De 22 a 24 de outubro, foi realizada a 1ª Conferência Extraordinária dos Estados que participaram da Convenção do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher), realizada em Belém no ano de 1994.
Realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), na Cidade do México, a Conferência  teve o  objetivo de avaliar a implementação de políticas públicas de combate à violência contra as mulheres nos países signatários da Convenção do Pará, 20 anos após a sua aprovação.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou as medidas efetivas tomadas pelo governo federal para coibir a violência às mulheres. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, veio para acabar com a impunidade dos agressores. “Antes da Lei Maria da Penha a violência doméstica não era percebida nem pelas mulheres, era tudo tratado como natural. Elas diziam que a vida da mulher é assim mesmo”, revela Ivânia Pereira, secretaria da Mulher Trabalhadora da CTB. “Atualmente isso está muito diferente e a mulher não aceita mais ser maltratada pelo homem e já busca valer seus direitos de pessoa humana”, sintetiza. Em 2001, a OEA condenou o Brasil por falta de políticas públicas no combate á violência contra a mulher.

O artigo 1º da Convenção do Pará diz que “entender-se-á por violência contra a mulher qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Além da Lei Maria da Penha, a SPM vem desenvolvendo programas para agilizar a luta das mulheres por seus direitos e por uma v ida segura. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) foi criada em 2005 para receber denúncias de aviltamento às mulheres. Somente no primeiro semestre deste ano o Ligue 180 realizou 265.351 atendimentos, sendo 11% de denúncias de violências e na maioria absoluta dos casos (94%) o agressor foi o parceiro, ex ou familiar da vítima.

Direitos da Mulher
Em seu artigo 5º, a Convenção do Pará diz que “toda mulher poderá exercer livre e plenamente seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e contará com total proteção desses direitos consagrados nos instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos. Os  estados-partes  reconhecem que a violência contra a mulher impede e anula o exercício desses direito.” Ivânia defende uma reforma política que possibilite à mulher maior participação nas decisões do país como parte importante na defesa dos direitos da mulher. “Ainda há um longo caminho a trilhar, embora já tenhamos avançado em relação ao preconceito e ao combate à violência contra as mulheres, precisamos estudar condições de as mulheres terem mais espaços nos partidos políticos e nas entidades sindicais para que sejam mais respeitadas em todos os níveis de atuação”, defende a sindicalista.

Além do Ligue 180 e da Lei Maria da Penha, a SPM apresentou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Programa Mulher, Viver sem violência". A União Brasileira de Mulheres divulgou a Carta às Brasileiras em junho deste ano onde diz que "para o Brasil avançar, na busca por mais democracia, mais direitos e mais poder para as mulheres, sabemos que é preciso ampliar a participação feminina e avançar na conquista dos espaços de poder e decisão. Para tanto, é preciso ter garantida sua participação efetiva na Reforma Política, visando fortalecer a democracia e a representatividade feminina".  

Fonte: CTB

A edição de setembro da revista Cadernos de Saúde Pública (vol.30 n°9) aborda problemas enfrentados por milhares de pacientes que sofrem danos decorrentes da assistência insegura à saúde. De acordo com o editorial, assinado pela pesquisadora Enirtes Caetano Prates Melo, editora associada do Cadernos, o papel da assistência hospitalar tem sido amplamente discutido, como também a contribuição de fatores que interferem na distribuição do risco de ocorrência de incidentes em hospitais. “O mesmo não pode ser dito sobre a (in)segurança do paciente na atenção primária. A despeito do grande potencial de ocorrência de incidentes nesse nível de atenção, que envolve a maioria dos cuidados prestados, persistem diversas lacunas que tornam escassa a base de conhecimento sobre o tema nesse cenário”, afirma.

O fascículo traz diversos artigos de autoria de pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Em Segurança do paciente na atenção primária à saúde: revisão sistemática, os pesquisadores Simone Grativol Marchon e Walter Vieira Mendes Junior buscaram identificar metodologias utilizadas para avaliação de incidentes na atenção primária à saúde, os tipos, seus fatores contribuintes e as soluções para tornar a atenção primária à saúde mais segura. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura nas bases de dados bibliográficas: PubMed, Scopus, LILACS, SciELO e Capes, de 2007 até 2012. Os tipos de incidentes mais encontrados na atenção primária à saúde estavam associados à medicação e diagnóstico. Os fatores contribuintes mais relevantes foram falhas de comunicação entre os membros da equipe de saúde.

Já o artigo Reprodutibilidade, validade relativa e calibração de um questionário de frequência alimentar para adultos da Região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil apresentou um estudo que testou a reprodutibilidade e validade relativa, e estimou fatores de calibração de um questionário de frequência alimentar (QFA) com 120 itens alimentares, em 128 adultos. Aplicou-se um QFA e três inquéritos recordatórios de 24hs (IR24h). A validade foi testada pelo método de Bland-Altman, correlação intraclasse (CCI), classificação em quartos de ingestão e kappa ponderado. Os fatores de calibração foram estimados por meio de regressão linear, com os valores de ingestão alimentar do IR24h como variável dependente e os valores do QFA como variável independente. William Waissmann (Ensp/Fiocruz), Simone Bonatto, Ruth Liane Henn, Maria Teresa Anselmo Olinto, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, e Luiz Antonio dos Anjos e Vivian Wahrlich, da Universidade Federal Fluminense, são os autores do artigo.

Validade de indicadores de atividade física e comportamento sedentário da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar entre adolescentes do Rio de Janeiro, Brasil, de autoria de Letícia Oliveira Cardoso (Ensp/Fiocruz), Letícia Ferreira Tavares e Inês Rugani Ribeiro de Castro (UERJ), Renata Bertazzi  Levy (USP), Rafael Moreira Claro (UFMG), e Andreia Ferreira de Oliveira (Instituto de Nutrição Annes Dias), analisa a validade relativa dos indicadores de atividade física do questionário utilizado na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) entre adolescentes da cidade do Rio de Janeiro.

Características clínicas e evolutivas de mulheres com diagnóstico de lesões precursoras de câncer cervical, rastreadas e tratadas na região amazônica brasileira, artigo assinado por Rosalina Jorge Koifman (Ensp/Fiocruz), Patricia Rezende do Prado (Universidade Federal do Acre) e Ilce Ferreira da Silva (IFF/Fiocruz), visou determinar a dinâmica de lesões pré-cancerosas em mulheres de uma coorte tratada para neoplasia intra-epitelial cervical (NIC) e seguiu-se ao longo dos próximos dois anos. Das 237 mulheres que foram tratadas, 51,5% foram acompanhados ao longo de 24 meses, e seu tratamento falhou por 21,9% das pessoas acompanhadas. A história da gravidez mais frequentes e um diagnóstico histológico de NIC II / III estão diretamente correlacionados com o risco de falha do tratamento CIN, enquanto estar em um relacionamento estável é inversamente correlacionada com este risco.

No artigo Análise espacial de indicadores integrados de saúde e ambiente para morbimortalidade por diarreia infantil no Brasil, 2010 são apresentados indicadores integrados de saúde e ambiente para diarreia em crianças menores de um ano no Brasil. Foi utilizado um desenho de estudo ecológico, com a aplicação do modelo teórico Geo Saúde, que inclui as dimensões: força motriz, pressão, estado do meio ambiente, exposição e efeito à saúde humana. No Brasil, a probabilidade de crianças menores de um ano serem hospitalizadas ou chegarem a óbito por doença diarreica aguda, nas microrregiões brasileiras, é maior naquelas localizadas nas regiões Norte e Nordeste e a taxa de internação por diarreia infantil mostrou-se associada com o percentual da população sem coleta de lixo. O artigo é de autoria das pesquisadoras  Souza Hacon, da Ensp/Fiocruz e Helena Ferraz Bühler, Eliane Ignotti e Sandra Mara Alves da Silva Neves, da Universidade do Estado de Mato Grosso.

No artigo Interações medicamentosas potenciais entre idosos em uso dos anti-hipertensivos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Ministério da Saúde do Brasil, produzido pelos pesquisadores Pablo Mibielli e Suely Rozenfeld (Ensp/Fiocruz), Guacira Corrêa de Matos (UFRJ) e Francisco de Assis Acurcio (UFMG), foi estimada a prevalência de interações medicamentosas potenciais entre anti-hipertensivos e outros fármacos. No inquérito domiciliar com pessoas de 60 anos ou mais de idade, residentes no Rio de Janeiro, foram entrevistados 577 idosos, 45,2% dos quais em uso de anti-hipertensivos, sendo 31,0% deles sujeitos a interações medicamentosas potenciais.

Acesse aqui a publicação.
 

Fonte: Informe Ensp

A Defesa Civil reconheceu, hoje (3), a situação de emergência em dez municípios de Minas Gerais afetados pela seca ou estiagem e nas cidades de Sete de Setembro, no Rio Grande do Sul - devido a fortes chuvas - além de São José do Cerrito, em Santa Catarina, por conta de danos causados por chuva de granizo.

Conforme portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União, as cidades mineiras que tiveram a situação de emergência decretada são: Bocaiúva, Comercinho, Ibiracatu, Joaquim Felício, Juramento, Malacacheta, Miravânia, PaiPedro, Piumhi e Rio do Prado.

Assim que o decreto municipal é reconhecido em âmbito federal, a prefeitura torna-se apta a pedir e receber recursos da União para recuperação de danos ou atendimentos emergenciais. Desde o início do ano, cerca de 200 municípios de Minas Gerais tiveram decretos municipais de situação de emergência ou de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Em Santa Catarina, devido às chuvas e ocorrência de granizo, esse número é de aproximadamente 100.

Em outras duas portarias do Ministério da Integração Nacional, também publicadas hoje, no Diário Oficial, foi autorizado o empenho de R$ 114 mil para as cidades de Tarauacá (AC) e Ipirá (SC) para a execução de ações de restabelecimento de serviços essenciais afetados por fortes chuvas e enchentes. Para a cidade acriana foram empenhados R$ 52,2 mil e R$ 62,5 para o município catarinense.

O prazo de execução das obras e serviços é 180 dias, a partir de hoje, e as prefeituras terão que prestar contas da utilização dos recursos em até 30 dias após esse prazo.

Fonte: Agência Brasil – Ivan Richard