse modo e assim permanecer por décadas exige a adoção de medidas aparentemente simples: oferecer proteção e aconchego ao bebê e alimentá-lo adequadamente. A alimentação apropriada inclui uma dieta equilibrada da mãe na gravidez, o aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida e, a partir daí, a amamentação acompanhada de água, sucos, chás, papinhas e alimentos sólidos ricos em proteínas, vitaminas e sais minerais, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS).


A receita não é nova, mas pode evitar problemas graves de saúde mais tarde. Experimentos com roedores indicam que a substituição do leite materno por outros alimentos – outros tipos de leite, inclusive – nessa fase do desenvolvimento altera o paladar e instala no organismo um desequilíbrio hormonal que pode durar a vida toda e favorecer o ganho de peso. Já a nutrição correta reduz o risco de desenvolver na idade adulta obesidade e doenças cardiovasculares, atestam estudos populacionais conduzidos em cinco países em desenvolvimento (Brasil, África do Sul, Guatemala, Filipinas e Índia). Ainda segundo esses trabalhos, o aleitamento exclusivo favorece o desempenho intelectual.


Por algumas décadas equipes desses países, entre elas a do epidemiologista brasileiro César Victora, avaliaram regularmente o crescimento de 10.912 crianças. Aquelas que começaram a receber outros alimentos antes dos 6 meses de idade – o que ocorreu antes do terceiro mês com 69% dos bebês da amostra brasileira – acumularam mais gordura corporal ao longo da vida. E quanto mais cedo consumiam papinhas, sucos e outros tipos de leite mais gordura concentravam, o que eleva o risco de problemas no coração e de acidente vascular cerebral, responsáveis por 30% das mortes no mundo, relataram os pesquisadores em setembro no International Journal of Epidemiology. “O que mais influenciou o acúmulo de gordura não foi a duração do aleitamento, mas a precocidade da introdução de outros alimentos na dieta da criança”, afirma Victora, professor da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos.


Há quase 30 anos, Victora, Fernando Barros e uma equipe de epidemiologistas acompanham periodicamente a saúde de todas as crianças nascidas em 1982, 1993 e 2004 em Pelotas, município de 330 mil habitantes no extremo sul do país. Esse seguimento de longo prazo, conhecido como coorte, levou Victora e colaboradores de outros países a rever anos atrás o padrão adequado de desenvolvimento até os 5 anos de idade e a propor uma nova curva de crescimento, reconhecida pela OMS em 2006 e adotada por pediatras de mais de 100 países.


As coortes feitas em Pelotas e em outras regiões do mundo mostraram que as crianças que só recebiam leite materno até o sexto mês de vida cresciam em ritmo diferente das que tomavam mamadeira. Bebês que só mamaram ao peito ganharam peso e ficaram mais altos mais rapidamente nos quatro primeiros meses de vida. Depois se desenvolveram mais devagar. “São crianças saudáveis, mas mais magras”, afirma Victora. Já as que receberam leite em pó e outras formulações que tentam imitar o leite humano engordaram mais rapidamente a partir do segundo semestre após o nascimento.


Uma possível explicação para o crescimento acelerado tardio é o consumo de mais calorias que o recomendado. Marina Rea, do Instituto de Saúde (IS) de São Paulo, e Ana Maria Corrêa, da Universidade Estadual de Campinas, verificaram anos atrás que as crianças que recebiam mamadeiras e outros alimentos nos primeiros meses de vida consumiam até 50% mais calorias que o ideal.


“Nunca é demais repetir: o leite materno é o único alimento de que a criança precisa nos primeiros seis meses”, diz Victora. Mais rico em açúcares e gorduras do que o leite de vaca, o leite humano contém ainda níveis adequados de proteínas e outros nutrientes para o bebê, além de mais de uma centena de compostos imunologicamente ativos.


Mesmo assim, não é fácil seguir a indicação da OMS. A participação maior das mulheres no mercado de trabalho, aliada à desinformação sobre como e por quanto tempo amamentar, contribui para que a dieta das crianças mude antes da hora. “Além disso”, conta Victora, “muitos médicos não respeitam a orientação da OMS e introduzem cedo na dieta alimentos desnecessários nessa fase da vida”.


O resultado é que a proporção de mulheres que amamentam exclusivamente ao peito por seis meses no Brasil é baixa, comparada à de outros países. Mas mais alta que a de 10 anos atrás. Hoje 51% das mães alimentam os filhos exclusivamente ao peito nos quatro primeiros meses de vida – eram 36% em 1999 – e 41% amamentam até o sexto mês, segundo levantamento do Ministério da Saúde coordenado pela pediatra Sonia Venancio, do IS. Ainda aquém do desejável, esse índice melhorou muito. Em 1974 metade das crianças recebia só leite materno por 2,5 meses. Esse tempo passou para 14 meses em 2006.

 

Leia mais no link abaixo:
http://revistapesquisa.fapesp.br/2011/01/28/mil-dias-que-valem-uma-vida/

 

Fonte: Revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, publicada originalmente em EBC.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7579/14, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que estabelece controle sobre os preços de órteses, próteses, bolsas coletoras, equipamentos e materiais relacionados à prestação de serviços médicos e hospitalares. Segundo a proposta, os preços serão definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que vai definir um valor máximo, como já ocorre com os remédios.

 

As órteses são dispositivos que compensam insuficiências de órgãos, membros ou tecidos, como os óculos de grau. Já as próteses substituem total ou parcialmente órgãos, membros ou tecidos.

 

Pelo projeto, a CMED também ganhará poderes regulatórios sobre o mercado de órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos de saúde e hospitalares. Além de fixar os preços e critérios para reajustes, o órgão deverá monitorar o mercado, exigindo das empresas dados sobre produção, insumos, matérias primas, vendas e outros dados que considerar necessário. Também poderá opinar sobre a tributação do setor e propor mudanças legislativas que beneficiem o mercado de produtos para a saúde.

 

O autor argumenta que os produtos não são acessíveis. Ele ressalta que vários países, como Estados Unidos, Austrália e Japão já exercem algum tipo de controle de preço sobre esses produtos, considerados “produtos sociais e politicamente sensíveis”.

 

“As empresas hoje podem aumentar e manter os preços acima da concorrência, inclusive, com diferenças injustificadas de preços entre regiões e até entre cidades vizinhas”, disse.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

A Anvisa determinou, nesta quarta-feira (24/09), a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Brushing Progress – Shampoo Antioxidante, marca Essencial Cosméticos.

O produto, que não possui registro, notificação ou cadastro na Agência, é fabricado pela empresa Relux Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, que por sua vez não possui Autorização de Funcionamento (AFE) e utiliza na rotulagem do produto dados de endereço, CNPJ e AFE de outra empresa.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

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