Mobilização dos farmacêuticos derruba MP 653/14 e confirma os avanços conquistados neste ano pela categoria
Neste final de 2014, a categoria farmacêutica comprovou que está mais forte porque soube reafirmar sua importância perante a sociedade. Em meados do ano, democraticamente apresentou seu avançado projeto de transformar a farmácia em estabelecimento de saúde que foi apreciado e aprovado pelo Congresso em seus pontos mais decisivos.
De forma madura e democrática, os farmacêuticos também souberam enfrentar o jogo dos interesses da Medida Provisória 653/14 que tentava solapar os avanços conseguidos com a Lei 13021/14. Assim, nas duas últimas semanas, mobilizaram-se em todo o País e conseguiram que a, a partir de 08/12, a MP que estabelecia o atraso para a assistência farmacêutica perca a validade por falta de votação.
Destaque-se que a justa vitória dos farmacêuticos mineiros e brasileiros se sustenta no amadurecimento da sociedade que não quer perder direitos conseguidos dura e lentamente. Lembremos que a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) completa 10 anos neste ano e busca sua consolidação com importantes benefícios para a população.
Equilíbrio no jogo de forças
O jogo de forças que favoreceu a categoria farmacêutica ficou explícito na falta de acordo que inviabilizou a votação e fez da MP 653/14 letra morta. Aprová-la nos moldes do relatório final, tirando os farmacêuticos das farmácias, seria agredir a sociedade brasileira de maneira insolente. Por isso prevaleceu o equilíbrio no jogo de forças, democraticamente, como deve ser.
Neste 04 de dezembro, a hora é de comemorar os avanços para a assistência farmacêutica no Brasil e o fortalecimento merecido e buscado pelos farmacêuticos enquanto profissionais da saúde.
Os avanços da Lei 13021/14 agora são para valer e deverão ser aplicados na íntegra em todas as farmácias e drogarias do país, independente do porte e localização. Vale registrar alguns pontos de grande importância conquistados pelos farmacêuticos.
A nova lei torna obrigatória a presença de um farmacêutico em farmácias e drogarias durante todo o expediente e também:
Indica o profissional a orientar o paciente sobre os benefícios, riscos, utilização e conservação do medicamento;
Autoriza as farmácias a disporem de vacinas e soros para atendimento imediato;
Faz com que o proprietário da farmácia não possa desconsiderar orientações técnicas do farmacêutico;
Obriga o farmacêutico a notificar os profissionais de saúde, laboratório industrial e órgãos sanitários em caso de efeitos colaterais provocados por medicamentos;
E, por último, a Lei mantém inalterada a competência dos Conselhos Regionais como fiscais dos estabelecimentos farmacêuticos.
A Lei 13021/14 também alterou a classificação dos estabelecimentos, confira:
Drogarias – Estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
Farmácias de manipulação – Além das atribuições das drogarias, têm competência privativa para o atendimento de unidades de saúde.
Mobilizados
A diretoria do Sinfarmig, que esteve o tempo todo envolvida nas mobilizações, discussões e alinhada ao Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, parabeniza todos os farmacêuticos que lutaram contra a MP 653/14. Fortalecidos por essa vitória, vamos continuar mobilizados para assegurar novos avanços.
Leia, na íntegra, a nota do Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional constituído por: Conselho Federal de Farmácia/Comissão Parlamentar (CFF), Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar)
UFA! CONSEGUIMOS, COLEGAS. A MP 653/14 CADUCOU
"Parabenizamos a vocês, colegas farmacêuticos de todo o Brasil, pela forma positiva como responderam ao chamamento do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica de engajamento na luta contra a MP 635/14".
O ano de 2014 foi marcado por duas notícias antagônicas e definidoras para a profissão farmacêutica. A primeira foi a aprovação pelo Senado da Lei nº 13.021, sancionada, em agosto. A segunda, a edição da Medida Provisória (MP) nº 653. Considerada avançada pelo seu grande alcance sanitário e social, a Lei muda o conceito de farmácia no Brasil, transformando-a em unidade de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, e assegura a atuação do farmacêutico nos estabelecimentos. Já a MP praticamente inviabilizaria a aplicabilidade da Lei, não fosse, entre outros fatores, a ação coordenada e decisiva empreendida pelo Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, o que resultou no desfecho da MP: a sua não votação por decurso de prazo. Ou seja, a Medida Provisória caducou.
Constituído pelo Conselho Federal de Farmácia/Comissão Parlamentar (CFF), Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar), o Fórum, criado em 2014, é a instância mais representativa de nossa profissão e foi criada, com vistas a fortalecê-la e a reiterar a autoridade técnica do farmacêutico. O Fórum é, por assim dizer, a tradução da alma farmacêutica e o bastião da profissão em suas lutas.
A sua criação, pautada na união das representações farmacêuticas, foi fundamental para o destino que teve a MP nº 653/14: a perda de sua validade por decurso de prazo. É que a Comissão Mista que apreciaria e votaria o Parecer da PM teve, até hoje (03.12.14), o prazo para votar o texto do Relator, o que não aconteceu. Sendo assim, a matéria deixa de tramitar, ou seja, deixa de ir aos Plenários das duas Casas Legislativas por decurso de prazo.
O mérito do Fórum foi trazer para o centro dos debates a grandeza da Lei nº 13.021 e a possível derrocada da saúde pública, caso a MP fosse aprovada na forma como se encontrava. Ou seja, mantendo o famigerado artigo 3º da Medida Provisória, que desobrigava as pequenas farmácias e drogarias a manterem o farmacêutico como seu responsável técnico.
E mais: o Fórum não baixou as suas bandeiras, durante todo esse período. Usou de estratégias bem-sucedidas para sensibilizar (e pressionar) os Deputados e Senadores e para atingir a sociedade. Foi uma luta árdua, ininterrupta. Dias de reuniões que vararam o dia e entraram pela noite, mobilizações junto aos profissionais e acadêmicos de Farmácia, passeatas pelas ruas das cidades, discussões acaloradas, discursos nas mais diferentes tribunas, lutas renhidas.
Tudo foi feito, de forma coordenada e sob a égide da união, com vistas à derrota do Parecer da MP ou ao adiamento de sua votação. CONSEGUIMOS! Ainda que outras vozes divergentes do Fórum tentassem construir uma luta divergente, paralela à nossa e pautada na radicalização, a MP caducou.
Ressaltamos que esta vitória não deve significar a interrupção da luta. Todos os nossos esforços, agora, serão no sentido de viabilizar um amplo debate político à luz da proposta histórica de farmácia como unidade de saúde e de levar à aplicabilidade da Lei nº 13.021/14.
O Brasil conta, já neste mês dezembro de 2014, com 200 mil farmacêuticos. Este exército do bem quer transformar para melhor a saúde deste País, por meio dos seus cuidados profissionais. Todo este processo de mudança passa pela verdade inquestionável de que a farmácia é uma unidade de saúde e deve estar sob a responsabilidade exclusiva do farmacêutico. E esta verdade está sacramentada na Lei nº 13.021, que queremos ver implementada.
De tudo o que arrebanhamos para nos nutrirmos nesta luta tão dura, salientamos a fé e o sonho. A fé nos manteve de pé, e o sonho fez-nos concentrar no que é verdadeiramente nosso – de nossa profissão farmacêutica.
E, aqui, lembramos o poeta Fernando Pessoa, que disse: “Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso”.
Então, colegas farmacêuticos, sigamos unidos e sonhando este mesmo sonho: o da profissão farmacêutica forte cujos serviços possam ser acessados universal e irrestritamente pela população brasileira.
FÓRUM NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA
