A  Anvisa já recebeu 167 pedidos de importação do Canabidiol (CBD) para uso pessoal, por meio do pedido excepcional de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil.

 


Dos 167 pedidos encaminhados à Agência, 113 foram autorizados, dez aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 39 estão em análise pela área técnica. O prazo médio das liberações é de uma semana.

 

Ocorreram, ainda, quatro arquivamentos de processos por interesse da família ou caso de falecimento de paciente, logo após a entrada do pedido na Agência.

 

O pedido de excepcionalidade é necessário porque medicamentos sem registro no País não contam com dados de eficácia e segurança registrados na Anvisa. Neste caso, cabe ao profissional médico a responsabilidade pela indicação do produto, especialmente na definição da dose e formas de uso.

 

Os procedimentos para a importação da substância sem a necessidade de demandas judiciais estão publicados no Portal da Anvisa. Confira o link mais orientações para importação:


Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa

O prêmio Nobel de Economia foi concedido ao economista francês Jean Tirole em razão de sua análise do poder e da regulação do mercado, segundo comunicado da Real Academia Sueca de Ciências. “Muitas indústrias são dominadas por um pequeno número de grandes empresas ou um único monopólio. Sem regulação, esses mercados produzem resultados socialmente indesejados – preços mais altos do que os que resultam dos custos ou empresas improdutivas que sobrevivem porque bloqueiam a entrada de outras, mais novas e mais produtivas”, destacou o júri, ao se referir a Tirole como um dos economistas mais influentes da atualidade.

 

O Nobel de Economia é o único que não estava incluído no testamento original do cientista e filantropo sueco, Alfredo Nobel. O prêmio criado em 1968, pelo Banco Central sueco, para celebrar o seu tricentenário. Foi entregue pela primeira vez em 1969, enquanto os outros prêmios são distribuídos desde 2001.

 

A distinção de um francês, este ano, marca uma ruptura com o domínio americano na lista dos escolhidos.  Na última década, 18 dos 20 economistas que receberam o prêmio eram originários dos Estados Unidos, incluindo um israelista-americano.

 

Jean Tirole é o terceiro francês contemplado com o Nobel da Economia, depois de Gérard Debreu, em 1983, e Maurice Allais, em 1988. O economista trabalha na Universidade de Toulouse desde os anos 1990, depois de passar pelo Instituto de Economia de Massachussets, e era apontado como um dos favoritos ao Nobel há vários anos.

 

Ele deve receber o prêmio e um cheque de 8 milhões de coroas suecas, em 10 de dezembro, data que assinala o aniversário da morte do criador do Nobel, em Estocolmo.

 

Fonte: Agências Brasil e Lusa

O transplante de medula óssea é uma terapia eficaz bem estabelecida para o tratamento de dezenas de doenças do sangue em âmbito global, inclusive no Brasil. Todavia, conforme observou o aluno de doutorado em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva, João Batistiolle, garantir o acesso a esse tratamento não é tarefa fácil de realizar em contextos como o latino-americano, nos quais os recursos escassos conflitam com as imensas demandas na área da Saúde. De acordo com ele, a dificuldade para muitos indivíduos e grupos populacionais brasileiros já começa na tentativa de acesso à porta de entrada do sistema de Saúde, razão pela qual muitos que poderiam ser indicados para receber o benefício da terapia sequer chegam às consultas iniciais, aos exames especializados e, portanto, ao diagnóstico.

 
A partir dessas constatações, João Batistiolle realizou sua pesquisa a fim de examinar a prática do transplante de medula óssea no contexto brasileiro e saber se a mesma preenche os requerimentos do princípio da justiça como equidade, garantindo a todos a oportunidade de acesso a esse benefício. A investigação permitiu concluir que a exigência de justa distribuição dessa aplicação terapêutica a todos os que dela necessitam está longe de ser uma realidade, seja em âmbito mundial ou no Brasil.

 
“Persistem grandes desigualdades entre os países, de tal modo que, em alguns, a terapia está ao alcance de todos, como, por exemplo, no caso da Alemanha; em outros ela sequer existe. Entre os dois extremos estão os países cujo o acesso ao transplante de medula óssea é possível apenas para uma parcela dos que o necessitam, mas não a todos. Há desigualdades regionais também no interior de um mesmo país, como é o caso do Brasil.”, apontou o aluno.
 

De acordo com ele, a aplicação do princípio da equidade no acesso ao transplante é dificultada, ainda, pela exigência de compatibilidade genética entre doador e receptor, no caso dos transplantes alogênicos, quando as células provém de um outro indivíduo (doador), aparentado ou não. “Apesar dos reconhecidos esforços do sistema de transplantes de medula óssea no Brasil em procurar aumentar o número de doadores em geral e, em particular, o número de doadores daqueles grupos populacionais cujas características genéticas não estão representadas (ou suficientemente representadas) no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), ainda persistem grandes desigualdades no acesso à terapia.”
 

A luta por doações de medula voltada para grupos populacionais específicos, segundo Batistiolle, é uma tarefa que se encontra na agenda de organizações de apoio aos necessitados de transplante de medula óssea. Essa é também a preocupação do Instituto Nacional de Câncer (INCA), que percebeu a importância de captar doadores entre os orientais para atender às necessidades específicas desse grupo populacional.
 

No mesmo sentido, segundo o aluno, o INCA percebe a importância de programar ações com a finalidade de captar doadores nas regiões do país que ainda são pouco representadas nos registros brasileiros, incluindo as regiões de fronteira com os outros países da América do Sul. “É um modelo de justiça distributiva que se orienta, nessas circunstâncias, por um critério que autores norte-americanos referem como ‘étnico’, percebendo-o como necessário para dar conta da dificuldade de acesso ao transplante."
 

Entre as necessidades que o avanço da saúde da população requer, segundo João, está a elaboração de políticas públicas capazes de responder ao ideal de saúde da comunidade, declarado por intermédio de sua participação ativa, tal como prevê a diretriz do Sistema Público de Saúde (SUS). Por outro lado, as políticas públicas devem considerar a escassez de recursos, que, conforme exposto pelo aluno, é inerente à realidade da Saúde.
 

João Valdecir Batistiolle possui graduação e mestrado em Filosofia, ambos pela Universidade de São Paulo (USP). Sua tese intitulada Acesso aos transplantes de medula óssea: uma questão de justiça foi defendida na ENSP no dia 29/9 sob orientação do professor Fermin Roland Schramm.

Fonte: Informe Ensp

Diretor técnico do Dieese acredita que voto do ministro Barroso e eventual aprovação da medida pelo STF 'suscite uma revisão do critério do fator previdenciário'


São Paulo – O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,  em voto favorável à possibilidade de revisão da aposentadoria levará a “um processo decisório complexo, mas que deverá, nos próximos meses, ter continuidade para, talvez, fixar uma nova regra no critério de "desaposentação.”


A chamada ‘desaposentação’ é a possibilidade de o trabalhador, depois de aposentado pela primeira vez, voltar a trabalhar para se aposentar depois, com uma aposentadoria maior, com base na nova idade.


Segundo Clemente, o voto do ministro, relator do processo, demonstra o entendimento de que o trabalhador terá o direito de “depois de já ser beneficiário da aposentadoria, se continuou a trabalhar, quando novamente decidir parar, requerer uma revisão do valor da aposentadoria”, explicou.


Outra preocupação do ministro, ao relatar o voto, foi com o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, ao propor que a nova regra “deverá ser uma regra que permita, simultaneamente, atualizar o valor para o aposentado e, ao mesmo tempo, gerar equilíbrio para o sistema financeiro da previdência”, explicou à Rádio Brasil Atual o comentarista Clemente Ganz Lúcio.


O diretor do Dieese ressalta que a decisão decorre de ações dos trabalhadores e do movimento sindical que passaram a reivindicar o direito à desaposentação na Justiça, agora, sob deliberação do STF.


O comentarista acredita que o voto do ministro e a eventual aprovação da medida pelo STF “suscite uma revisão do critério do fator previdenciário, que é uma demanda já antiga do movimento sindical e das centrais”, conclui.


Fonte: Rede Brasil Atual

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