Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovaram nesta quinta (09) a iniciativa de regulamentar as atividades de estética e embelezamento. Com isso, a Agência vai iniciar os trabalhos para definir medidas que garantam mais segurança sanitária em locais como salões de beleza e clínicas de estética.
A medida atende a Lei 12.592/12 que reconheceu as atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. O artigo 5º da lei define que estes profissionais devem obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.
O objetivo é definir regras que sejam adequadas ao setor, composto em sua maioria por microempreendedores, mas que garantam a segurança de profissionais e clientes principalmente em relação a doenças transmissíveis como a hepatites.
Fonte: Imprensa Anvisa
